DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 325, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000720-
25.2023.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
ANA MARIA FERNANDES SANTOS, matrícula RN300, do Quadro de Pessoal Permanente da
Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, com os
proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no
artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e
parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 326, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000670-
51.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
NATÁLIA FONTENELE GARCIA TUPINAMBÁ, matrícula CE 560, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais limitados ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício
Especial-BE, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o art. 40, § 16, da Constituição Federal, art.
3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, Lei 14.463/2022, arts. 1º e 15 da Lei
10.887/2004, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 329, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001847-59.2023.4.05.7500, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
de Pernambuco:
.
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - Nível Superior - Classe "A" - Padrão I
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. GEOVANA VENANCIO SILVA
Aposentadoria
de Solange
Maria
Bastos
Marinho.
Subseção Judiciária de Garanhuns
.
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Nível Superior - Classe "A" - Padrão I
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. ROBSON WILSON CARNEIRO ONOFRE
Vaga
decorrente
da
posse
de
José
Guilherme Mendonça de Oliveira em outro
cargo público inacumulável.
Subseção Judiciária de Arcoverde
.
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Nível Médio - Classe "A" - Padrão I
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. ADRIANA DA LUZ DE SOUSA
Aposentadoria de José Carlos de Figueiredo
Lima Filho.
Subseção Judiciária de Garanhuns
. JOAO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA
Aposentadoria de José Honório da Silva
Filho.
Subseção Judiciária de Palmares
. RENATA VIANA DE NORONHA
Aposentadoria
de
Ana
Lúcia
Gondim
Sampaio.
Subseção Judiciária de Salgueiro
. JORGE
EDUARDO
GARCIA
FERREIRA
JUNIOR
Aposentadoria de Neulaide Maria Cabral
Tozzi.
Subseção Judiciária de Palmares
. THIAGO DA SILVA SOARES
Vaga decorrente do falecimento de Simone
Elizabete de Souza Ferreira - provida nos
termos da Lei nº 12.990/2014.
Subseção Judiciária de Palmares
. CLARISSA GOMES DUARTE
Aposentadoria
de
Cristina
Tereza
de
Azevedo Galvão de Melo.
Subseção Judiciária de Ouricuri
. MILENA OLIVEIRA LIMA
Aposentadoria de Josemar do Carmo Melo.
Subseção Judiciária de Palmares
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO Nº 141, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em
11/4/2023, conforme Pae_SEI 0003293-25.2023.4.06.8000, e considerando o teor da
Manifestação COGER id. 0264821, nos termos do art. 18, VIII, do Regimento Interno do
TRF6, resolve:
REMOVER, a partir de 19/4/2023,
1) Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho da 5ª Vara Cível da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (antiga 14ª Vara Federal) para a 2ª Vara Criminal
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (antiga 9ª Vara Criminal), em vaga
decorrente da aposentadoria do Juiz Federal Murilo Fernandes de Almeida;
2) Juiz Federal FABIANO VERLI da Vara Única da Subseção Judiciária de
Tabatinga/AM para a 5ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (antiga
14ª Vara Federal), em vaga decorrente da movimentação do Juiz Federal Evaldo de Oliveira
Fernandes, filho e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 19/4/2023;
3) Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALVES da 3ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Montes Claros/MG para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Divinópolis/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Francisco de Assis Garcês
Castro Júnior e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 19/4/2023;
4) Juiz Federal WALISSON GONÇALVES CUNHA da 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Rondônia para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Marco Frattezi Gonçalves e conceder-lhe
10 dias de trânsito a partir de 19/4/2023;
5) Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Rondonópolis/MT para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador
Valadares/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Társis Augusto de Santana
Lima e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 19/4/2023;
6) Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA da Vara Única da Subseção Judiciária
de Castanhal/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Gustavo Soratto Uliano e conceder-lhe 10 dias de
trânsito a partir de 19/4/2023;
7) Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR da 4ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Acre para a Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba/MG, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal Ana Carolina Campos Aguiar e conceder-lhe 10
dias de trânsito a partir de 19/4/2023;
8) Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA da 3ª Terceira Relatoria
da 1ª Turma Recursal do Pará para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes
Claros/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Guilherme Bacelar Patrício de
Assis e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 19/4/2023;
9) Juiz Federal WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS da 5ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Tocantins para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, em
vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Dayse Starling Motta e conceder-lhe 10 dias
de trânsito a partir de 19/4/2023; CESSAR, a partir de 19/4/2023;
1) A prorrogação da jurisdição do Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS
CASTRO JÚNIOR na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG;
2) A prorrogação da jurisdição do Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO na
Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG. 3) A prorrogação da jurisdição do Juiz
Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO na Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de
Caldas/MG.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 235 TRE-BA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0005194-70.2023.6.05.8135, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Jeane Costa Santos Nogueira, para o
exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 135ª Zona Eleitoral, a partir da
data de publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 364, 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e CONSIDERANDO o disposto no PAD n.º 2023.0.000006528-2, resolve:
Designar Saul Murilo Amorim Marcondes, Técnico Judiciário deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 28ª Zona Eleitoral -
Juazeiro do Norte/CE.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 366, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000005399-3, resolve:
I - Dispensar JOSÉ ROBSON GURGEL LIMA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização, da
Coordenadoria de Licitações e Contratos;
II - Designar ANA VERUSKA CYSNE DE GIRÃO COELHO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização, da Coordenadoria de
Licitações e Contratos.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 78, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003639-
60.2023.6.07.8006, resolve:
Dispensar, a partir de 20/04/2023, a servidora ANGELA LUZIA BOTELHO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 79, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003072-
44.2023.6.07.8001, resolve:
Nomear o servidor MAURO MACHADO CHAIBEN, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso
XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº
84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003382-44.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção
de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS,Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
como 1º substituto; e
II - DANIEL DA SILVA LANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribuna, como 2º
substituto;
Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021,
publicada no DOU de 03/11/2021.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
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