DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 38 - SGP, 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
11874/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA INES DE MORAES
PALOMANES JANNUZZI, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019,
observando-se o acréscimo do adicional de especialização previsto no art. 15, inciso III, da
Lei 11.416/2006.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 209, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015,
e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do
PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
TAMIRES CRISTINA DA SILVA, 90ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436, efetivada pelo Ato PR
nº 198, publicado no DOU em 14/04/2023;
Art. 2º Nomear JULIANA SANTOS REBOUCAS, 94ª colocada da lista de
candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015,
e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do
PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
ANTONIO MATOZINHOS NUNES DA COSTA, 51º colocado da lista de candidatos negros,
para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de José Carlos Porto Nascimento, nº 1697, efetivada pelo Ato
PR nº 144, publicado no DOU em 28/03/2023;
Art. 2º Nomear MAGNOLIA DE JESUS XAVIER, 56ª colocada da lista de
candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de José Carlos Porto Nascimento, nº
1697;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 211, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18121/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de ERICK LUIS BIÃO DOS REIS, matrícula
177016, em outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 214, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18207/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de EDSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula
169501, em outro cargo público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
BIBIANA DE SOUSA MORENO, 195ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de
Shirlei Amorim Klapchuk, nº 2851, efetivada pelo Ato PR nº 163, publicado no DOU em
31/03/2023;
Art. 2º Nomear MYLENA MAYRA DIAS VENDRAMINI, 207ª colocada da lista
geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Shirlei Amorim Klapchuk, nº 2851;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 217, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS/ 343º colocado da lista geral/ em
vaga decorrente da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/ efetivada pelo Ato
PR nº 182, publicado no DOU em 12/04/2023;
JESSICA GOULART PEREIRA/ 348ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ efetivada pelo Ato PR nº 198, publicado
no DOU em 14/04/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
AILANA SABBADINI MIRANDA/ 356ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/;
LAURA DE TOLEDO LEME FERREIRA / 357ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 220, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18593/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de MARCUS ANDRE DOS SANTOS MARQUES
DE ABRANTES, matrícula 176737, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.034, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ASTRIDE MARIA ARENHARDT (92550), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 1923/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação
dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.035, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
2.452/2023 (PROAD), resolve:
1. DISPENSAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 07,
do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 13-04-2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pela servidora MICHAELLA
FREGAPANI LANNER, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, em conformidade
com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
3. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.056, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2482/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.199, de 09-9-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14-9-2022, que designou a servidora ROSANI
GRABIN VELOSO DA SILVEIRA (86223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.057, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2482/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH
(104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho
de Estrela, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 14.795/2022- PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria integral à servidora Doriane Maria
Barbuda dos Santos, no cargo Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº
12.774/12), com fundamento no art. 3º da EC nº47/2005, c/c o art. 3º da EC nº 103/2019,
com integralidade e paridade, além das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº
8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº9.527/97, mas
cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
Desª. DEBORA MACHADO
ATO Nº 177, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 22379/2022; resolve:
Exonerar, a servidora TELMA MARIA SANTOS SOUZA DA CUNHA, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na SECRETARIA DA 05ª
TURMA, a contar de 18/04/2023.
Desª. DEBORA MACHADO