DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
86. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda , CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 -
São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0001-07 - Paulínia/SP, a importar os produtos
BAMAKO 700 WG, registro nº 6009, FRENO 240 EC, registro nº 13419, ORIGAN 500 SC,
registro nº 25918, conforme processo nº 21000.020857/2023-11.
87. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Anhui Guangxin Agrochemical Co. Ltd.,
endereço Pengcun Village, Xinhang Town, Guangde County, Xuancheng City, 242235, Anhui
China e Jiangsu Lanfeng Biochemical Co., Ltd., endereço Suhua Road, Xinyi Economic&
Technological Development Zone, Jiangsu, China, no produto VASTO, registro nº 21820,
conforme processo nº 21000.019730/2023-59.
88. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico LAMBDA-CIALOTRINA TÉCNICO MEGA, registro nº TC18422, no produto formulado
JAMBTRIN 120 EC, registro nº 18317, conforme processo nº 21000.019737/2023-71.
89. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hangzhou Nutrichem Co., Ltd., endereço No.
9777, Hong-Shiwu Road, Linjiang Industrial Park, Xiaoshan District, Hangzhou City, Zhejiang
311228, P.R. China, no produto KRUGAR 250 SL, registro nº 6220, conforme processo nº
21000.019733/2023-92.
90. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos FLUMIOXAZIN TÉCNICO BINNONG, registro nº TC16422, FLUMIOXAZIN TÉC N I CO
PROVENTIS, registro nº TC14021, FMX TÉCNICO, registro nº TC16522 e FLUMIOXAZIN
TÉCNICO RAINBOW, registro nº TC16322, no produto formulado JOYA, registro nº 32322,
conforme processo nº 21000.020412/2023-31.
91. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 - Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12
- Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0011-07 - Paulínia/SP, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84 -
Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-08 - Ibiporã/PR, a importar o produto
FOMESAFEN
TÉCNICO
RTM,
registro
nº
TC02923,
conforme
processo
nº
21000.022038/2023-16.
92. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO AL, registro nº 7314, no produto formulado CAMP-D, registro nº
10511, conforme processo nº 21000.022792/2023-48.
93. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do ISOXAFLUTOLE
TÉCNICO ALBAUGH, registro nº TC02623, no produto formulado VIANA, registro nº 13821,
conforme processo nº 21000.023056/2023-15.
94. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, no produto VEDEN 750 WG, registro nº 14721, conforme processo nº
21000.023062/2023-64.
95. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda -
Paulínia/SP, no produto VEDEN 750 WG, registro nº 14721, conforme processo nº
21000.023062/2023-64.
96. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do ISOXAFLUTOLE
TÉCNICO ALBAUGH, registro nº TC02623, no produto formulado VEDEN 750 WG, registro
nº 14721, conforme processo nº 21000.023062/2023-64.
97. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto MIXTAN 600 SC, registro nº 05723, conforme processo nº 21000.028417/2023-
10.
98. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial LUXOR RA, no produto formulado
FRENO 240 EC, registro nº 13419, conforme processo nº 21000.025354/2023-31.
99. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 - Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12
-Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0011-07 -Paulínia/SP, CNPJ Nº01.789.121/0009-84 -
Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0002-08 -Ibiporã/PR, a importar o produto
KRUGAR 250 SL, registro nº 06220, conforme processo nº 21000.024033/2023-10.
100. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São
Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0011-07 - Paulínia/SP, a importar os produtos
REPHON 800 WG, registro nº 3514, Metsuram 600 WG, registro nº 14711, TYSON 750 WG,
registro nº 8913, PORCEL 100 EC, registro nº 13717, ODIN 430 SC, registro nº 17408,
MIRZA 480 SC, registro nº 7810, conforme processo nº 21000.024050/2023-57.
101. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Anhui Jiuyi Agriculture Co., Ltd., endereço,
Hefei Circulate Economy Zone, Hefei City, Anhui Province 231602, P.R. China, no produto
NICOSULFURON
TÉCNICO
PRENTISS,
registro
nº
13009,
conforme
processo
nº
21000.075389/2020-79.
102. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Jiangsu Agrochem Labor. Co. Ltd., endereço
No. 1218, North Changjiang Rd, High-tech Development Zone Changzhou Jiangsu 213034,
China, no produto ISOXAFLUTOL TÉCNICO NORTOX II, registro nº TC05420, conforme
processo nº 21000.009777/2021-42.
103. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Oriental (Luzhou) Agrochemicals Co., Ltd.,
endereço Xinle Town, Naxi District, Luzhou City, Sichuan Province 646300, P.R. China, no
produto VERACE, registro nº 24322, conforme processo nº 21000.022778/2023-44.
104. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fenasol S.A., endereço RUT: 215098000013,
Plaza Independencia 759, Of. 1061/1062, Edifício Radisson, Montevidéu, Uruguai, no
produto
2,4-D
806
SL
ALAMOS,
registro
nº
6715,
conforme
processo
nº
21000.022665/2023-49.
105. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fenasol S.A., endereço RUT: 215098000013,
Plaza Independencia 759, Of. 1061/1062, Edifício Radisson, Montevidéu, Uruguai, no
produto GLIFOSATO
480 SL ALAMOS, registro
nº 39717, conforme
processo nº
21000.022960/2023-03.
106. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Arbaza Alimentos Ltda, CNPJ Nº 89.982.177/0004-97 - Foz
do Iguaçu/PR, Filial: CNPJ Nº 89.982.177/0010-35 -Paragominas/PR, a importar os produto
ATRAZINA 500 SC ALAMOS, registro nº 17918, GLIFOSATO 72 WG ALAMOS, registro nº
25119, 2,4-D 806 SL ALAMOS, registro nº 6715, ATRAZINA 900 WG ALAMOS, registro nº
12920, GLIFOSATO 480 SL ALAMOS, registro
nº 39717, conforme processo nº
21000.023501/2023-39.
107. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Amaggi Exportação
e Importação
Ltda, CNPJ
Nº
77.294.254/0001-94 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PR, a
importar
o
produto
ACEHERO,
registro
nº
08311,
conforme
processo
nº
21000.019043/2023-33.
108. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Amaggi Exportação
e Importação
Ltda, CNPJ
Nº
77.294.254/0001-94 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PR, a
importar o
produto EMZEB 800 WP,
registro nº 5610, conforme
processo nº
21000.019068/2023-37.
109. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico BIFENTRINA TÉCNICO BR CROPCHEM, registro nº TC08220, no produto formulado
BIFENTRINA
100
EC
NORTOX,
registro
nº
19020,
conforme
processo
nº
21000.028376/2023-53.
110. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Lt d . ,
endereço nº 1165, Beihai Road, Chemical Industry Zone Zhenhai District Ningbo, Zhejiang
China, no produto ACETAMIPRID NORTOX 200 SP, registro nº 1218, conforme processo nº
21000.028644/2023-37.
111. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fenasol S.A., endereço RUT: 2150980000013,
Plaza Indpendencia 759, Of. 1061/1062, Edifício Radisson, Montevidéu, Uruguai, no
produto GLIFOSATO
480 SL ALAMOS, registro
nº 39717, conforme
processo nº
21000.022960/2023-03.
112. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Landrin Indústria e Comércio de Inseticidas Ltda, CNPJ Nº
88.446.067/0001-03 -Carazinho/RS, a importar o produto FIPRONIL TÉCNICO GHARDA ,
registro nº 10614, conforme processo nº 21000.019142/2023-15.
113. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Landrin Indústria e Comércio de Inseticidas Ltda, CNPJ Nº
88.446.067/0001-03 -Carazinho/RS, a importar o produto INDOXACARB TÉCNICO GHARDA,
registro nº 30218, conforme processo nº 21000.019147/2023-48.
114. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd., endereço
Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto
ACETAMIPRIDO
TÉCNICO CONSAGRO,
registro
nº
6212, conforme
processo
nº
21000.048038/2021-76.
115. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico BIFENTRINA TÉCNICO BR CROPCHEM, registro nº TC08220, no produto formulado
BIFENTRINA A NORTOX, registro nº 16322, conforme processo nº 21000.028618/2023-
17.
116. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Yinong Chemical Co., Ltd., endereço
Hangbu Economic Development Zone, Schucheng County, Anhui Province P.R. China, no
produto GLUFOSINATO
CCAB 200 SL, registro
nº 28720, conforme
processo nº
21000.028758/2023-87.
117. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto TERBUMAXI; AVATI; registro nº 0423,
conforme processo nº 21000.027900/2023-79.
118. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Sinon do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.417.347/0001-22 - Porto
Alegre/RS,
Filiais:
CNPJ
Nº
03.417.347/0004-75
-
Passo
Fundo/RS,
CNPJ
Nº
03.417.347/0008-07 - Sumaré/SP, CNPJ Nº 03.417.347/0009-80 - Mariópolis/PR, CNPJ Nº
03.417.347/0010-13 - Uberaba/ MG, a importar o produto METRARO, registro nº 34122,
conforme processo nº 21000.028791/2023-15.
119. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa Agro
Fauna Comércio
de Insumos
Ltda, CNPJ
Nº
47.626.510/0001-32 - São José do Rio Preto/ SP, a importar os produtos METOMY,
registro nº 31522, METRAO, registro nº 34122, RICEPAL, registro nº 16422, SAFENITH,
registro
nº
23419,
TRICLOMAX,
registro
nº
18122,
conforme
processos
nsº
21000.028799/2023-73,
21000.028810/2023-03,
21000.028846/2023-89
e
21000.028819/2023-14.
120. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Sinon do Brasil Ltda, CNPJ Nº 03.417.347/0001-22 - Porto
Alegre/RS,
Filiais:
CNPJ
Nº
03.417.347/0004-75
-
Passo
Fundo/RS,
CNPJ
Nº
03.417.347/0008-07 - Sumaré/SP, CNPJ Nº 03.417.347/0009-80 - Mariópolis/PR, CNPJ Nº
03.417.347/0010-13 - Uberaba/ MG, a importar o produto METOMY, registro nº 31522,
conforme processo nº 21000.028780/2023-27.
121. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Hansen Biologic Science Co. Ltd.
endereço 210 Shenzhen South Road, Laixi, Qingdao, China, no produto EPIK, registro nº
27322, conforme processo nº 21016.001661/2023-58.
122. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28 -
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09 -Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-
90 - Iepê/SP, a importar o produto DIQUAT VANON 200 SL, registro nº 26222, conforme
processo nº 21000.023585/2023-19.
123. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial:
CNPJ Nº 02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto DIQU AT
VANON 200 SL, registro nº 26222, conforme processo nº 21000.023577/2023-64.
124. De acordo com o Artigo 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Valentto Biodefensores Ltda - Patos de
Minas/MG,
no
produto
CRISOP,
registro
nº
02222,
conforme
processo
nº
21000.025295/2023-00.
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