DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
164. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Laoting Yoloo Bio-Technology Co. Ltd.,
endereço No. A-3 Tianjin Road, Laoting Economic Development Zone, Hebei Province,
China, Jiangsu Corechem Co. Ltd., endereço 18, Shilian Avenue, Huaian City, Jiangsu, China,
Rammam Agro Industries Pvt. Ltd., endereço Plot No. 7830/2, Near Dhiraj Can G I D C,
Ankleswar, District Bharuch Gujarat India, Pin: 393002, no produto HOLDER 500 SC,
registro nº 13122, conforme processo nº 21000.026194/2023-48.
165. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto CARBENDAZIM CROP BR, registro nº 8617, conforme processo nº
21000.026125/2023-34.
166. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Gowan Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 67.148.692/0001-
90 - Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 67.148.692/0002-71-Barueri/SP, CNPJ Nº 67.148.692/0004-
33 - Cuiabá/MT, a importar o produto DEFEND WDG, registro nº 4301, conforme processo
nº 21000.025315/2023-34.
167. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic nemafree no produto
formulado FURATROP, registro nº 15220, conforme processo nº 21000.023552/2023-42.
168. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda -
Paulínia/SP,
no
produto
DIADOR,
registro
nº
00620,
conforme
processo
nº
21000.025274/2023-86.
169. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East
side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shaxian County, Reze City, Shandong Province China, no produto PANZER MAX 75 WG,
registro nº 08721, conforme processo nº 21000.022973/2023-74.
170. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Limited., endereço Grangemouth
Manufacturing Centre, Earls Road, Grangemouth Stirlingshire FK3 8XG, United Kingdom,
Chemark 06/75 hrsz. H-8182 Berhida, Peremarton Gyártelep, Hunggary, no produto
AMPLIGO, registro nº 0610, conforme processo nº 21000.022984/2023-54.
171. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Limited., endereço Grangemouth
Manufacturing Centre, Earls Road, Grangemouth Stirlingshire FK3 8XG, United Kingdom,
Chemark 06/75 hrsz. H-8182 Berhida, Peremarton Gyártelep, Hunggary, no produto
ANKOR, registro nº 34618, conforme processo nº 21000.022999/2023-12.
172. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East
side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shanxian County, Reze City, Shandong Province China, no produto IRADO 800 WG, registro
nº 45519, conforme processo nº 21000.022998/2023-78.
173. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Limited., endereço Grangemouth
Manufacturing Centre, Earls Road, Grangemouth Stirlingshire FK3 8XG, United Kingdom,
Chemark 06/75 hrsz. H-8182 Berhida, Peremarton Gyártelep, Hunggary, no produto
MASUMO, registro nº 34718, conforme processo nº 21000.023004/2023-31.
174. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Syngenta
S.A., endereço Km 6 via Mamonal, Cartagena, Colômbia, no produto FUORO, registro nº
5919, conforme processo nº 21000.023013/2023-21.
175. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama
Brasil S.A. -Taquari/RS, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda - Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, Syngenta S.A. - endereço Km 6 via Mamonal, Cartagena, Colômbia, Syngenta
Korea Limited, endereço 87, Seogam-ro 11-gil, Iksan-se, Jeollabuk-do, 54588, Republic of
Korea, Syngenta Asia Pacific Pte. Ltd., endereço 4 Tuas South Drive, #06-21, Singapore
637048, Syngenta Production France S.A.S, endereço Route de la Gare, 30670 Aigues-Vive,
França, no produto PLESIVA, registro nº 20121, conforme processo nº 21000.023031/2023-
11.
176. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama
Brasil S.A. -Taquari/RS, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda - Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, Syngenta S.A. - endereço Km 6 via Mamonal, Cartagena, Colômbia, Syngenta
Korea Limited, endereço 87, Seogam-ro 11-gil, Iksan-se, Jeollabuk-do, 54588, Republic of
Korea, Syngenta Asia Pacific Pte. Ltd., endereço 4 Tuas South Drive, #06-21, Singapore
637048, Syngenta Production France S.A.S, endereço Route de la Gare, 30670 Aigues-Vive,
França,
no
produto
PROTECTA,
registro
nº
19421,
conforme
processo
nº
21000.023028/2023-90.
177. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Syngenta S.A., endereço Km 6 via Mamonal,
Cartagena, Colômbia, no produto MATCH EC, registro nº 09195, conforme processo nº
21000.023019/2023-07.
178. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama
Brasil S.A. - Taquari/RS, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda - Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda -
Paulínia/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, Syngenta S.A., endereço km 6 via mamonal, Cartagena, Colômbia, Syngenta
Korea Limited., endereço 87, Seogam-ro 11-gil, Iksan-si, Jeollabuk-do, 54588, Republic of
Korea, Syngenta Asia Pacific Pte. Ltd., endereço 4 Tuas South Drive, #06-21, Singapore
637048, no produto
MINECTO PRO, registro nº 01020,
conforme processo nº
21000.023022/2023-12.
179. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co. Ltd., endereço East side,
Middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shanxian County, Reze City, Shandong Province, China, no produto ZUTRON 250 WP,
registro nº 25920, conforme processo nº 21000.022980/2023-76.
180. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos
a
empresa
Iharabras
S.A.
Indústrias
Químicas,
CNPJ
Nº
61.142.550/0001-30 - Sorocaba/SP, Filial: CNPJ Nº 61.142.550/0013-73 - Ibiporã/PR, a
importar o
produto LAMBDA-CIALOTRINA TRADECORP
TÉCNICO, registro
nº 6218,
conforme processo nº 21000.023080/2023-46.
181. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0003-64 - Ibiporã/PR, Filial: CNPJ nº 33.824.613/0004-45 - Cuiabá/MT, a
importar os produtos RATEIO 200 SL, registro nº 34621, GLUFOSINATE-AMMONIUM 200 SL
YONON, registro nº 40818, TROLLER, registro nº 24218, SURVEY 800 WG, registro nº
11320, SURVEY 250 FS, registro nº 02520, BURAN, registro nº 7409, conforme processos
nºs 21000.023083/2023-80, 21000.023102/2023-78
182. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co. Ltd., endereço East side,
Middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shanxian County, Reze City, Shandong Province, China, no produto HOLDER 500 SC,
registro nº 13122, conforme processo nº 21000.023139/2023-04.
183. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Amaggi Exportação
e Importação
Ltda, CNPJ
Nº
77.294.254/0001-94 - Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, CNPJ
Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA, a importar os produtos RATEIO 200 SL, registro
nº 34621, GLUFOSINATE-AMMONIUM 200 SL YONON, registro nº 40818, TROLLER, registro
nº 24218, SURVEY 800 WG, registro nº 11320, SURVEY 250 FS, registro nº 2520, conforme
processo nº 21000.023145/2023-53.
184. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East
side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shanxian County, Reze City, Shandong Province, China, Jiangsu Corechem Co., Ltd.,
endereço 18, Shillian Avenue, Huaian City, Jiangsu, China, Qingdao Haolite Biochemical
Co., Ltd., endereço Malianzhuang Town, Laixi City, Qingdao, Shandong, China, no produto
CARDON WP, registro nº 14920, conforme processo nº 21000.024634/2023-22.
JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 24 de junho de 2022, em Ato nº 29, Seção 1, item 31, onde se lê: …CNPJ
Nº 01.789.121/0002-08 - Paulínia/SP, leia-se: …CNPJ Nº 01.789.121/0011-07 - Paulínia/SP.
No DOU de 21 de outubro de 2022, em Ato nº 50, Seção 1, item 3, onde se
lê: …j.indicação de uso: indicado para as culturas de Algodão, Banana, Citros, Ervilha,
Feijão, Maçã, Melão, Manga, Milho, Morango, Plantas ornamentais, Rosa, Soja, Tomate e
Trigo, leia-se: …j.indicação de uso: indicado para as culturas de Algodão, Banana, Citros,
Ervilha, Feijão, Maçã, Manga, Melão, Milho Morango, Pinhão-manso, Plantas ornamentais,
Rosa, Soja, Tomate e Trigo.
No DOU de 17 de novembro de 2022, em Ato nº 52, Seção 1, item 103, onde
se lê: …registro nº 20421, leia-se: …registro nº 10120.
No DOU de 30 de dezembro de 2022, em Ato nº 64, Seção 1, no item 31- a,
incluímos o item l. Produto Fitossanitário com uso aprovado para Agricultura Orgânica.
No DOU de 28 de fevereiro de 2023, em Ato nº 8, Seção 1, item 191, onde se
lê: …produto CONFERIN, leia-se: …produto ORSA; COFENRIN.
No DOU de 28 de fevereiro de 2023, em Ato nº 8, Seção 1, item 165, onde se
lê: …produto ESCUDO, leia-se: …produto EAGLE.
No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 52, onde se
lê: …§ 1º, Inciso III, leia-se: …§ 4º, Inciso X.
No DOU de 23 de março de 2023, em Ato nº 14, Seção 1, item 44, onde se
lê: …inclusão da cultura da Soja, leia-se: …inclusão da cultura da Soja pós-emergência.
No DOU de 23 de janeiro de 2023, em Ato nº 02, Seção 1, item retificações,
onde se lê: …09 de novembro de 2022, leia-se: …17 de novembro de 2022.
No DOU de 12 de abril de 2023, em Ato nº 17, Seção 1, item 50, onde se lê:
…indicação de uso pretendido: na cultura do feijão, leia-se: …indicação de uso pretendido:
nas culturas do Feijão, Algodão, Amendoim, Aveia, Centeio, Cevada, Ervilha, Feijões
(Feijão-mungo, Feijão-fava, Feijão-caupi e demais espécies), Grão-de-bico, Lentilha,
Milheto, Milho, Soja, Sorgo, Trigo e Triticale.
No Dou de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 133, onde se
lê: …Pinhluo, leia-se: …Pingluo; onde se lê: …registro nº 27616, leia-se: …registro nº
16616.
No DOU de 05 de abril de 2023, em Ato nº 15, Seção 1, item 3-a, onde se lê:
…processo 21000.045150/2018-50, leia-se: …processo nº 21000.091813/2019-99.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Regulamenta a reformulação do Programa de
Infraestrutura
de
Transporte e
da
Mobilidade
Urbana (Pró-Transporte).
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 20, II e IV, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023;
o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; o art. 66 do Regulamento Consolidado
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de
novembro de 1990; e a Resolução nº 989, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho
Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e suas atualizações, resolve:
Art. 1º Regulamentar a reformulação do Programa de Infraestrutura de
Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), na forma do Anexo I e II desta
Instrução Normativa.
Art. 2º Este ato normativo terá eficácia somente para as novas seleções.
Parágrafo único.
Os contratos de
financiamento referentes
a seleções
realizadas anteriormente à publicação desta Instrução Normativa poderão, por comum
acordo entre os Agentes Financeiros e Mutuários, adotar o estabelecido neste ato
normativo.
Art. 3º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades ou por normativos complementares.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa nº 3, de 12 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 17/2/2021, edição 31, seção 1, página
10.
Art. 5º
Esta Instrução
Normativa entra
em vigor
na data
da sua
publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
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