DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
125. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhuochen Industries (Shanghai) Co. Ltd.,
endereço Room 907, Longyu International Plaza, No. 329 Hengfeng Road, Shanghai, China,
no produto ZAVIT, registro nº 5918, conforme processo nº 21000.029080/2023-50.
126 De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhuochen Industries (Shanghai) Co. Ltd.,
endereço Room 907, Longyu International Plaza, No. 329 Hengfeng Road, Shanghai, China,
no produto ZAFERA, registro nº 5517, conforme processo nº 21000.029088/2023-16.
127. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Of. nº
83/2018/CGASQ/IBAMA, cancelamos o pleito de registro do produto CELTA, processo nº
21000.036177/2017-71.
128. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 - Resende/RJ, CNPJ Nº 01.789.121/0007-12
- 
Carazinho/RS,
CNPJ 
Nº 
01.789.121/0009-84
- 
Rondonópolis/MT,
CNPJ 
Nº
01.789.121/0002-08 -Ibiporã/PR, CNPJ Nº 01.789.121/011-07 - Paulínia/SP, a importar o
produto 
PICLORAM 
TÉCNICO 
YN, 
registro 
nº 
02611, 
conforme 
processo 
nº
21000.028845/2023-34.
129. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto 
METSURAM 
600 
WG, 
registro 
nº 
14711, 
conforme 
processo 
nº
21000.027432/2023-32.
130. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto TECAL 240 SC, registro nº 20720, conforme processo nº 21000.027428/2023-
74.
131. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Albaugh Agro Brasil Ltda - Resende/RJ, no
produto HEXANIL 750 WG, registro nº 09909, conforme processo nº 21000.027425/2023-
31.
132. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Heranga Industries Limited, endereço Plot
No. 2817/1/2, Chemical Zone, GIDC, Serigam, Ta: Umbergaon, Dist.: Valsad 396155,
Gujarat, India, no produto ASLAN SL, registro nº 23121, conforme processo nº
21000.027167/2023-92.
133. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais TALSTAR 400, BISTAR 400 e BRIGADE
400, no produto formulado CAPTURE 400 EC, registro nº 3307, conforme processo nº
21000.027375/2023-91.
134. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP e
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto
BIVACK, registro nº 15222, conforme processo nº 21000.027213/2023-53.
135. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG,
Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Prentiss
Química Ltda - Campo Largo/PR, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, e
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto
CARIMBO 500 EC, registro nº 14520, conforme processo nº 21000.027310/2023-46.
136. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, no
produto DAVOS, registro nº 9219, conforme processo nº 21000.027223/2023-99.
137. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos as empresas Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96 - Campinas/SP.
LHC do Brasil Ltda, CNPJ Nº 48.183.276/0001-89 - Goiânia/GO, Pioneira Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 24.718.942/0001-78- Sorriso/MT, a importar os produtos GLIFOCOPA 480
SL, registro nº 0204, 2,4-D COPALLIANCE, registro nº 1228803, conforme processo nº
21000.027157/2023-57.
138. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto AVANT 750 SP,
registro
nº
04193,
da
empresa
Ameribras Indústria
e
Comércio
Ltda,
CNPJ
Nº
51.833.994/0001-68, sito à Rodovia Raposo Tavares, km 22,5, Ed. The Square, Bloco B, sala
03, CEP: 06709-015, Cotia/SP, para a empresa Copalliance - Produtos Agropecuários,
Importação, Exportação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 10.664.726/0001-82, sito à Edifício Setin
Midtown Office, na Rua José Paulino, nº 235, sala 209, CEP: 13013-000, Campinas/SP,
conforme processo nº 21000.027150/2023-35.
139. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº 94.813.102/0001-
70- Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto EMZEB PLATINA, registro nº 01921,
conforme processo nº 21000.027057/2023-21.
140. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº 94.813.102/0001-
70- Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto ACEHERO, registro nº 08311, conforme
processo nº 21000.027047/2023-95.
141. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº 94.813.102/0001-
70- Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto EMZEB 800 WP, registro nº 5610,
conforme processo nº 21000.027051/2023-53.
142. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo
Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, e
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto
MYRIM, registro nº 12022, conforme processo nº 21000.027035/2023-61.
143. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo
Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, e
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto
PACLO BR, registro nº 3219, conforme processo nº 21000.027033/2023-71.
144. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ
Nº 18.858.234/0010-20 - Uberaba/MG, a importar o produto CIGARAL, registro nº 2710,
conforme processo nº 21000.029373/2023-37.
145. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Amaggi Exportação
e Importação
Ltda, CNPJ
Nº
77.294.254/0022-19 - Cerejeiras/RO, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72 - Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0079-54-Boa Vista/RR,
CNPJ Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA, a importar o produto PRIMUM, registro
nº 22520, conforme processo nº 21000.026976/2023-87.
146. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrialização
Química Ltda - Paulínia/SP, no produto LOUSAL, registro nº 9719, conforme processo nº
21000.026966/2023-41.
147. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP e
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto
ELIACK, registro nº 26121, conforme processo nº 21000.026956/2023-14.
148. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão do formulador Ascenza Agro S.A., endereço Avenida do Rio
Tejo, Herdade das Praias, CEP: 2910-440, Setúbal, Portugal, no produto ELIACK, registro nº
9719, conforme processo nº 21000.026966/2023-14.
149. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Prentiss Química Ltda -Campo Largo/PR,
Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Fe r s o l
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, e inclusão do manipulador Arcad Industrialização
Química Ltda - Paulínia, no produto CUPRITAL 700, registro nº 23418, conforme processo
nº 21000.026948/2023-60.
150. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A. -
Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo
Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP,
inclusão do manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP e exclusão do
formulador Ascenza Agro S.A., endereço Avenida do Rio Tejo, Herdade das Praias, CEP:
2910-440, Setúbal, Portugal, no produto CAPOTE, registro nº 25018, conforme processo nº
21000.026943/2023-37.
151. De acordo com o Artigo 22§ 2° Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do
produto VESSARYA BR, registro nº 16521, conforme processo nº 21000.045899/2021-01.
152. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão do formulador Ultrafine Technologies Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, nos produtos BIM 750 BR, registro nº 688604,
DELEGATE, registro nº 14414, EXALT, registro nº 14314 e TRACER, registro nº 07798,
conforme processo nº 21000.026934/2023-46.
153. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão do formulador e manipulador Ultrafine Technologies
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, no produto COAC T,
registro n] 05199, conforme processo nº 21000.026927/2023-44.
154. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos as empresas Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 -
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70 - Resende/RJ, CNPJ Nº01.789.121/0007-
12 
-Carazinho/RS, 
CNPJ 
Nº 
01.789.121/0009-84
- 
Rondonópolis/MT, 
CNPJ 
Nº
01.789.121/0002-08
-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº 01.789.121/0011-07
-
Paulínia/SP, CTVA
Proteção de
Cultivos Ltda,
CNPJ Nº 47.180.625/0001-46
- Barueri/SP,
CNPJ Nº
47.180.625/0021-90 - Franco da Rocha/SP, CNPJ Nº 47.180.625/0022-70 - Ibiporã/PR,
Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.224.503/0001-90 - São Paulo/SP, a
importar o produto LAMBDA-CIALOTRINA TÉCNICO MEGA, registro nº TC18422, conforme
processo nº 21000.026856/2023-80.
155. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Organics Limited, endereço Plot
No. CH-1 & CH-2/A, G.I.D.C. Industrial Estate, Dahej-392130, Tal: Vagra, Dist: Bharuch,
Gujarat, India, nos produtos TURUNA, registro nº 14207 e ARENA, registro nº 16407,
conforme processo nº 21000.029443/2023-57.
156. De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi
aprovada a alteração do endereço da filial da empresa CHDS do Brasil Comércio de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06, endereço Estrada dos Alpes, nº 855
-Setor A7 -, Jardim Belval - CEP: 06423-080, Barueri/SP, para Rodovia Presidente Castelo
Branco, nº 11.100, Km 30,5, P.36, Módulo 4N - Bairro: Jardim Maria Cristina, CEP: 06421-
300, Barueri/SP, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como
importador, conforme processo nº 21000.026701/2023-43.
157. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Crimsun Orqanics Pvt. Ltd., endereço C-9, C-
10 & C-11, Sipcot Industrial Complex, Kidikadu, Cuddalore, Tamil Nadu 607005, India, no
produto MESOTRIONA TÉCNICO FT CROPCHEM, registro nº 17516, conforme processo nº
21000.042152/2022-73.
158. Tornamos sem efeito o item 130, do Ato nº 11, Seção 1, publicado no DOU de 13
de março de 2023.
159. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Amaggi Exportação
e Importação
Ltda, CNPJ
Nº
77.294.254/0001-94 -Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, CNPJ
Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA, a importar o produto TROLLER, registro nº
24218, conforme processo nº 21000.026653/2023-93.
160. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos
a empresa
Amaggi Exportação
e Importação
Ltda, CNPJ
Nº
77.294.254/0001-94 -Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92 - Sorriso/MT, CNPJ
Nº 77.294.254/0083-30 - Paragominas/PA, a importar o produto SURVEY 800 WG, registro
nº 11320, conforme processo nº 21000.026640/2023-14.
161. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Iprochem Co. Ltd., endereço 35 F Guomao
Business Mansion, 3005, Nanhu Road Shenzhen Luohu District China, no produto
METOMIL CHDS, registro nº 27620, conforme processo nº 21000.018848/2023-60.
162. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - São
Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0011-07 - Paulínia/SP, a importar o produto
DIAFENTIURON 500 SC PROVENTIS, registro nº 43818, conforme processo nº
21000.026553/2023-67.
163. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrofloema Produtos Agropecuários Importação, Exportação
e Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.357.300/0001-59 - Aparecida de Goiânia/GO, a importar os
produtos GLIFOCOPA 480 SL, registro nº 0204, 2,4-D COPALLIANCE, registro nº 1228803,
GLIFOCOPA 720 WG, registro nº 32418, CYPER COPA 250 EC, registro nº 3915, conforme
processo nº 21000.026333/2023-33.