DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 3. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO
.
Quando solicitado pelo servidor
Quando solicitado pela chefia imediata
.
( ) Solicito
minha exclusão do Programa de
Gestão da Ouvidoria,
Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno.
( ) Solicito a exclusão do participante do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria
Especial de Controle Interno.
.
J U S T I F I C AT I V A :
.
.
.
.
. 4. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE
.
( ) Autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno.
. ( ) Não autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno.
.
.
[assinado eletronicamente]
.
NOME DO PARTICIPANTE
.
.
[assinado eletronicamente]
.
NOME DA CHEFIA IMEDIATA
.
.
[assinado eletronicamente]
. NOME DO TITULAR DA UNIDADE
PORTARIA MCID Nº 299, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público
- Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no art.
1º do Anexo I do Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro
de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTAS SELECIONADAS
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. Proponente
Município Beneficiado
UF
Proposta
Tipologia
Área de Intervenção
Agente
Financeiro
Valor Financiamento (R$)
. Município
Chopinzinho
PR
00012_2023
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Loteamento
Novo
Horizonte
CAIXA
4.407.500,00
. Município
Bueno Brandão
MG
00278_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Loteamento Vem Morar
Melhor 1 e 2
CAIXA
7.379.990,00
. Município
João Pessoa
PB
00399_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
416 unidades
CAIXA
46.319.951,30
. Estado
João Pessoa
PB
00558_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Mangabeira,
Santa
Bárbara
CAIXA
18.917.259,52
. Estado
Sapé
PB
00559_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Barra de Antas
CAIXA
3.494.505,20
. Município
São Cristóvão
SE
00572_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
São Cristóvão
CAIXA
10.922.292,50
. Município
Louveira
SP
00578_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Granja Jatobá
CAIXA
17.572.587,44
. Município
Tapejara
RS
00605_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Loteamento Vida Nova
CAIXA
10.716.000,00
. Município
Cascavel
PR
00670_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Loteamento
Favo
de
Mel
CAIXA
16.497.375,00
. Município
Foz do Iguaçu
PR
00673_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Caieiras
CAIXA
5.688.750,00
. Município
Marquinho
PR
00677_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Distritos de
Guapará,
Gleba Nove e Sede do
Município
CAIXA
3.526.000,00
. Município
São João
PR
00696_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Construção
de
Unidades Habitacionais
CAIXA
4.407.500,00
. Município
Toledo
PR
00698_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Loteamento Lote Social
CAIXA
24.199.635,00
. Município
Mandirituba
PR
00701_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Lagoinha
CAIXA
R$ 5.550.375,00
. Município
Toledo
PR
00706_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Distrito de Dez de Maio
e
Distrito
de
Dois
Irmãos
CAIXA
R$ 4.884.330,00
. Município
Braganey
PR
00726_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Cidade Nova
CAIXA
R$ 3.400.000,00
. Município
Itapejara d'Oeste
PR
00729_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Sonho Meu
CAIXA
R$ 3.000.000,00
. Município
Sulina
PR
00740_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Conjunto
Habitacional
Sulina
CAIXA
R$ 2.203.750,00
. Município
Nova Santa Rosa
PR
00750_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Residencial Meu Lar
CAIXA
R$ 2.644.500,00
. Município
Francisco Beltrão
PR
00754_2022
Construção
ou
Aquisição de Unidades
Habitacionais
Conjunto
Habitacional
Vida Nova 4
CAIXA
R$ 50.000.000,00