DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIRENS Nº 324/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio
da Aeronáutica do ano de 2024 (IE/EA EAOAP 2024).
Protocolo COMAER nº 67500.000304/2023-10
O DIRETOR DE ENSINO considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de
18 de outubro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII
do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018,
resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao
Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da Aeronáutica do ano de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAJ BRIG AR SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS
JUNIOR
Anexo L - Requerimento para Recurso quanto ao resultado no Procedimento de
Heteroidentificação Complementar (PHC)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
REQUERIMENTO PARA RECURSO QUANTO AO RESULTADO NO PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
________________, __ de ___________ de 20__.
Do (a) _______________________________________
À Comissão de Heteroidentificação Complementar
Eu,
________________________________________________________________, 
(nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo a autodeclaração "NÃO
CONFIRMADA"
no
Procedimento
de Heteroidentificação
Complementar
(PHC)
em
_____/______/_____, na localidade de Lagoa Santa/MG, venho requerer o PHC em grau de
recurso, cuja(s) fundamentação(ões) é(são)
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR (PHC)
_________________________________________________________________,
candidato (a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso
quanto ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo M - Declaração quanto à aprovação e aptidão para o Exame
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO À APROVAÇÃO E APTIDÃO PARA O EXAME
Eu,
________________________________________________________________, 
portador(a)
da identidade nº ____________________, e do CPF nº __________________________,
candidato(a) ao Exame _______________________ (sigla e ano do Exame), declaro, para
fins de matrícula, que continuo a cumprir todas as condições exigidas nas etapas do Exame
(INSPSAU, EAP e TACF), mantendo-me "APTO", não havendo, desta forma, restrições físicas
ou psicológicas. Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa sujeitará sanções
previstas em lei e nas Instruções Específicas do Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo N - Declaração de Investidura ou Não Investidura em Ocupação de Cargo
Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO INVESTIDURA OU NÃO INVESTIDURA EM CARGO
P Ú B L I CO
Eu, 
_____________________________________________________
(nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro para fins de comprovação ao
Comando da Aeronáutica (COMAER):
Não estar investido (a) em cargo, função ou emprego público nas esferas
Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
Estar investido (a) em cargo(s), função(ões) ou emprego(s) público(s) nas
esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
De 
_________________
(cargo/emprego/função), 
no(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas
semanais,
das
___
às
___
horas. (detalhar
a
carga
horária
-
dia
da
semana/turnos/horários).
De 
_________________
(cargo/emprego/função), 
no(a)
______________________ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de ______________
(Município/Estado/União) com posse em ___/___/___ e jornada de trabalho de _____
horas
semanais,
das
___
às
___
horas. (detalhar
a
carga
horária
-
dia
da
semana/turnos/horários).
Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente
tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar imediatamente à
Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função, atividade ou
emprego público.
Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, função
ou emprego público.
Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha exclusão
do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo O - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
Ao Sr.Comandante do CIAAR
Eu,_________________________________________________________________
(nome completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Validação Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade
com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e
Instrução da Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________________________________________________________,
candidato(a) ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso
quanto à Validação Documental.
__________________________________________________________
Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR
Anexo P - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento 
ao
Senhor,
____________________________________________________ (nome/posto/grad.), SARAM
_____________, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l",
"m", "n", "o", "p", "q" e "r" do item7.1 da Portaria DIRENS n°_____/_____, de
____de__________________de_________ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido
Ordem de Matrícula no Exame de Admissão CADAR 2024.
________________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo Q - Relação de OCL / SEREP
.
OCL
LO C A L I DA D E
ENDEREÇO / TELEFONE
.
BA S M
SANTA MARIA/RS
Rodovia RSC 287, Km 240
Santa Maria - RS
CEP: 97105-030
Telefone: (55) 3220-3300
.
BA N T
PARNAMIRIM / RN
Rua do Especialista, s/nº
Emaús
CEP 59148-900
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
.
BA CG
CAMPO GRANDE / MS
Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio
CEP 79101-900
Telefones: (67) 3368-3100
(67) 3368-3156
. BA FZ
FORTALEZA / CE
Av. Borges de Melo, 205 - Aeroporto
CEP 60415-513
Telefone: (85) 3216-3188
.
BA S V
SALVADOR / BA
Av. Ten. Frederico Gustavo dos Santos, s/nº
Santo Amaro de Ipatinga - São Cristóvão
.
CEP 41301-110
Telefones: (71) 3377-8401
(71) 3377-8214
. CIAAR
LAGOA SANTA / MG
R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/ nº
CIAAR
CEP 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000
Telefone: (31) 2112-9300
. CINDACTA II
CURITIBA / PR
Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri
CEP 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
.
SEREP-BE
BELÉM / PA
Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar
Souza
CEP 66613-020
SEREP-BE
Telefone: (91) 3204-9113
.
SEREP-RF
RECIFE / PE
Av. Maria Irene, s/ nº
Jordão
CEP 51250-020
SEREP-RF
Telefones: (81) 2129-8409
(81) 2129-8435
.
SEREP-RJ
RIO DE JANEIRO / RJ
Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos
CEP 21740-002
Telefones: (21) 2157-2331
.
SEREP-SP
SÃO PAULO / SP
Av. Monteiro Lobato, 6365, Cumbica
CEP 07184-000
SEREP-SP
Telefones: (11) 2465-2026
.
S E R E P - CO
CANOAS / RS
Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima Canoas/RS
- CEP: 92200-714
Telefone: (51) 3462-1133
.
SEREP-BR
BRASÍLIA / DF
SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 - LAGO SUL CEP:
71615-600
Telefone: (61) 3364-8204
.
SEREP-MN
MANAUS / AM
Avenida Rodrigo Otávio, 430 - Crespo
CEP: 69073-177 - Manaus - AM
Telefone: (92) 2020-1900