DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
31209 - Disseminação do Conhecimento para a Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
31210 - Prestação de Serviços de Proteção Provisória e Assistência Integral a Pessoas em Situação de Ameaça de Morte.
293.750,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
293.750,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
21426 - Atendimento a trabalhadores e trabalhadoras vítimas de trabalho escravo
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
21427 - Apoio para ações de funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
21428 - Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência e assessoramento à criação e ao funcionamento de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
31211 - Capacitação Profissional de indivíduos, Atores Sociais e Representantes de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
31213 - Promoção de Ações de Controle Social, Prevenção, Combate à Tortura e Violações de Direitos Humanos.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
50.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 31214 - Formação de Pessoas Idosas e de Pessoas com Deficiência.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
31215 - Apoio à implementação de Políticas Públicas para Inserção e Acessibilidade.
680.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
480.000,00
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
100.000,00
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
100.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
31216 - Desenvolvimento de Projeto de veículos adaptados com plataforma elevatória veicular para os municípios cearenses
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
31217 - Implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
12.023.990,58
ANEXO DO DECRETO Nº35.392, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1.522.000,00
21100035 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA FAMILIAR
1.522.000,00
20.306.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
31066 - Instalação de sistemas integrados de produção de alimentos mediante criação de peixes em tanques, no município de Fortaleza
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
200.000,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
10527 - Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal.
10.000,00
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
15408 - Implantação de Projetos de Produção Pesqueira e Aquícola.
201.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
2.000,00
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
103.000,00
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
700 - 7.00.200082
1
38.400,00
INVESTIMENTOS
700 - 7.00.200082
1
57.600,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
15408 - Implantação de Projetos de Produção Pesqueira e Aquícola.
111.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
7
4.000,00
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
7
11.000,00
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
700 - 7.00.200082
1
38.400,00
INVESTIMENTOS
700 - 7.00.200082
1
57.600,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
18442 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal.
80.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
761 - 7.61.100000
0
80.000,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
18442 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal.
90.000,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
761 - 7.61.100000
0
90.000,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
18442 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal.
270.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
761 - 7.61.100000
0
270.000,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
18442 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal.
70.000,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
761 - 7.61.100000
0
70.000,00
20.608.352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR.
18442 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal.
80.000,00
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS
761 - 7.61.100000
0
80.000,00