DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
293.750,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
20623 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM).
1.779.776,07
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
779.776,07
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
1.000.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
20756 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
363.848,51
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
363.848,51
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
20757 - Gestão e Manutenção das Ações do Programa de Proteção à Vitima e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará (PROVITA).
2.480.608,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
7
1.878.281,00
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
665 - 6.65.200082
1
602.327,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
21391 - Ações de orientação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para a população em situação de rua e migrantes
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
437.773,71
56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
140.888,00
11.332.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.
11616 - Realização de Eventos de Integração entre Governo, Sociedade e Empresas.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
11.332.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.
11618 - Modernização do Sistema de Atendimento aos Trabalhadores.
31.920,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
31.920,00
11.608.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
11546 - Promoção do Incentivo ao Aumento Consumo de Pescados e seus Derivados.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
10680 - Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos Setoriais.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
10684 - Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
5.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA.
 10684 - Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
5.000,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
10684 - Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
5.000,00
06 - LITORAL OESTE / VALE DO
CURU
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
10684 - Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
5.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
10695 - Fortalecimento da Pesca Esportiva.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
11613 - Construção de Entreposto.
35.000,00
06 - LITORAL
OESTE / VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
35.000,00
20.608.351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA. 
11613 - Construção de Entreposto.
13.968,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
13.968,00
56100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
296.885,71
11.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20978 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDET.
296.885,71
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
296.885,71
TOTAL DO ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS
12.023.990,58
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 03 a 05.04.2023, a fim participar da Reunião Ordinária do FONSEA e da 18ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (hum mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.767,74 (três mil 
setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.520,14 (cinco mil quinhentos e vinte reais e quatorze centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***