DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
15482 - Apoio à implementação de Políticas Públicas para Inserção e Acessibilidade.
680.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
480.000,00
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
100.000,00
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
100.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
21384 - Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência e assessoramento à criação e ao
10.000,00
funcionamento de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
215.000,00
08.301.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
30462 - Implantação de uma unidade da Casa da Mulher Cearense no município de Russas
10.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
08.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
18404 - Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar nos Equipamentos Casa da Mulher Brasileira e Casa da Mulher Cearense.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
08.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
18416 - Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com Orientações de Assistência Social, de Psicologia e Direitos Legais das Mulheres, nas Unidades Móveis.
5.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
08.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
18416 - Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com Orientações de Assistência Social, de Psicologia e Direitos Legais das Mulheres, nas Unidades Móveis.
5.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
08.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 30145 - Construção da casa da mulher cearense em Caucaia.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
08.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
30149 - Desenvolvimento do projeto Tem Saída para apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
08.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
30225 - Construção de uma casa de abrigamento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Brejo Santo
10.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
11313 - Fomento à Criação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Mulher.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
11315 - Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Questão da Mulher e Gênero.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 11316 - Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 11319 - Capacitação para Inclusão Socioprodutiva de Mulheres.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
50.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 11319 - Capacitação para Inclusão Socioprodutiva de Mulheres.
5.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 20628 - Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Mulher.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
20747 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos e Atores Sociais para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
21386 - Desenvolvimento de atividades no âmbito da Semana Preta Tia Simoa de combate à discriminação contra as mulheres negras, prevista na Lei nº 17.688/21
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
30791 - Ampliação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado do Ceará
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
30792 - Estudo para a implantação de um fundo estadual destinado a custear as políticas em prol dos direitos das mulheres
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
31175 - Ampliação no âmbito estadual do Programa Nossas Guerreiras
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 
31177 - Realização da Semana Maria da Penha (Lei Estadual nº 16.044/16)
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
5.258.707,58
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 
10923 - Indenização aos Ex-presos Políticos.
306.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
306.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
11279 - Acolhimento e Atendimento a Migrantes, Refugiados e Pessoas em Situação de Tráfico.
14.725,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
14.725,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
11290 - Disseminação do Conhecimento para a Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.
15452 - Prestação de Serviços de Proteção Provisória e Assistência Integral a Pessoas em Situação de Ameaça de Morte.
293.750,00