DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº305/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
. AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
19 a 
25.03.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
189,25
60%
1.968,20
189,25
3.925,42
6.082,87
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
DO CEARA - ETICE; III - ENDEREÇO: AV PONTES VIEIRA Nº 220 , na Cidade de FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO 
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 71, da Lei Federal n° 13.303 de 30 de junho de 2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: as PARTES 
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corres-
ponde ao período de 07/04/2023 a 06/04/2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 840.000(OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: de 
07/04/2023 a 06/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO.; XII - DATA: 05 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente 
da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230014, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE REDE 
DE DISTRIBUIÇÃO, RAMAIS DE LIGAÇÃO E ADUTORAS DE ÁGUA TRATADA EM CIMENTO AMIANTO E COM VIDA ÚTIL COMPRO-
METIDA NAS UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTERIOR (ETAPA I), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
520–Fortaleza-CE, no dia 18 de maio de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220003, de interesse da Agência de Desenvolvimento do 
Estado do Ceará – ADECE, cujo OBJETO é:Serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de alimentação coletiva, 
através de cartões de vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), com recargas mensais, devidamente 
registrado no PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, do Governo Federal, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais 
do município de Fortaleza–CE e Região Metropolitana, visando atender o quadro de cargos comissionados da Agência de Desenvolvimento do Estado do 
Ceará S.A. – ADECE . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 7822022, até o dia 04/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
IG Nº1180489000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220007 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos 
– SRH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Motorista, Motoqueiro e Informática da Secretaria 
dos Recursos Hídricos – SRH. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 15182022, até o dia 04/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
IG Nº1160361000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220008, de interesse do Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Serviços de apoio à operações de trânsito pelo DETRAN (atendimento das atividades de guarda e veículos e outros), 
os quais deverão ser operacionalizados em caráter contínuo, na forma, quantidades, especificações técnicas e demais condições. MOTIVO: Impugnação 
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10062022, até o dia 04/05/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220020
IG Nº1170744000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220020 de interesse da Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos restaurantes universitários da FUNECE. 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13102022, 
até o dia 04/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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