DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
lecido no artigo 10º do Regimento Interno desse Conselho, sob a Presidência de Delano Macêdo de Vasconcellos e tendo como Secretária da reunião a Sra. 
Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA:
1)Alteração na Diretoria Executiva;
2) Outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, Renata Nobre, Secretária de Gover-nança, cumprimentou a todos, consignou a ausência justificada 
do Vice-Presidente do Conse-lho de Administração, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues e passou a apresentação da ordem do dia.
1) Alteração na Diretoria Executiva: De acordo com o disposto no artigo 17, inciso II do Estatu-to Social da Cagece, o Conselho de Administração, por unani-
midade, DESTITUIU o senhor NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS da DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATI-VA, para a qual foi eleito 
no dia 27 de julho de 2022, na 594ª reunião do Conselho de Adminis-tração, para responder, cumulativamente, a partir do dia 28 de julho de 2022 até dia 27 
de ju-nho de 2024, ou até que fosse eleito novo indicado para a Diretoria supracitada. Ato contínuo, ELEGEU o DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, bra-sileiro, casado, economista, portador do documento de identidade n° 98010092529 SSP-CE, regularmente inscrito 
no CPF sob o nº 144.320.801-91, residente e domiciliado na Rua Dr. Mar-lio Fernandez, n° 81, apto 502, Bairro: Guararapes, CEP: 60.810-025, Fortaleza-CE, 
para com-plementar mandato, com início no dia 27 de março de 2023 e término no dia 27 de junho de 2024. A posse do senhor JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ será realizada, portanto, no dia 27 de março de 2023, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse e Declaração de Admi-nistrador da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. O Diretor eleito nessa reunião apresentou a sua declaração de bens, tendo ainda declarado, sob as penas da lei, não estar 
respondendo a qualquer delito que o impeça de exercer cargo público. A partir do dia 27 de março de 2023, o senhor NEURISANGELO CAVALCANTE 
DE FREITAS permanece, so-mente, DIRETOR-PRESIDENTE da Cagece, para o qual foi eleito no dia 27 de junho de 2022, na 591ª reunião do Conselho 
de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos, com início dia 27 de junho de 2022 e fim do mandato dia 27 de junho de 2024.
Consta como anexo desta ata, a ata do Comitê de Elegibilidade com as análises dos re-quisitos de elegibilidade do Diretor eleito, previstos na legislação 
atinente, a saber: Lei 13.303/16, Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Cagece, além da legislação sobre vedações (Lei 64/90), bem como dos requisitos de 
formação compatível com o cargo e a experiência requeri-da. A apresentação completa consta no processo interno da Companhia nº 0635.000079/2023-45.
2) Outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem justos 
e acordados assinam digital-mente este ato: Delano Macêdo de Vasconcellos, Presidente do Conselho de Administração, Renata Dias Nobre, Secretária de 
Governança da CAGECE, e os Senhores Conselheiros pre-sentes: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, Ricardo Eleu-
tério Rocha, Carlos Emanuel Brito Salmito. A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial registrado sob o nº 6100234.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
Carlos Emanuel Brito Salmito
CONSELHEIRO;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
CONSELHEIRA;
Ricardo Eleutério Rocha
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA
*** *** ***
NIRE 23 3 0000687 9.
ATA DA 614ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N°6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: de forma virtual, por meio de videoconferência, nesta cidade de Forta-leza, no dia 24 de março de 2023, às 10:30 horas.
Participante; Função; Comparecimento
Delano Macêdo de Vasconcellos; Presidente; Sim
Neurisangelo Cavalcante de Freitas; Membro; Sim
Carlos Emanuel Brito Salmito; Membro; Sim
Ricardo Eleutério Rocha; Membro; Sim
Sarah Feitosa; Membra; Sim
Michele Aguiar ; Gerente GRC; Sim
Renata Dias; Secretaria de Governança; Sim
Flávia Gurgel; Assessora da Presidência; Sim
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente os membros adiante assinados, em conformidade com o estabe-
lecido no artigo 10º do Regimento Interno desse Conselho, sob a Presidência de Delano Macêdo de Vasconcellos e tendo como Secretária da reunião a Sra. 
Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA:
1) Alteração na Diretoria Executiva;
2) Outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, Renata Nobre, Secretária de Gover-nança, cumprimentou a todos, consignou a ausência justificada 
do Vice-Presidente do Conse-lho de Administração, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues e passou a apresentação da ordem do dia.
1) Alteração na Diretoria Executiva: De acordo com o disposto no artigo 17, inciso II do Estatu-to Social da Cagece, o Conselho de Administração, por 
unanimidade, deliberou
DESTITUIR, a partir do dia 03 de abril de 2023, o senhor VICTOR DIEGO SOARES DE AL-MEIDA da DIRETORIA JURÍDICA (“DJU”), pela qual estava 
respondendo desde o dia 27 de junho de 2022 com mandato até 27 de junho de 2024. Ato contínuo, o Conselho de Adminis-tração, por unanimidade, deliberou 
ELEGER o DIRETOR JURÍDICO: PEDRO VICTOR NO-GUEIRA ROCHA PONTES, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na OAB-CE nº 
31.178, portador do documento de identidade n° 2006010079181 SSP-CE, regularmente inscri-to no CPF sob o nº 008.869.823-83, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim Guarani, nº 485, apto 52 – B, Bairro: Jardim das Acácias, CEP: 04.707-061, São Paulo – SP, para complemen-tar mandato, com início no 
dia 03 de abril de 2023 e término no dia 27 de junho de 2024. Fica consignado que, (a) o senhor VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, permanecerá 
res-pondendo pela DIRETORIA JURÍDICA DA CAGECE (“DJU”) até o dia 02 de abril de 2023 e (b) a posse do senhor PEDRO VICTOR NOGUEIRA 
ROCHA PONTES será no dia 03 de abril de 2023, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse e Declaração de Administrador da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece, passando a responder pela DJU a partir desta data. O Diretor eleito nessa reunião apresentou a sua declaração de bens, tendo 
ainda declarado, sob as penas da lei, não estar respondendo a qualquer delito que o impeça de exer-cer cargo público.
Consta como anexo desta ata, a ata do Comitê de Elegibilidade com a análise dos requisi-tos de elegibilidade do Diretor eleito, previstos na legislação 
atinente, a saber: Lei 13.303/16, Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Cagece, além da legislação sobre vedações (Lei 64/90), bem como dos requisitos de 
formação compatível com o cargo e a experiência requerida. A apresen-tação completa consta no processo interno da Companhia nº 0635.000079/2023-45.
2) Outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem justos 
e acordados assinam digital-mente este ato: Delano Macêdo de Vasconcellos, Presidente do Conselho de Administração, Renata Dias Nobre, Secretária 
de Governança da CAGECE, e os Senhores Conselheiros pre-sentes: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, Ricardo 
Eleutério Rocha, Carlos Emanuel Brito Salmito. A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio.Junta Comercial registrado sob o nº 6097020.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
Carlos Emanuel Brito Salmito
CONSELHEIRO;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
CONSELHEIRA;
Ricardo Eleutério Rocha
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA