DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº072/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 
16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº072/2023/SECULT
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Patrícia Maria Apolônio de Oliveira 
Coordenador
3000012-9 
15,00
18
270,00
Vitor Melo Studart 
Coordenador
3000010-2 
15,00
18
270,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº32/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: PAULO SÉRGIO COSTA GOMES JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 049.133.733-74, residente 
e domiciliado na Avenida São João, Loteamento Novo Iguape, nº 96, Aquiraz/CE, CEP: 61.070-000. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a 
prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “DANÇA DO CÔCO DA PRAIA 
DO IGUAPE”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e 
jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de 2 apresentações, 1 oficina e 1 ensaio aberto, a serem executadas nos locais 
e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no 
que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data 
de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152187 - 27100011.13.392.421.11413.03.339036.1.7002200082.1 154520 - 27100011.13.392.421.11413.03.339047.1.7
002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e PAULO SÉRGIO COSTA GOMES JUNIOR - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº34/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 171.651.213-15, residente e domiciliado 
na Rua das Flores, nº 382, Bairro: Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.050-325. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de 
serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “BANDA CABAÇAL SANTO ANTONIO - 
CIRCULAÇÃO”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas 
e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba atividades de 1 apresentação, 1 roda de conversa e cortejo, a serem executadas nos 
locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no 
que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data 
de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 153240 - 27100011.13.392.421.11413.01.339036.1.7002200082.1 151794 - 27100011.13.392.421.11413.01.339047.1.7
002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
DA CULTURA DO CEARÁ – SECULT E, DO OUTRO, JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação 
Legal: Fundamenta-se a presente Rescisão na Cláusula 8ª, Parágrafo Primeiro, I e no Artigo 61, I da Lei Estadual nº 18.012/2022. Objeto: O presente Termo 
tem como finalidade a Rescisão Amigável do Termo de Execução Cultural nº392/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura e o senhor JOSÉ VIANA 
LAVOR JUNIOR, que tinha como objeto a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao AGENTE CULTURAL para execução do Projeto 
“CORPOCATIMBÓ: GIRA CEARÁ” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação. Vigência: 
A presente rescisão contratual se dará a partir de 30 de março de 2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Assinantes: 
Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e José Viana Lavor Junior - Proponente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº081/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com 
o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 101996-1-1, 
FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS - MATRÍCULA 080981-1-5 e STEPHANIA TELES GONDIM VIANA - MATRÍCULA 101971-1-2, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS 
OCUPACIONAIS, Atividades de Nível Superior - ANS e Atividades de Apoio Administrativo Operacional - ADO, desta SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, referente ao período de 01.01.2023 a 31.12.2023. . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de 
abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
01º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº014/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DA VILA NOVO HORIZONTE, PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DA VILA NOVO HORIZONTE 
ENDEREÇO: VL Chatinho, Zona Rural, Arneiroz/CE, CEP: 63.670-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por 
toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, entendimento da doutrina majoritária, bem como pela 
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº. 01/2005, além dos entendimentos e orientações dos Tribunais Superiores e nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº. 4363748/2018 e Parecer Jurídico nº. 1394/2018. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto a modificação do Plano de Trabalho, referente ao Instrumento de Repasse Nº 014/2018, que tem por objetivo fortalecer as atividades produtiva 
de galinha caipira e ovinocultura, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidade de trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas,