DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUÍS CARLOS RODRIGUES/ 
088560-1-X
TÉCNICO 
ESTATÍSTICO
10/04/2023 14/04/2023
FORTALEZA/TAUÁ/CRATEÚS/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ/JAGUARIBE/FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
R$ 1.354,05
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 6.619,80
*** *** ***
PORTARIA Nº0455/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02738564/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ROGERIA 
VITURINO DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48091318, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ARTES, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
- UFC, pelo período de 28 de Abril de 2023 a 30 de Novembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0456/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00983553/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário 
Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30439813, lotado(a) na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 10 de Abril de 2023 a 08 de Junho de 2023, 
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0457/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03078916/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIANA INGRID ALVES, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30488113, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 10 de Abril de 2023 a 08 de Junho de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista 
as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de 
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0461/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem desti-
nados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza, 
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2023, o aporte 
de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para escolas públicas da rede estadual de 
ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, 
na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2023. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para os alunos da rede pública estadual de 
ensino, definidos nos termos da Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
01
AQUIRAZ
ESCOLA PROFISSIONAL
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
R$ 125.762,99
01
CAUCAIA
ESCOLA PROFISSIONAL
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
R$ 11.992,86
01
CAUCAIA
ESCOLA PROFISSIONAL
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
R$ 18.038,90
01
EUSÉBIO
ESCOLA PROFISSIONAL
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
R$ 21.823,27
01
GUAIÚBA
ESCOLA PROFISSIONAL
23235683
EEEP JOSÉ IVANILTON NOCRATO
R$ 12.235,72
01
ITAITINGA
ESCOLA PROFISSIONAL
23564032
EEEP PROFESSOR FRANCISCO ARISTÓTELES DE SOUSA
R$ 3.893,23
01
MARACANAÚ
ESCOLA PROFISSIONAL
23564059
EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA
R$ 9.533,74
01
MARACANAÚ
ESCOLA REGULAR
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
R$ 10.000,00
01
MARANGUAPE
ESCOLA PROFISSIONAL
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
R$ 25.752,48
01
PACATUBA
ESCOLA PROFISSIONAL
23083794
EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA
R$ 16.470,30
01
PACATUBA
ESCOLA PROFISSIONAL
23252456
EEEP RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES
R$ 16.210,30
02
AMONTADA
ESCOLA PROFISSIONAL
23034190
EEEP LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA
R$ 12.920,00
02
ITAPAJÉ
ESCOLA PROFISSIONAL
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
R$ 2.187,76
02
ITAPIPOCA
ESCOLA PROFISSIONAL
23320214
EEEP RITA AGUIAR BARBOSA
R$ 22.246,09
02
PARACURU
ESCOLA PROFISSIONAL
23545372
EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO
R$ 55.669,31
02
PARAIPABA
ESCOLA PROFISSIONAL
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
R$ 33.731,40
02
PENTECOSTE
ESCOLA PROFISSIONAL
23545380
EEEP ALAN PINHO TABOSA
R$ 10.891,17
02
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
ESCOLA PROFISSIONAL
23041030
EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO
R$ 5.405,38
02
TRAIRI
ESCOLA PROFISSIONAL
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
R$ 46.842,10
02
URUBURETAMA
ESCOLA PROFISSIONAL
23252448
EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY
R$ 7.138,19
03
ACARAÚ
ESCOLA PROFISSIONAL
23563990
EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA
R$ 20.078,18