DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
SEFOR 02
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23072024
EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO
R$ 14.509,55
SEFOR 02
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23072318
EEEP JOSÉ DE BARCELOS
R$ 20.135,35
SEFOR 02
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23252391
EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES
R$ 10.050,32
SEFOR 02
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23073683
EEEP MARIA JOSÉ MEDEIROS
R$ 14.509,55
SEFOR 02
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23323434
EEEP MÁRIO ALENCAR
R$ 18.431,05
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23246812
EEEP DARCY RIBEIRO
R$ 18.866,79
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23323426
EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA
R$ 16.862,45
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23072750
EEEP JUAREZ TÁVORA
R$ 10.586,68
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23252588
EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA
R$ 5.616,60
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23075864
EEEP PAULO VI
R$ 19.809,41
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23069040
EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO
R$ 32.835,70
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA PROFISSIONAL
23069074
EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO
R$ 14.509,55
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvolvi-
mento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação referida no Anexo I.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DO APORTE
1
MARACANAÚ
R$ 271.838,67
2
ITAPIPOCA
R$ 197.783,58
3
ACARAÚ
R$ 129.287,22
4
CAMOCIM
R$ 89.963,79
5
TIANGUÁ
R$ 167.240,48
6
SOBRAL
R$ 228.911,36
7
CANINDÉ
R$ 113.821,74
8
BATURITÉ
R$ 118.181,27
9
HORIZONTE
R$ 109.715,40
10
RUSSAS
R$ 169.626,10
11
JAGUARIBE
R$ 93.029,66
12
QUIXADÁ
R$ 126.412,79
13
CRATEÚS
R$ 170.687,44
14
SENADOR POMPEU
R$ 92.721,74
15
TAUÁ
R$ 92.564,70
16
IGUATU
R$ 113.215,75
17
ICÓ
R$ 108.163,05
18
CRATO
R$ 122.168,62
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 150.423,10
20
BREJO SANTO
R$ 124.300,62
SEFOR 1
FORTALEZA
R$ 118.420,00
SEFOR 2
FORTALEZA
R$ 118.420,00
SEFOR 3
FORTALEZA
R$ 116.520,00
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PORTARIA Nº0492/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02192499/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) PAULA 
IRIANE SOUSA TEIXEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30207815, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENSINO DE CIENCIAS E MATEMATICA, ministrado pelo(a) 
IFCE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo período de 08 de Abril de 2023 a 07 de Fevereiro de 2024, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo 
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO
PROCESSO Nº02757097/2023
A Diretora da Escola EEMTI Jerônimo Alves de Araújo, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o Contrato nº002/2023 datado de 
09 de Fevereiro de 2023, celebrado com a empresa COMERCIAL KAYO LTDA CNPJ: 35.206.677/0001-65, referente ao processo licitatório procedido 
sob a modalidade de CARTA CONVITE 2023/0002, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GENEROS DE ALIMENTAÇÃO( AGUA MINERAL), tornando 
sem efeito a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de Fevereiro de 2023, página 67. Justifica-se a anulação do contrato, 
devido à infringência Inconsistência na dotação orçamentária quando foi utilizada de forma incorreta a dotação orçamentaria da merenda escolar portaria nº 
01/2023(22.1000022.12.362.434.12.339030.1.5009100000.0-31989) para aquisição de Água Mineral quando deveria ter sido utilizada a seguinte dotação: 
(22.1000.22.12.362.434.20118.12.339030.50000.0-2423)portaria de manutenção 002/2023. A referente anulação se deu pelo enquadramento legal de anulação 
no art. 49 CAPUT da Lei Federal 8.666/93 consolidada combinado com o art. 14 - CAPUT. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no Art. 49, 
§2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. - Independência: 31 de março de 2023. Maria Ivaneide Franca Feitosa - Diretora Geral SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EDITAL Nº002/2023 – GAB-SEDUC/CE, de 13 de abril de 2023.
REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DIRETORES 
ESCOLARES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS 
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC/CE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do 
Art. 93, da Constituição do Estado do Ceará, e nos termos da Lei Estadual nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008 e de suas respectivas regulamentações e 
alterações e do Decreto nº 32.968, de 14 de fevereiro de 2019, divulga e estabelece normas específicas para o Processo de Certificação de Diretores Escolares, 
destinado a candidatos aprovados em Seleções Públicas regulamentadas pelos Editais Nºs: 003/2008 – GAB-SEDUC/CE, 015/2010 – GAB-SEDUC/CE, 
003/2011 – GAB-SEDUC/CE, 012/2012 – GAB-SEDUC/CE e 015/2014 – GAB-SEDUC/CE, com vistas à composição de Banco de Diretor das Escolas 
Estaduais de Educação Profissional – EEEP, da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará.
Capítulo I - Das Disposições Preliminares