DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº002/2023 – GAB-SEDUC/CE,DE 13 DE ABRIL DE 2023
Conteúdos programáticos dos módulos do Curso de Atualização em Gestão Escolar e suas respectivas bibliografias básicas e complementares
1. Módulo I - Introdução ao Ambiente Virtual (Moodle)
1.1.Conceito, características e ferramentas.
1.2.Acesso a plataforma moodle, configuração de perfil e utilização das ferramentas de disponibilidade de material, de realização de atividades e de interação.
Bibliografia Básica:
MOODLE. Moodle Pti Ltd. c2022. Disponivel em: www.moodle.org.
OLIVEIRA, Francisco Carlos de Mattos Brito; NASCIMENTO, Marcos Dionísio Ribeiro do. Ambientes Virtuais de Aprendizagem. 2. ed. Fortaleza,CE: 
Ed. UECE, 2015, 98 p.
Bibliografia Complementar:
RECURSOS. Moodle 2022. Disponível em: https://docs.moodle.org/all/pt_br/Recursos.
2.Módulo II - Legislação Educacional
1.1.Política, legislação e gestão educacional.
1.2.Planos de Educação.
1.3.Cooperação e qualidade da educação no Ceará.
1.4.Legislação e políticas do Ensino Médio no Ceará.
1.5.Políticas de Inclusão no Ceará.
Bibliografia Básica
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 
Edições Câmara, 2014.
BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, ano 
CXXXIV, n. 248, p. 27833, 23 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018. Define o uso do nome social de travestis e 
transexuais nos registros escolares. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 15, p. 17, 22 jan. 2018.
VIEIRA, Sofia Lerche. Política(s) e Gestão da Educação Básica: revisitando conceitos simples. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 
v. 23, n. 1, p. 53-69, jan./abr. 2007.
Bibliografia Complementar
CEARÁ. Decreto nº 32.226, de 17 de maio de 2017. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e 
transexuais no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, CE, 
ano IX, n. 092, p. 3, 17 mai. 2017.
CEARÁ. Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022. Amplia, no Estado do Ceará, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, 
objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de ensino dos municípios cearenses. Diário Oficial do Estado do 
Ceará: série 3, Fortaleza, CE, ano XIV, n. 252, p. 5, 19 dez. 2022.
CEARÁ. Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007. Cria o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, de cooperação técnica e incentivo para melhoria 
dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 2, Fortaleza, CE, ano X, n. 
239, 19 dez. 2007.
CEARÁ. Lei nº 16.025, 30 de maio de 2016. Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (2016/2024). Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, 
CE, ano VIII, n. 101, p. 1-14, 01 jun. 2016.
CEARÁ. Lei nº 16.448, 12 de dezembro de 2017. Institui o Prêmio Foco na Aprendizagem, destinado ao quadro funcional das escolas da rede estadual de 
ensino. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, CE, ano IX, n. 231, p. 3, 12 dez. 2017.
CEARÁ. Lei nº 16.287, 20 de julho de 2017. Institui a política de ensino médio em tempo integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. Diário 
Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, CE, ano IX, n. 137, 21 jul. 2017.
CEARÁ. Lei nº 16.334, 13 de setembro de 2017. Institui o Dia Estadual de Combate à Transfobia no Estado de Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará: 
série 3, Fortaleza, CE, ano IX, n. 176, 19 set. 2017.
CEARÁ. Lei nº 16.946, 29 de julho de 2019. Assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará, na forma que define. 
Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, CE, ano XI, n. 142, p. 1, 30 jul. 2019.
CEARÁ. Lei nº 17.041, 10 de outubro de 2019. Cria a Semana Diana Pitaguary nas escolas indígenas do Estado do Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará: 
série 3, Fortaleza, CE, ano XI, n. 195, p. 5, 14 out. 2019.
CEARÁ. Lei nº 17.572, 22 de julho de 2021. Dispõe sobre o programa “Ceará Educa Mais”, consistente em ações destinadas à Estruturação, ao desenvolvi-
mento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento 
do processo de aprendizagem. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, CE, ano XIII, n. 169, p. 1-2, 22 jul. 2021.
CEARÁ. Lei nº 17.632, 26 de agosto de 2021. Institui o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, 
CE, ano XIII, n. 198, 27 ago. 2021.
CEARÁ. Lei nº 18.158, de 13 de julho de 2022. Altera a Lei nº17.572, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa “Ceará Educa Mais”. Diário 
Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza, CE, ano XIV, n. 143, p. 1, 13 jul. 2022. 
3. Módulo III - Gestão Democrática e Participativa
1.1.Gestão Escolar e Educacional.
1.2.Gestão Democrática e sua fundamentação legal.
1.3.A meta 19 do PNE 2014 – 2024.
1.4.Planejamento Educacional.
1.5.Projeto Político Pedagógico.
1.6.Conselho Escolar e órgãos colegiados.
1.7.Participação e trabalho coletivo.
1.8.Família, escola e comunidade.
Bibliografia Básica:
VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M.; NOGUEIRA, J. F. F. Gestão escolar no Brasil. – Rio de Janeiro : FGV Editora, 2020. 1 recurso online (178p.) : ePub.
VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Liderança e gestão democrática na educação pública brasileira. Revista Eletrônica de Educação, v. 13, n. 1, p. 11-25, jan./
abr. 2019. 
CEARÁ. Lei nº17.618, 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa na rede pública estadual de ensino. Fortaleza, Ceará, 2021.
UNIBANCO; UDP. LIDERANÇA ESCOLAR PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO: Contribuições para o debate público no Brasil. Coleção Políticas 
Públicas em Educação, n. 1, maio de 2021. 
UNIBANCO; UDP. SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES: Desafios e possibilidades. Coleção Políticas Públicas em Educação, n. 2, dezembro de 2021. 
Bibliografia Complementar:
CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL. Políticas públicas e gestão escolar para a equidade: desenvolvimento integral no Ensino 
Médio. s.d. Disponível em: Políticas públicas e gestão escolar para a equidade: desenvolvimento integral no Ensino Médio – Especial Equidade no Ensino 
Médio (educacaointegral.org.br).
SEDUC/CE. Parâmetros para a promoção da qualidade e equidade da educação infantil cearense [recurso eletrônico] / Aline Matos de Amorim. (org.)... [et 
al.]. - Fortaleza: SEDUC, 2021.
CARREIRA, D. Indicadores da qualidade na educação: relações raciais na escola/ Denise Carreira, Ana Lúcia Silva Souza. - - São Paulo : Ação Educativa, 
2013. 112p. : il.
4.Módulo IV - Gestão Pedagógica e de Resultados Educacionais
4.1.Gestão pedagógica.
4.2.Gestão de resultados de aprendizagem.
4.3.Usos pedagógicos dos resultados das avaliações em larga escala e suas interfaces no currículo escolar.
4.4.Gestão pedagógica e de resultados em escolas de ensino médio em tempo integral.
4.5.Reforma do Ensino Médio.
4.6.Diretrizes e orientações pedagógicas para escolas de ensino médio em tempo integral.
4.7.Competências gerais da BNCC e as competências socioemocionais.
Bibliografia Básica:
BASSO, Flávia Viana; FERREIRA, Rodrigo Rezende; OLIVEIRA, Adolfo Samuel de. Uso das avaliações de larga escala na formulação de políticas públicas