DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº074 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
educacionais. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.30, n.115, p. 501-519, abr./jun. 2022.
BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Zákia. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e
Pesquisa, São Paulo: Ahead of print, fev., 2012.
VIDAL, Eloisa Maia; COSTA, Anderson Gonçalves; SOARES, Erineuda do Amaral (Orgs.). Spaece: pesquisas e propostas de ação. Fortaleza: SEDUC;
EdUECE, 2022. v. 2.
Bibliografia Complementar:
ARENDT, Hannah. A Crise na Educação. In: ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016, p. 145-164.
BRASIL. Lei nº 13.145, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio-
nais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de
fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano CLIV, n. 35, 17 fev. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 224, p. 21-24, 22 de nov. 2018.
CEARÁ. Secretaria da Educação. Documento orientador para as novas escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual do Ceará. Fortaleza, CE, 2021.
CEARÁ. Secretaria da Educação. Coordenadoria de Educação em Tempo Integral – COETI. Célula de Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral
– CEDTI. Diretrizes e Orientações Pedagógicas: Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI. Fortaleza, CE, 2020.
INSTITUTO AYRTON SENNA. Além da aprendizagem acadêmica: primeiros resultados da pesquisa sobre competências socioemocionais. São Paulo: 2022.
INSTITUTO AYRTON SENNA. As 10 competências gerais da BNCC e as competências socioemocionais.
INSTITUTO UNIBANCO. Projeto Jovem de Futuro. Circuito de gestão: princípios e método: percurso formativo de gestão escolar para resultados de
aprendizagem. São Paulo: Instituto Unibanco, 2017.
5.Módulo V - Gestão Administrativa/Financeira
5.1.Gestão administrativa/financeira e sua fundamentação legal.
5.2.Normativas da escola.
5.3.Planejamento e Avaliação institucional.
5.4.Descentralização dos recursos destinados às escolas públicas.
5.5.Gestão dos recursos financeiros que chegam às escolas.
5.6.Ciclo de gestão dos recursos financeiros na escola.
5.7.Gestão e uso do patrimônio da escola.
5.8.Patrimônio material e imaterial da escola e da comunidade.
5.9.Uso do espaço físico.
5.10.Gestão das políticas educacionais que chegam à escola.
5.11.Programas e projetos escolares.
Bibliografia Básica:
VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M.; NOGUEIRA, J. F. F. Gestão escolar no Brasil. – Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020. 1 recurso online (178p.): ePub.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014.
BRASIL. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na
execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. MEC; FNDE, 2021.
BRASIL. Resolução nº 06. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimen-
tação Escolar – PNAE. MEC; FNDE, 2020.
Bibliografia Complementar:
CEARÁ. Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a regulamentação do uso do procedimento auxiliar do sistema de Registro de preços
de que tratam os artigos 82 a 86 da lei federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e o artigo 66 da lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras provi-
dências. Fortaleza, 2023.
CEARÁ. Decreto nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022. Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, a fase externa da lei Federal nº 14.133,
de 1o de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e Contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e dá outras providências. Fortaleza, 2022.
BRASIL. Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado,
altera o art. 4o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Brasília, 2004.
CEARÁ. Lei complementar nº 288, de 20 de julho de 2022. Dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros destinados aos estabelecimentos
de ensino, coordenadorias regionais de desenvolvimento da educação, superintendências das escolas estaduais do município de Fortaleza, Coordenadoria
estadual de formação docente e educação a distância e afins. Fortaleza, 2022.
CEARÁ. Lei complementar nº 22, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender necessidade tempo-
rária de excepcional interesse público nas escolas estaduais. Fortaleza, 2000.
CEARÁ. Resolução da COGERF nº 08/2022. Fortaleza, 2022.
6.Módulo VI - Legislação do Ensino Profissionalizante
Legislação do Ensino Profissionalizante
6.1.Princípios da educação profissional técnica de nível médio.
6.2.A educação profissional técnica de nível médio no planejamento da educação.
6.3.Legislação e política da educação profissional técnica de nível médio no Ceará.
6.4.Regulamentação e oferta da educação profissional técnica de nível médio no Ceará.
Bibliografia Básica
ANDRADE, F. R. B. A; FERREIRA, H. P. (Orgs.). Políticas de ensino médio e educação profissional: contextos, saberes e protagonismo no espaço escolar.
Brasília: ANPAE, 2021. (Capítulos III e VI). Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/10-Livros/POLITICAS-DO-
-ENSINO-MEDIO-E-EDUCACAO-PROFISSIONAL.pdf.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 11/2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98.
CEARÁ. Lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, no âmbito da Secretaria
da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 2, Fortaleza, ano XI, n. 245, p. 1, dez. 2008.
CEARÁ. Lei nº 16.025, 30 de maio de 2016. Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (2016/2024). Diário Oficial do Estado do Ceará: série 3, Fortaleza,
CE, ano VIII, n. 101, p. 1-14, 01 jun. 2016.
CEARÁ. Lei nº 17.558, de 14 de julho de 2021. Dispõe sobre a política de educação profissional articulada ao ensino médio no âmbito da rede pública de
ensino do estado do Ceará. Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Fortaleza, ano XIII, n. 163, p. 1-2, jul. 2021.
CEARÁ. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE nº 485, de 15 de julho de 2020. Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de
2018, que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Bibliografia Complementar
BRASIL. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. 4. ed. Brasília: Ministério da Educação, 2022.
CEARÁ. Decreto nº 32.075, de 31 de outubro de 2016. Altera dispositivo do Decreto nº 30.933, de 29 de junho de 2012, que institui o Programa de Estágio
para alunos e egressos do ensino médio da rede pública estadual, voltados à formação técnica e qualificação profissional, e dá outras providências. Diário
Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Fortaleza, ano VIII, n. 207, p. 1. out. 2016.
CEARÁ. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 488, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece normas complementares para regulamentar a oferta de
cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio, na Educação Especial na modalidade de Educação a Distância (EaD), para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá
outras providências.
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2022 (SACC 1227212)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME, CNPJ: 12.839.383/0001-75; V - ENDEREÇO: Travessa Domingos Rodrigues, nº 205, Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada, Pernambuco, CEP: 56.903-442; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 01464177/2023; Art. 57,
inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
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