DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
NATALIA MARLA RIBEIRO FILGUEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em espe-
cial a competência deferida na Portaria n° 492, de 19/05/2021, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei 
Nº14.719 de 26/05/2010 e Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002733/2023-56, 
que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta 
Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/03/2023 a 15/03/2023, nos locais e horários consignados 
no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2023/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
KILDARY SILVA SALES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro 
na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719 de 26/05/2010 e Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, e conside-
rando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002580/2023-47, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, 
durante o período de 01/03/2023 a 15/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Membro
 08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Coordenador
 08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
JOSE ANTONIO DE SENA NETO
Membro
 08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Suplente
 08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR
Membro
 08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
 08:00 às 12:00
Comissão Especial
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº440/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei Nº12.965/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, 
Lei Nº14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei Nº15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 3340/2022, designados pelo Núcleo 
de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE, de acordo com o anexo único desta portaria no período de 16/12/2022 a 30/12/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr 
por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
24 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EVANDRO SIEBRA DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
2.970,00
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, O SUPERINTENDENTE DO DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, 
de 16/01/2009, Lei Nº14.719 de 26/05/2010 e Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 
08012002203/2023-16, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES de habilitação volante, bem como à viajarem em objeto de serviço à cidade de 
Tauá/CE, concedendo-lhes diárias e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b” %s; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 451/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
CICERO DIONES FERREIRA 
DE CARVALHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TAUA/CE 
07/03/2023 à 
09/03/2023
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
FERNANDO ALVES DE SOUSA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
TAUA/CE 
07/03/2023 à 
09/03/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
TAUA/CE 
07/03/2023 à 
09/03/2023
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS 
CHEFE DE POSTO
IV
TAUA/CE 
07/03/2023 à 
09/03/2023
2,5 
64,83 
162,08 
0 
162,08