DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDILSON LOPES DE MOURA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Coordenador/
60,00
90,00
2
6
660,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
15.040,00
*** *** ***
PORTARIA Nº545/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719 de 26/05/2010 e Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002658/2023-23, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 325/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de IGUATU, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período 
de 16/02/2023 a 28/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JEAN CARLOS DA SILVA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
JEFFTER BATISTA PAULINO
Membro
40,00
60,00
7
0
280,00
MARILIA GOMES SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
7
0
350,00
TOTAL
1.170,00
*** *** ***
PORTARIA Nº547/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Lei Nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei Nº14.304, de 16/01/2009, Lei Nº14.719 de 26/05/2010 e Lei Nº15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002797/2023-57, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 325/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habi-
litação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de CRATEÚS, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período 
de 16/02/2023 a 28/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº547/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
KELLY VIEIRA ALVES
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
RONER SOARES DA CRUZ
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
TOTAL
540,00
*** *** ***
PORTARIA Nº578/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN Nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE Nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 10086285/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 06 de julho de 2022, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 
2122/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito VASCONCELOS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 33.296.445/0001-10, estabelecida à Avenida Vereador Sebastiao M Nogueira, n° 456, Bairro São Francisco, no Município Viçosa do Ceará, CEP.: 
62.300-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3084, e no Conselho Regional de Psicologia nº.11/394C para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º 
ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN Nº927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 11 de abril de 2023. MICHEL MOURÃO 
MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
PORTARIA Nº616/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17 de junho de 2004,e em conformidade 
com a Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 17 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.