DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
SARAH FERNANDA NASCIMENTO LIMA
FILHA (Nascida em 21/08/2003)
71036071413
1.970,79
Até 21 anos (art. 6º, §1°, inciso II, “a”)
YANDRA EDMARA RODRIGUES LIMA
FILHA (Nascida em 09/09/2019)
10850712351
1.970,79
Até 21 anos (art. 6º, §1°, inciso II, “a”)
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato de Revisão, datado de 20 de Janeiro de 2022 e publicado no Diário Oficial de 21/02/2022 que concedeu pensão mensal 
aos dependentes do ex-servidor Edmar da Silva Lima, falecido em 24/08/2019. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato de Revisão, datado de 24 de Janeiro de 
2023 e publicado no Diário Oficial de 22/03/2023 que concedeu pensão mensal aos dependentes do ex-servidor Edmar da Silva Lima, falecido em 24/08/2019. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 31/10/2013, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08422839/2019 – VIPROC, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, o ato de pensão provisória datado de 06/03/2023, publicado no D.O.E. de 24/03/2023, que concedeu uma pensão mensal ao(a) 
Sr(a). OSVALDO PEREIRA DA SILVA e OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, na qualidade de cônjuge e filho inválido do(a) ex-servidor(a), o(a) 
Sr(a). Maria das Graças Leite da Silva, CPF nº 12286192391, aposentado(a) no(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência 01, matrícula nº 057478-1-3, com óbito em 24/08/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00635713/2003, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 14/06/2017, publicado no DOE nº 161, de 30/08/2017, que 
concedeu APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora, MARGARIDA MARIA LUZ SOUSA, 
CPF Nº 060.233.553-15, a partir de 20/09/2003, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07190115, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.o 056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Regina 
Glaucia de Souza Macedo, na qualidade de cônjuge do(a) ex-militar(a) o(a) Sr.(a) Geraldo Mota de Souza, matrícula 0746410-0, ONDE SE LÊ: Fortaleza, 
aos 10 de janeiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato de revisão para incluir as Sras. Vanir Maria 
Sousa Nunes e Pryscila Nunes Toscano, dependentes do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Francisco Toscano Campos, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, ONDE SE LÊ: Fortaleza, aos 24 de Fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Fran-
cisco Garcia Sampaio, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Maria do Socorro dos Santos Sampaio, CPF: 21492301353, ONDE SE LÊ: 
Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). José 
Cláudio Maia Costa, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Maria Madalena Maia, CPF: 22064036334, ONDE SE LÊ: Fortaleza, 
aos 03 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Fran-
cisco Antônio Pereira de Sousa, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Marta Maria da Silva Sousa, CPF: 266.309.073-53, ONDE SE 
LÊ: Fortaleza, aos 01 de março de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Raimundo 
Alexandre da Silva, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Adelita de Morais Alexandre, CPF: 89790103387, ONDE SE LÊ: Fortaleza, 
aos 16 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE