DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MARACANAÚ. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, 
situado na Avenida Contorno Sul, s/nº. - Conjunto Timbó – Maracanaú-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar a EMEF JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, com 
a finalidade de atender a comunidade com atividades voltadas à de educação básica. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 
SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Antônio Nilson Gomes Moreira, Secretário 
Executivo de Educação da Secretaria de Educação de Maracanaú. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em 
Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº095/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matricula 
n°300470-1-x, que exerce o cargo de Coordenadora da Proteção Social Especial e EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, matricula n° 200771-1-5, que 
exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objetivo versa sobre aquisições de gêneros alimentícios(amido de milho, flocos de 
milho, fécula e outros) para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato e Evaldo Cavalcante Monteiro, matricula n° 200771-1-5, que 
exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscal do contrato, cujo objeto versa sobre aquisição de kit dormitório, colchão solteiro e kit higiene, para 
atender as necessidades de alguns municípios do estado do Ceará que sofrem com os impactos provocados pelas inundações causadas pelas fortes chuvas, 
referente ao processo nº 03170359/2023, oriundo da Dispensa de Licitação, COEP N° 2023/12786/SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº057/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº057/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
TOTAL
ANTONIO MENDES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000560-0
V
FORTALEZA– CE
SOBRAL– CE
16/03/2023
0,5
61,33
20%
36,80
ANTONIO DAVI 
RIBEIRO DE SALES
SOCIOEDUCADOR
3000382-9
V
FORTALEZA– CE
SOBRAL– CE
16/03/2023
0,5
61,33
20%
36,80
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº080/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍ-
LIO-ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº080/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
SORAYA REGIA PEREIRA SOARES
Orientador de Célula
3001968-7
15,00
10
150,00
RAFAEL ASSUGENI
Supervisor de Núcleo
3001965-2
15,00
10
150,00
ALONSO MARIANO BAIA NETO
Assistente Técnico
3001989-X
15,00
10
150,00
VICTORIA VANESSA FERREIRA DOS SANTOS MOITA
Assistente Técnico
3001985-7
15,00
10
150,00
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
Assistente Social
3001920-2
15,00
18
270,00
PALOMA CARVALHO VERAS
Assistente Social
3001948-2
15,00
18
270,00
ALEXANDRA RODRIGUES NUNES FERREIRA
Assistente Social
3002007-3
15,00
18
270,00
BRENA MARIA BRANDAO SOUZA
Psicólogo
3002005-7
15,00
18
270,00
ELIANA MARTINS DE SOUSA PAIVA
Psicólogo
3001990-3
15,00
18
270,00
FRANCISCA DE FATIMA ALENCAR DE PAULA
Psicólogo
3001993-8
15,00
18
270,00
GLEICIANE DOMINGOS SOARES
Psicólogo
3002006-5
15,00
18
270,00
KELTON DE OLIVEIRA MONTEIRO
Psicólogo
3001988-1
15,00
18
270,00
LUCYELEN CRISTINA SOEIRO DE SOUSA
Psicólogo
3001984-9
15,00
18
270,00
PHABLO PINHEIRO VIANA
Psicólogo
3001987-3
15,00
18
270,00
LUI DIVINO PEREIRA LOPES
Psicólogo
3001937-7
15,00
18
270,00
GONCALO FERREIRA DE AGUIAR
Socioeducador
3001938-5
15,00
15
225,00
JOAO CESAR MAGALHAES
Socioeducador
3001939-3
15,00
15
225,00
JOAO DA SILVA MENDES
Socioeducador
3001940-7
15,00
15
225,00
RAFAEL ARAUJO CHAVES
Socioeducador
3001942-3
15,00
15
225,00