DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados,fazendo constar que a atual vigência 
corresponde ao período de 28/03/2023 a 27/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados 
pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 
Fortaleza- CE , 27 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e 
Mônica Jucá de Oliveira -Executiva de Clientes Governo.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,situada na Av.Rui Barbosa, 1246 – Aldeota 
-Fortaleza/CE, CNPJ o nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA,, com sede na Rua 
Aristídes Lobo, 46 e 48, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 28.383.198/0001-59. OBJETO: Serviços de laboratório para análises físico- químicas 
e biológicas em amostras de água bruta de corpos hídricos superficiais localizados no Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20220002 - FUNCEME/GEPEH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 32 (trinta e 
dois) meses, contado a partir de sua assinatura e o prazo de execução do objeto contratual será de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir do recebimento da 
ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 535.100,40 (Quinhentos e trinta e cinco mil e cem reais e quarenta centavos), pagos em 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
29200007.18.544.731.10515.03.449039.1.754.3220049.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - 
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente e CONTRATADO - Richard Secioso Guimarães - Diretor Executivo.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO VOLGA 
- ATHOS SERVICE; V - ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 5; BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL VICE-
-PRESIDENTE  JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo no art. 61, §7º do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação apresentada pela 
Contratada, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN, às fls. 57/58, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
nº 02249679/2023, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto reajustar o preço do Contrato nº029/2022/COGERH, o qual tem como objeto a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO 
DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – ITAIÇABA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.284.264,33 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e 
sessenta e quatro reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 20/03/2023 a 14/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 029/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2023/146 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 20211267, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 
4.368,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais)., à empresa SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 18.625.083/0001-70, estabelecida na Rua: Pitangui, n° 604, Galpão 04, Bairro: Pastor, CEP: 35.500-151,Divinópolis/MG, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processo nº 08901783/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE19561, emitida em 30 
de agosto de 2022, decorrente da ARP nº 2021/11572, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/147 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa SIRIO PHARMA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.495.759/0001-16, estabelecida na Avenida Doutor Carlos Soares, nº 11, Bairro: Centro, 
CEP: 36.520-000, Visconde do Rio Branco - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05686210/2022, quanto ao fornecimento do 
medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE09191, emitida em 17 de maio de 2022, decorrente da ARP nº 2021/07257 devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2023, Fevereiro/2023, Março/2023 e Abril/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2023. DE 14 DE ABRIL DE 2023
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MÊS REF.
MARCOS ANTUNES FROTA DE FARIAS
4048811-1
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
79
R$ 1.185,00
01/2023 Á 04/2023
FRANCISCO JOSÉ RAMOS
0850451-2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
RAIMUNDA DIÓGENES QUEIROZ
0588862-X
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023
EDMILSON SILVESTRE DE SOUZA
0018301-6
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
R$ 15,00
22
R$ 330,00
03/2023