DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02613044/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 40.687,14 (quarenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatorze 
centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 01.495.680/0001-24, referente ao pagamento dos serviços dos profissionais Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões, objeto do contrato nº 1521/2019, 
realizados no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 
OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL INTERINO DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02389136/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 
63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 98.369,74 (noventa e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais 
e setenta e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARA - COOPNEURO 
inscrita no CNPJ sob o número 04.495.680/0001-24, referente ao Contrato 1521/2019, com vigência até 26/12/2022, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRA-
TAÇÃO DE HORAS DE MÉDICOS NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÕES, referente a competência de 01 de janeiro de 2023 a 20 de janeiro de 
2023. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02384762/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do 
Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 180.419,36 (cento e oitenta mil, quatrocentos e dezenove 
reais e trinta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARA - COOPNEURO 
inscrita no CNPJ sob o número 01.495.680/0001-24, referente ao Contrato 1521/2019, com vigência até 26/12/2022, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRA-
TAÇÃO DE HORAS DE MÉDICOS NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÕES, referente a competência de 21 de janeiro de 2023 a 20 de fevereiro de 
2023. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02663327/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 56.109,10 (cinquenta e seis mil, cento e nove reais e dez 
centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001-14, cujo objeto 
é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de equipamentos, 
sistema de gerenciamento de impressão efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes 
e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, referente a 
competência 01 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2023. Fortaleza, 20 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01903529/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 1º 
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 25.742,72 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta 
e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.540.765/0001-
87, referente ao pagamento dos serviços na área de MÉDICOS ENDOSCOPISTAS, objeto do contrato nº 1308/2019, realizados no período de 01-20 DE 
janeiro de 2023, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL INTERINO DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03085084/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 9.617,00 (nove mil, seiscentos e dezessete reais), junto 
a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, nas condições 
do Contrato 721/2022, com vigência até 17/02/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TECNICO DE 
LABORATORIO EM ANATOMO PATOLOGICO, referente a competência 18 de fevereiro de 2023 a 20 de março de 2023. Fortaleza, 27 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0849/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor FRANCISCO MÁRCIO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, para, no âmbito do Sistema 
de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos convênios, ajustes, acordos, 
contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de designação, concessão de diárias e