DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº154/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.001420/2023-
47, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade 
requerida, a contar de 04 de março de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 23.283,45 (vinte e três mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em favor do 2º Tenente PM RR ANTÔNIO 
FÁBIO DO NASCIMENTO, Matrícula: 097.062-1-6, referente a diferença de salário do período de 04/03/2021 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção 
ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº162/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000933/2023-31, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 257, de 26 de dezembro de 2022; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 21.588,82 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR PAULO CÉSAR DE SOUZA, Matrícula: 099.826-1-2, referente a diferença de salário do período de 10/05/2021 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº165/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.001190/2023-16, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 13.303,72 (treze mil trezentos e três reais e setenta e dois centavos), em favor do 2º Tenente PM RR JOSÉ 
WILTON DA COSTA VIEIRA, Matrícula: 100.620-1-2, referente a diferença de salário do período de 17/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº166/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003526/2023-85, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 12.940,64 (doze mil novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º Tenente PM 
RR GILSON SOUSA DOS SANTOS, Matrícula: 112.723-1-2, referente a diferença de salário do período de 08/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº209/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.004307/2023-13, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 14.988,60 (quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), sendo R$ 
12.427,85 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR EDVAN SANTOS RODRIGUES, 
Matrícula: 039.464-1-X, referente à diferença de salário no período de 03/12/2021 a 31/12/2022 e R$ 2.560,75 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta 
e cinco centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da 
PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº233/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora GESKA APARECIDA OLIVEIRA DE LIMA PIO, matrícula nº 300.336-4-7, ocupante do 
cargo de Médico Perito Legista, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar GESKA APARECIDA OLIVEIRA 
DE LIMA, conforme Certidão de casamento, expedida pelo Cartório Botelho Registro Civil das Pessoas Naturais, em 01 de março de 2023. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº234/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JUCILANE BELEM DE ARAUJO, matrícula nº 000.197-1-2, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Perícia, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JUCILANE LANNA BELEM DE ARAÚJO, conforme 
certidão de nascimento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício, em 01 de março de 2023. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 
de março de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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