DOE 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº074  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P238584/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23009 – SME (SRP) (BB Nº 997383) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 04/05/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Prestações de serviços de transporte escolar – Regional I (Aracatiaçu, Taperuaba, 
Bilheira e Sede), a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por itinerário, conforme especificações constantes no Termo 
de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º 
andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 18 de Abril de 2023. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO DO 
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 07.003/2022 – TP, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS 
AO TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, RETIFICA-SE A 
FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFICA OS ADITIVOS DOS CONTRATOS Nº 20220122 E 20220123, PUBLICADO NO DIA 17 DE ABRIL DE 
2023 PARA CONSIDERAR O ART. 57 INCISO II E DESCONSIDERAR O ART. 65, PARÁGRAFO 1º SEM PREJUÍZO AOS PRAZOS E/OU 
DISPOSIÇÕES LEGAIS. UMIRIM - CE, 17 DE ABRIL DE 2023. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO. A 
Prefeitura Municipal de Paramoti através da Secretaria de Infraestrutura, comunicam a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 006/2022/SMI - TP 
na Modalidade TOMADA DE PREÇOS no 006/2022/SMI - TP, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR 
A LIMPEZA E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE TERRA NA LOCALIDADE DE JUREMA 
DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Edilson Santos Oliveira – 
Secretaria de Infraestrutura. Paramoti/CE, em 18 de abril de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Aditivo ao Instrumento Contratual. A Secretaria de Infraestrutura e 
Desenvolvimento Urbano do Município de Missão Velha/CE torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Referente a Tomada de 
Preço Nº 2021.10.08.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recomposição de pavimentações em diversos 
logradouros do Município de Missão Velha/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará 
por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 25 de fevereiro de 2023. Contratante: Secretario de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 
– Regilânio Menezes Macedo. Contratado: HB Serviços de Construção EIRELI ME. Missão Velha/CE, 24 de fevereiro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Suspensão – Pregão Presencial Nº 2023.03.16.01CME. O Presidente da Câmara Municipal de 
Eusébio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Considerando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando o poder 
de autotutela da administração, o zelo e a satisfação do interesse público; Considerando que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus atos 
(Súmulas 346 e 473 do STF) e visando atender aos princípios licitatórios; Considerando não ter havido execução do objeto do presente Pregão Presencial, 
não gerando nenhum prejuízo para a Administração Pública; Resolve Suspender o Processo Licitatório, Pregão Presencial nº 2023.03.16.01CME, com data 
de sessão realizada para às 09 horas do dia 18 de abril de 2023, até a resolução Administrativa e Judicial. Eusébio/CE, 18 de abril de 2023. À Presidência.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 09/2023-SESA/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos para castração e saúde 
animal, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 04 de maio de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de 
lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.bbmnet.
com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, 
Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 17 de abril de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, 
Secretário. Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato resultante da Tomada de Preços nº 2019/008SEDUMA: nº 2020.01.30.02SEDUMA. Contratado: Quopa 
Serviços de Assessoria e Acompanhamento de Serviços na Construção - EIRELI, através de sua Representante legal a Sra. Cláudia Villas Bôas. 
Objeto: Contratação para prestação de serviços da engenharia consultiva, elaboração de projetos, assessoramento, acompanhamento e fiscalização de obras, 
de acordo com a demanda do município. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 60 dias 
a partir de 27/01/2023. Data da assinatura: 24/01/2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC – Em Liquidação 
CNPJ – 07.254.097/0001-08 – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Pelo presente Edital, ficam convocados os 
Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC – Em Liquidação, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, 
que se realizará em sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE), no dia 02 (dois) de maio de 2023, as 
10(dez) horas, onde deverão conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição da Liquidante; b) Designação de nova Liquidante; c) Outros 
assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 17 de abril de 2023. Antonia Marques de Macedo – Liquidante CTC.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E INSCRIÇÃO EM 
DÍVIDA ATIVA – Comunicado ao SR. RAIMUNDO NONATO ROCHA, conforme Processo Nº 11636/2018-2, fora gerado documento de arrecadação 
Municipal nº 108941, referente ao não recolhimento da multa aplicada nos termos do Art. 62, II e X, da Lei nº 12.509/95.  Comparecer ao Departamento 
de Tributos para maiores informações ou através do Email: tributos@itarema.ce.gov.br. Ana Paula Guerreiro de Souza – Diretora do Departamento 
Tributário de Itarema.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.23.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.03.23.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: Jose 
Flaudio da Silva vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03 e 04, Cariri Autopecas e Servicos LTDA vencedora junto ao Lote 05, por apresentarem os melhores 
preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala 
da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 18 de abril de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.04.14.1-PP. Abertura: 05 de maio de 2023 às 
09:00 horas. Julgamento: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de acesso à internet, com rede 
de acessos suportada via fibra óptica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Horizonte, conforme especificações contidas no projeto básico. 
Informações: Av. Francisco Eudes Ximenes, 123, Centro, Horizonte/CE ou licitacaocamaradehorizonte@gmail.com, de 08h00min às 14h00min. Samara 
Ferreira de Almeida – Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Retificação. A CPL torna público que ficam retificados o Aviso de 
Julgamento (Fase de Habilitação), constantes nas edições do Diário Oficial do Estado do Ceará e do Jornal O Povo do dia 14 de abril de 2023, na seguinte 
forma: onde se lê “Concorrência nº 2023.02.09.1”, passará a ser lido “Tomada de Preços nº 2023.03.16.1”. Maiores informações na sede da CPL, sito na 
Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 13h ou através do e-mail: cpllavras2124@gmail.com. Lavras da Mangabeira/CE, 18 
de abril de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.