DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 76
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 115
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 116
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 116
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 137
Ministério do Turismo........................................................................................................... 142
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 146
Poder Legislativo ................................................................................................................... 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 169
.................................. Esta edição é composta de 315 páginas .................................
Presidência da República
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.003136/2021-32. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
536/2022. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS.,
CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 536/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/05/2023 a
24/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 18/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.003126/2021-05. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
535/2022. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS.,
CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 535/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a
26/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 18/04/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.000536/2023-17. ESPÉCIE: Estabelecer Regras de
Permissão Temporária de Acesso ao Código Fonte do Sistema Único de Procuradorias
Públicas - SUPP. OBJETO: Estabelecimento de parceria, que não envolve a transferência de
recursos financeiros, destinada à permissão temporária de acesso ao código-fonte e
documentação técnica respectiva do Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP a ser
feita pela AGU à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para que possa fazer
a análise de viabilidade de utilização futura do sistema por meio de Acordo de Cooperação
Técnica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA:
18/04/2023. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-
Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, representada pelo seu presidente, FABIANO SILVA DOS SANTOS.
EDITAL Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE
PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna público que os locais de aplicação da prova objetiva,
referentes ao concurso para provimento de vagas para Procurador Federal, estarão disponíveis para
consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal,
a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a
seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização da prova.
1 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 7 de maio
de 2023, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF).
2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal a partir do dia 26 de
abril de 2023, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de consulta
individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente
poderá realizar a prova no local designado na consulta individual disponível no endereço
eletrônico citado acima.
3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova
com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas, munido de
caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de
inscrição e do documento de identidade original.
4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das prova,
for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves
com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer
transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia
de realização da prova, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste
edital.
4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 16 do
Edital nº 1 - Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, e neste edital.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2021 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000590/2021-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA..
Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir, o
contrato nº 16/2021, de prestação de serviço de auxiliar de escritório na PRU/3ªR e
corregedoria, celebrado em 24/06/2021, a partir de 31/01/2023. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 13/2011.
Nº Processo: 00463.006996/2009-66.
Dispensa. Nº 40/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO.
Contratado: 10.375.721/0001-30 - MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 013/2011-agu, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 12 de abril de 2023 e por termo final o dia 11 de abril de
2024. Vigência: 12/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
735.654,24. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-20, Seção
3. onde se lê: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 039/2021-AGU, por mais 12
(doze) meses, tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2023 e final o dia 16 de maio
de 2024, bem como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do
inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta do termo inicial . Leia-se:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 025/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2023 e final o dia 16 de maio de 2024, bem
como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso II, do
artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta do termo inicial.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00677000340202382. Objeto: Contratação de serviços técnicos
continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem como para a
realização de serviços eventuais diversos nas instalações da AGU em Montes Claros,
compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de
obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização,
conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 19/04/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
OBJETO: Habilitação de associação ou cooperativa de catadores de materiais
recicláveis objetivando a realização de coleta seletiva de resíduos recicláveis
descartados 
nas 
unidades
vinculadas 
a 
esta 
Superintendência
Regional 
de
Administração dos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói mediante assinatura de
termo de compromisso próprio, bem como criação de cadastro de reserva das
associações e/ou cooperativas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, caso
não haja acordo. Local da entrega da documentação: Advocacia-Geral da União -
Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, Rua Rodrigo Silva, 26, 18º
andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Período de entrega da documentação: até 06 de junho de 2023. Local da audiência
Pública: Advocacia-Geral da União - Rua Rodrigo Silva, nº 26, 18º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.