DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Data da Sessão Pública do Chamamento: 12 de julho de 2023. Horário: 14 horas.
O Edital encontra-se disponível no endereço: Rua Rodrigo Silva, nº 26, 18º Andar, Centro, Rio
de Janeiro/RJ. Esclarecimentos: Tel.: (21) 3095-6100. E-mail: sadrj.comissaopls@agu.gov.br.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
DIEGO HERVÉ
Presidente da Comissão da Coleta Seletiva Cidadão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 05/2023 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ,
CNPJ 75.095.679/0001-49. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da
União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº
04/2023, que integra o Processo nº 00436.003489/2023-56. Assinam: TRANSFERENTE:
ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e
RECEBEDOR: RICARDO MARCELO FONSECA, Reitor da Universidade Federal do Paraná, CPF
729.663.519-34. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 03/04/2023.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 00405.024887/2017-25.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: EX1410161 - EX1410161 - FOLEY HOAG LLP.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato inicial por mais 48 (quarenta e oito) meses, bem como reajustar os
valores dos honorários por hora de trabalho, conforme previsto na cláusula quarta do
contrato. Fundamento Legal: § 2º, art. 4º, da Lei 8.897/94. Vigência: 26/06/2023 a
25/06/2027. Valor Total do Contrato: R$ 9.077.003,10. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 21000.013113/2020-05.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é:
Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 191.416,68 (cento e noventa e
um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 957.085,80. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Pregoeiro Oficial do MAPA
torna público, para conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 06/2023, teve o Grupo Único
ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
nº 24.921.066/0001-82. Os autos estão disponíveis no Processo nº 21000.114362/2022-
71.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 19/04/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando
que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado ao Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres, Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das
(09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício
91, referente à infração (ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
JAIR FRANCISCO NAIDE, CNPJ/CPF 565.201.319-20, Ofício 91, de 28/02/2023,
processo nº 21012.013478/2020-92.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 91. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 304/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie:O
Superintendente
do
Ministério
da
Agricultura,
pecuária
e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3082407/2023, protocolado em
17/04/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Saboroso S/A, CNPJ nº 06.288.612/0001-08, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 17/04/2023 a 31/03/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-04-20, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 03/04/2022 a 03/04/2023. . Leia-se: Vigência: 03/04/2023 a
03/04/2024. Onde se lê: Assinatura: 09/03/2022. . Leia-se: Assinatura: 21/03/2023. Onde
se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa
efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
COOPERATIVA DE CRIADORES
DE JACARÉ DO PANTANAL
LTDA, CNPJ
36.966.380/0001-60, Termo de Julgamento em 2ª Instância, de 01/03/2023, processo nº
21024.005465/2017-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso Substituta-SFA-MT
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000753/2022-69.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos químicos (como
soluções, reagentes, padrões e materiais de referência), biológicos (como meios de cultura,
cepas bacterianas, reagentes e insumos de biologia molecular) e materiais diversos (como
utensílios laboratoriais, componentes de instrumentos de medição e EPI), para realização
das atividades laboratoriais do LFDA-GO.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2022 - Artigo 1. Vigência: 18/04/2023 a 18/12/2023. Valor
Total: R$ 252.719,94. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 3
(três) meses, com início em 19/04/2023 e término em 19/07/2023, em face da empresa
APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.827.180/0001-57,
nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02 e subitem 22.2.4 do Termo de Referência, Anexo
I do edital do Pregão Eletrônico nº. 30/2020, em decorrência de inexecução parcial
contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.001444/2022-75.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
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