DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1106/2018 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HÉRCULES DE 
AGUIAR SABOYA
00071218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO 
GERAL
4
28/08/2018 a 
30/08/2018
R$ 249,32
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 4
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 249,32
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
PROCESSO Nº : 6500327 / 2018 AESP|CE  OBJETO: Contratação do Perito Criminal Ricardo Leal Cunha para ministrar o curso de Cromatografia 
Aplicada a Análises Forenses, a ser realizado na Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, na data de 24 a 28 de setembro de 2018, com carga horária 
de 40/a, com número de vagas estimado de 30 alunos.  JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) é responsável pela 
formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com ações educacionais, 
que buscam, o seu desenvolvimento técnico-científico, inclusive, com a seleção de seu corpo docente. Dentre as justificativas para a referida contratação do 
Professor não cadastrado no Banco de Talentos da AESP estão: Alta especificidade do conteúdo abordado; Falta de profissionais no Ceará com experiência 
na área; Inexistência de instrução formal anterior em Cromatografia Aplicada a Análises Forenses fornecidas pelo Estado do Ceará aos peritos da PEFOCE, 
seja através de Capacitação Continuada ou Curso de Formação; A técnica é empregada em pelo menos 64% das análises realizadas no Estado; Ademais, fica 
exposta a necessidade de contratação de um especialista com formação a nível de graduação e pós-graduação na área citada, que possa aliar a teoria abordada 
em Cromatografia Aplicada a Análises Forenses aos casos práticos vivenciados na rotina de Laboratórios de Perícia Criminal em Química e Toxicologia 
Forense.  VALOR : R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.003.21785.03.339036.10000.0.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993.  CONTRATADA : RICARDO LEAL MAIA, CPF 916.103.115-15, Perito Criminal da Coordenadoria 
Geral de Perícia do Estado de Sergipe, Especialista em Perícia Criminal e Mestre em Química Analítica, residente na Rua 03, n° 123, Condomínio Life 
Jabutiana – Bloco Jacarandá – Apto 302, Bairro: Jabotiana – Aracajú/SE, CEP: 49095-800, Tel: (71) 99146.1701.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
: Nartan da Costa Andrade (Secretário Executivo da AESP|CE)  RATIFICAÇÃO : Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE)       
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE 95/2018 SPU Nº6107943/2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM / RAIO XXX - ANO 2018
1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, 
bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de Rondas 
de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/09/2018 a 02/11/2018 2.1 Vagas: 45 vagas 2.2 Local de Funcionamento: 
Russas- CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
 DISCIPLINAS E ATIVIDADES DO CEPM/RAIO
H/A
QUANT. DE INSTRUTORES
GAMA POR ATIVIDADE
1
Seminário Introdutório (Direitos Humanos, Ética e Cidadania)
2
1
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
1
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
160
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
4
160
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
3
120
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
3
120
7
Tiro Policial Defensivo I
40
2
80
8
Tiro Policial Defensivo II
40
5
200
9
Defesa Pessoa
20
2
40
-
TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS)
278
25
898
1
COORDENAÇÃO
80
1
80
2
MONITORIA
80
1
80
-
TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS + COORDENAÇÃO)
438
27
1058
Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017(Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos 
legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educacional. Ressalta-se que as diárias de pousada e alimentação que por ventura tiverem de ser pagas aos 
instrutores, ficarão a cargo da Vinculada. As disciplinas Pilotagem Tática de Motocicletas I e II; Técnicas Policiais Especiais I e II e Tiro Policial Defensivo I 
e II, bem como Defesa Pessoal, são consideradas práticas requerendo maior atenção e cuidado quanto a segurança dos discentes e repasse dos conhecimentos, 
motivo pelo qual, necessitam de ter mais de um professor/instrutor. O Componente Curricular Tiro Policial Defensivo I terá no máximo 02 (dois) instrutores 
enquanto que o Tiro Policial Defensivo II terá no máximo 05 (cinco), ressaltando-se que preferencialmente entre os instrutores do Tiro Policial II, estarão os 
instrutores que ministraram Tiro Policial I. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do 
Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou 
convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento 
Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e práticas individuais, 
distribuídas, elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pela coordenação e monitoria do Curso que deverão de igual 
forma viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da Coordenação Pedagógica da AESP – COAPE da seguinte maneira:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
1 (APT)
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
1 (APT)
Técnicas Policiais Especiais I
40
1 (APT)
Técnicas Policiais Especiais II
40
1 (APT)
Tiro Policial Defensivo I
40
1 (APT)
Tiro Policial Defensivo II
40
1 (APT)
Defesa Pessoal
20
1 (APT)
TOTAL
278
7 (SETE)
APT - Avaliação Prática. As avaliações ocorrerão seguindo as diretrizes das Normas Técnicas Aplicadas a cada disciplina e informada a forma aos discentes 
tempestivamente. NC - Nota de Conduta, disciplinada no Artigo 61 do Regime Acadêmico da AESP, onde todos os alunos iniciam a capacitação com nota 10 
e terão decréscimo no caso de transgressão disciplinar acadêmica. O cálculo da média para fins de classificação se dará conforme estatuído no Artigo 58 do 
Regime Acadêmico da AESP/CE, podendo a Coordenação e monitoria do Curso contar com apoio da COAPE e SACAC da AESP/CE no caso de qualquer 
dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão 
do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
RESPONSABILIDADE
Serviços de Manutenção com Reposição de Peças de Motocicletas e combustível
PMCE/BPRAIO
Material Didático
AESP/CE
Munição
N.I – NUAT/ CEPRAE/AESP/CE
Estande de Tiro
PMCE/BPRAIO
Transporte
Não há previsão
Armamento/ Equipamento
PMCE/BPRAIO
Diárias
PMCE
Pagamento de h/a
AESP/CE
Equipamentos de Proteção Individual - EP
Discente
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018