DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.29 - Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia
do novo coronavírus.
18.30 - O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço perante a comissão organizadora enquanto estiver participando do
concurso público, por meio de mensagem ao correio eletrônico com-concursos-docentes@cefetmg.br
18.31 - Após a homologação do resultado final, desde que aprovado, o candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, formas de contato e seu endereço junto
à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), que é a unidade organizacional responsável pela nomeação e posse de novos servidores no CEFET-MG. Serão de exclusiva responsabilidade
do candidato os prejuízos advindos da não atualização das referidas informações.
18.32 - As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.
18.33 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital bem como as alterações em dispositivos legais e normativos posteriores, que possam
repercutir no concurso, não serão a ele aplicadas, salvo se expressamente indicadas em tais ordenamentos.
18.34 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
18.35 - No resultado final e se aprovado, o candidato a vaga reservada (PcD ou negro) constará, em relação ao cargo e localidade a que concorre, das listas de classificação
específica de sua condição e de ampla concorrência.
18.35.1 - O candidato PcD ou negro suscetível de ser convocado para nomeação, simultaneamente, em vaga da AC e em vaga reservada, ocupará, preferencialmente, a vaga
destinada à ampla concorrência.
18.36 - O concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por outras instituições de ensino público da Rede Federal, desde que estejam satisfeitos os requisitos
impostos pela legislação vigente e os fixados pelo Tribunal de Contas da União.
18.37 - Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital de Abertura, somente por escrito, junto à Comissão Organizadora do Concurso, até a data-limite
indicada no ANEXO I deste documento, acessando e seguindo as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico oficial do presente concurso.
18.37.1- Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou tentados por outros meios, tais como fax, via postal ou e-mail.
18.37.2- Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.
18.37.3- Da decisão sobre os pedidos de impugnação não caberá recurso administrativo.
18.38 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
18.39 - Todos os horários referenciados neste Edital e nos demais atos do concurso terão por base o horário oficial de Brasília/DF.
18.40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização de Concursos do CEFET-MG.
19. PRAZO DE VALIDADE
19.1 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por 1 (uma) única vez, por igual período, nos
termos do art. 43 do Decreto 9.739/2019.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
ANEXO
EDITAL Nº 38, de 31 de março de 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2023
LISTA DE ANEXOS
. Item
Título
Página
. ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
40
. ANEXO II
M O D E LO DE P A R EC E R DE EQ U I P E M U LT I P R O F I S S I O N A L E INTERDISCIPLINAR
43
. ANEXO III
CO N T E Ú D O P R O G R A M ÁT I CO (OBJETOS DE AV A L I AÇ ÃO )
45
. ANEXO IV
BAREMA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CONFORME RES. 028/2022 )
47
EDITAL Nº 38/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
ANO 2023
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
Item
Ev e n t o
Data
Prevista (*)
.
1.
Publicação do Edital de Abertura
19/04/2023
.
2.
Publicação da Portaria de designação da Banca Examinadora
19/04/2023
.
3.
Data-limite para impugnação ao teor do Edital de Abertura
08h00 do dia 21/04/2023
.
4.
Data-limite para impugnação a Portaria de designação da Banca Examinadora
08h00 do dia 21/04/2023
.
5.
Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura
18h00 do dia 21/04/2023
.
6.
Resultado das solicitações de impugnações da Banca Examinadora
18h00 do dia 21/04/2023
.
7.
Início do período de inscrições
18h00 do dia 21/04/2023
.
8.
Abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
18h00 do dia 21/04/2023
.
9.
Abertura do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
18h00 do dia 21/04/2023
.
10.
Término do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
01/05/2023
.
11.
Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
03/05/2023
.
12.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
04/05/2023
.
13.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de
inscrição
05/05/2023
.
14.
Término do período para solicitação de condições especiais para realização das provas
05/05/2023
.
15.
Término do período de inscrições
14/05/2023
.
16.
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição
15/05/2023
.
17.
Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas
18h00 do dia 17/05/2023
.
18.
Data-limite para recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das
provas
23h5900 do dia 18/05/2023
.
19.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para
realização das provas
18h00 do dia 19/05/2023
.
20.
Divulgação das inscrições homologadas
18h00 do dia 19/05/2023
.
21.
Data-limite para recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições
23h59 do dia 21/05/2023
.
22.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não-homologadas
18h00 do dia 22/05/2023
.
23.
Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos
18h00 do dia 22/05/2023
.
24.
Divulgação dos procedimentos de biossegurança e comportamento sanitário a serem seguidos pelos
candidatos no dia do exame (1ª Fase)
22/05/2023
.
25.
Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização da 1ª Fase pelo candidato)
22/05/2023
.
26.
Realização da 1ª Fase (Prova Escrita)
28/05/2023
.
27.
Divulgação do caderno da Prova Escrita
29/05/2023
.
28.
Data-limite para recursos contra a Prova Escrita
23h59 do dia 31/05/2023
.
29.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Escrita
09/06/2023
.
30.
Resultado Preliminar da Prova Escrita (BLOCO 01)
17h00 do dia 09/06/2023
.
31
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita (BLOCO 01)
23h59 do dia 11/06/2023
.
32
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita (BLOCO 01)
18h00 do dia 13/06/2023
.
33.
Resultado Definitivo da Prova Escrita (BLOCO 01)
18h00 do dia 13/06/2023
.
34.
Resultado Preliminar da Prova Escrita (BLOCO 02)
17h00 do dia 19/06/2023
.
35.
Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita (BLOCO 02)
23h59 do dia 20/06/2023
.
36.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita (BLOCO 02)
17h00 do dia 23/06/2023
.
37.
Resultado Definitivo da Prova Escrita (BLOCO 02)
17h00 do dia 23/06/2023
.
38.
Divulgação do Cronograma da Prova Didática
23/06/2023
.
39.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a Prova Didática
23/06/2023
.
40.
Convocação dos candidatos habilitados na prova escrita para a entrega dos títulos comprobatórios da Prova
de Títulos
23/06/2023
.
41.
Prova Didática (conforme cronograma divulgado em 17/03/2022)
28/06/2023 a 03/07/2023
.
42.
Resultado Preliminar da Prova Didática
Após as 17h00 do dia 05/07/2023
.
43.
Resultado Preliminar da Prova de Títulos
Após as 17h00 do dia 05/07/2023
.
44.
Data-limite para recursos contra a Prova Didática
06/07/2023
.
45.
Data-limite para recursos contra a Prova de Títulos
06/07/2023
.
46.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova Didática
10/07/2023
.
47.
Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a Prova de Títulos
10/07/2023