DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 17166.100249/2022-48.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos
reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria
de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000023/2021, termo
aditivo a cct, nº de registro no mte: rr000041/2022 e decreto municipal de nº 123/e, de
29/12/2022, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município
de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 195.661,44. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº
17/2023/PFN de Garantia. PARTES: União
e o Município
Horizontina/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0611.951-50, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Aplicação em Despesa
de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103889/2022-42. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONES JEHN DA
CUNHA; pela CAIXA a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 19/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Pejuçara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00006-0, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à investimentos na área de
infraestrutura viária e mobilidade urbana, no âmbito do Programa Eficiência Municipal.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do
Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101770/2022-35. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO :
19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, FLAVIANA BRANDEMBURG
BASSO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES; pela CAIXA,
o Sr. Gerente Geral, JEAN MICHEL HÜBNER e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, ENEIAS
UHDE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº
17/2023/PFN de Garantia. PARTES: União
e o Município
Horizontina/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0611.951-50, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Aplicação em Despesa
de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103889/2022-42. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONES JEHN DA
CUNHA; pela CAIXA a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 18/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Horizontina/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0611.951-50, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Aplicação em Despesa
de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o
Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, o Banco SANTANDER e o Banco
Cooperativo Sicredi. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO
SEI Nº 17944.103889/2022-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESEN T A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, JONES JEHN DA CUNHA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA
OSMARIN BORBA, pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, SERGIO AURÉLIO SCHIMIT, pelo
SANTANDER, o Sr. Gerente, FERNANDO DOS SANTOS MELO e pela Sra. Superintendente de
Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA
FÁTIMA DE LIMA e pelo Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1-
prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 30/04/2024. 2- eliminação dos
custos não renováveis de acordo com o item 1.2, anexo vii-f, da in
5/2017.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.955,36. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
RETIFICA O EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1/2023
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade
Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo
empregatício com a RFB.
Período de Inscrições: de 26 de ABRIL de 2023 até 30 de ABRIL de 2023.
Vagas por Área de atuação/Especialidade:
05 - Arqueação ou Mensuração de Granéis
Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Corumbá/MS.
Inscrição: 
Solicitar 
abertura 
de 
processo
por 
meio 
do 
e-mail
atendimentorfb.alfcorumba@rfb.gov.br 
até 
a 
data 
de 
30/04/2023; 
Entregar
a
documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 05/05/2023.
Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/processos-seletivos/2023.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
Delegado da RFB em Corumbá/MS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, CNPJ nº 03.370.251/0001-56, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Sorriso-MT, Ari Genézio , Prefeito, CPF nº
411.319.161-15.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10283.720442/2020-52.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE
SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato, de R$11.034,18 (onze mil, trinta e quatro reais e dezoito centavos) para
R$11.991,99 (onze mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e nova centavos), a
partir de 01 de janeiro 2023.. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10283.722884/2021-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Incremento no custo da mão de obra decorrente
do aumento dos salários, do auxílio-alimentação e da cesta básica para a categoria de
agente de limpeza, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho - cct am nº
am000007/2023.. Vigência: 03/11/2021 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 238.065,35. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.026686/2023-31.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 35.079.942/0001-91 - ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação do líquido água mineral natural, sem gás..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 9.162,00. Data de
Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.002599/2023-99.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 13.624.694/0001-80 - FELIPE S DE MORAES. Objeto: Serviço de manutenção
preventiva e corretiva, deinstalação e de substituição de aparelhos condicionadores de
ar, pertencentes ao patrimônio da receita federal do brasil - rfb, instalados nas
unidades da receita federal do brasil de imperatriz/ma (arf/imp), de caxias/ma
(arf/cax), de santa inês/ma (arf/sis), de balsas/ma (arf/bal), de pinheiro/ma (arf/pin) e
do depósito de mercadorias apreendidas da inspetoria de são luís/ma (dma/sls)..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total: R$ 158.992,00.
Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).