DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 8/2023
Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU Em Nobres
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados
no município de Nobres, por uma extensão aproximada de 19,98 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 23 de Maio de 2023 às 09h00min, na Câmara Municipal de Nobres-MT - Av. Marechal Rondon, nº 373, Centro, Nobres/MT, CEP 78.460-000, tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Cuiabá
Rio Cuiabá
19,98
56°14′38."W
14°41′45."S
56°20′2.4"W
14°45′57."S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP
78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 23 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
VERA LUCIA MAYUMI TSUDA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta
EDITAL Nº 9/2023
Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU Em Rosário Oeste
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados
no município de Rosário Oeste, por uma extensão aproximada de 195,58 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA
UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24 de Maio de 2023 às 09h00min, no Cinema Municipal, localizado na Praça Manoel Loureiro, Centro, Rosário Oeste/MT / CEP 78470-000, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Cuiabá
Rio Cuiabá
195,58
55°48′43."W
14°50′42."S
56°27′3.6"W
15°8′34.8"S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP
78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 24 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
VERA LUCIA MAYUMI TSUDA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n.º 10154.114948/2022-65
Cedente: União, na qualidade de sucessora da ex-RFFSA, conforme Lei nº 11.483/2007.
Cessionária: Joailson Melo Figueiredo, CPF ***.361.971-**.
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral da Promessa de Cessão de Direitos Possessórios,
firmado entre a cessionária e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, sucedida pela União,
através do Contrato SARP n° BR-5226-A, sobre o imóvel localizado na Vila Noroeste, 14,
Aquidauana, Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto
nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01, de 13 de maio
de 2010, e no inciso VI do art. 2° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de
2021.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 19/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04936.004475/2013-06.
INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Contrato de Cessão de Uso, Sob Regime de
Utilização Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASTRO - CNPJ **.*01.311/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco de Assis Andrade, s/nº, Município de Castro,
Estado do Paraná, objeto das Matrículas nº 2.101 e nº 20.836 do Registro de Imóveis da
Comarca de Castro-PR, cadastrados, respectivamente no SPIUNet sob RIP nº
7495000305006, sendo o RIP Utilização: 7495000095001 e RIP nº 7495000295000, sendo o
RIP Utilização: 7495000085006.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40.000,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.834,02 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.093.017,17 (seis milhões, noventa e três mil e dezessete reais e
dezessete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de abril de 2023, no Livro nº 12, às folhas 126 à
128, da SPU/PR.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.001145/2008-93.
Outorgante: União.
Outorgado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área total de 22.949,79m² e área construída de 12.345,75m²,
localizado na Rua Dom João VI, nº 525, área 01, Londrina, Estado do Paraná, cadastrado
sob o RIP no7667001825000.
Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.001230/2021-46. Contrato nº 01.032006/2021. Contratado: TOTVS
S.A CNPJ 53.113.791/0001-22. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o prazo
de vigência do contrato principal por 24 (vinte e quatro) meses, e Reajustar os valores
em razão da variação do IPCA(IBGE) acumulado no período de janeiro/2022 a
Dezembro/2022, correspondente a 5,78484% (cinco inteiros e setenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e quatro centesimos de milésimo por cento) a partir de
30/03/2023. Solicitações de Compras nº 006895 e 006834. Valor do instrumento: R$
5.165.862,00 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois
reais). 
Data 
da
Assinatura: 
28/03/2023. 
Vigência: 
30/03/2023
a 
29/03/2025.
Fundamentação
Legal:
Arts.
71
e
81, §7º
da
13.303/2016
e
demais
legislação
pertinente.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 86/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103012418202110. , publicada no D.O.U de 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do
serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de
peças, 
bem 
como 
realização 
de 
serviços 
eventuais 
diversos, 
nos 
sistemas,
equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, doravante denominada
CONTRATANTE, na unidade da Dataprev/SP, pelo período de 60 (sessenta) meses. Novo
Edital: 20/04/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof.
Alvaro Rodrigues,460 Boatafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir
de 20/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2023) 238014-07048-2023NE021772
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO publicado no Diário Oficial da União
- DOU de 05/04/2023, Pág. 94, Seção 3, referente ao Processo n° 44103.011499/2020-
50, Contratada: PADRÃO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ:
27872939/0001-00 onde se lê: Contrato nº 18.092272.2021, leia-se: Contrato nº
18.092277.2021.