DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000102
102
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000150/2023-90-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 9.0076.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) pá carregadeira, tombamento nº
296.667-4, avaliada em R$ 470.165,00 (quatrocentos e setenta mil cento e sessenta e cinco
reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000149/2023-65-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 9.0070.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de EDEIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) pá carregadeira, tombamento nº 296.666-7,
avaliada em R$ 470.165,00 (quatrocentos e setenta mil cento e sessenta e cinco reais) e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000176/2023-38-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0068.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de DAVINÓPOLIS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 297.276-
3; 01 (uma) grade aradora de 14 discos de 26", tombamento nº 297.170-0; 01 (uma)
carreta agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.731-4, avaliados em R$
229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais) e pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000160/2023-25-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 9.0074.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de ITABERAÍ/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 297.274-
9; 01 (uma) grade aradora de 14 discos de 26", tombamento nº 297.163-8; 01 (uma)
carreta agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.737-6, avaliados em R$
229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais) e pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000161/2023-70-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 9.0069.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de NOVO PLANALTO/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº
297.271-8; 01 (uma) grade aradora de 14 discos, tombamento nº 297.169-0; 01 (uma)
carreta agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.730-7, avaliados em R$
229.350,00 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais) e pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 18/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000020/2023-16. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 12.0004.00/2023 que
fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO DE OITICICA. DO OBJETO: por intermédio do presente instrumento, doa à
DONATÁRIA o seguinte bem: 01 (uma) Roçadeira Hidráulica Central e Lateral, modelo
RTE200, marca Metal Freitas, tombamento n.º 308.596-3, avaliada no valor unitário de R$
11.800,00 (onze mil e oitocentos reais); DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. Wellington
Dias Lopes Junior - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08129.002935/2021-29.
Inexigibilidade.
Nº
8/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 023.582.731-20 - JOABE BALBINO DA SILVA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato
nº 22/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de maio de 2023 a 13 de maio de
2024, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 14/05/2023
a 13/05/2024. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 08000.016367/2018-94.
Pregão.
Nº 
6/2019.
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJ. 
Contratado:
00.000.028/0001-29 
-
TARGET 
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº
22/2019, por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II,
da lei n.º 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços de de acesso, via web, às
coleções completas das Normas Técnicas Brasileiras (NBR's) da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT)
e das Normas Técnicas da
Associação Mercosul de
Normalização (AMN). Vigência: 20/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.621,16. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2022 - SR/PF/MA
Processo nº 08310.002734/2022-55.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155/2018, de 27 de setembro de 2018, publicada do Diário
Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e da competência delegada pela
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 767, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU 2,
Edição Extra, de 18 de janeiro de 2023, HOMOLOGA o resultado do procedimento
licitatório na modalidade LEILÃO, contido no Processo nº 08310.002734/2022-55.
São Luís, 17 de abril de 2023.
SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200388
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 08310.001157/2021-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 003.531.621-
75 - DIOGO MOREIRA ALMEIDA DE CARVALHO. Objeto: Conceder reajuste de preços ao
contratado diogo moreira almeida de carvalho, cpf nº 003.531.621-75, referente ao aluguel
do imóvel onde está situada a delegacia da polícia federal de caxias/ma.. Vigência:
01/11/2021 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 779.360,40. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns de engenharia
para fornecimento e instalação de cobertura e estrutura metálica de sustentação, incluindo
forros, alvenarias, revestimentos, pinturas e instalações elétricas e SPDA, em edificação da
Delegacia de Polícia Federal em Maringá-PR, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
ADAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2023) 200364-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200398
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08400.007172/2020-65.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DE 
PE.
Contratado:
24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: O valor do
termo é um acréscimo de r$ 39.623,76 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e
setenta e seis centavos) ao valor anual do contrato. O preço mensal do contrato nº
03/2021-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 3,58% e passará de r$
92.269,97 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos)
para r$ 95.571,95 (noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco
centavos) a partir de 06.03.2023.. Vigência: 05/03/2021 a 05/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.146.863,41. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Superintendência Regional de Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro
torna público o resultado do fracassado Pregão Eletrônico n¨ 02/2023, para o qual não
houve proposta válida. Demais informações constam do Portal ComprasNet.
ROBERTO DIAS MOTTA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2023) 200356-00001-2023NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08500.014823/2022-15.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Acréscimo de 0,50% ao valor inicial atualizado da contratação, nos termos do §
1º do art. 65 da lei 8.666/1993, pela inclusão de 2 (dois) postos de  recepcionistas de
portaria - cbo 4221-05, para a superintendência regional- sr/pf/sp.. Vigência:
19/04/2023 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.147.837,50. Data
de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023/JARI01-AL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
1 - A 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os
recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de
INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da
JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB
e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: