DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Deliberar sobre a proposta de criação do Comitê de Descomissionamento,
órgão estatutário, tendo como finalidade assessorar o Conselho de Administração nos
assuntos
voltados
ao
planejamento,
controle
e
execução
das
atividades
de
descomissionamento das Unidades da Companhia, com a consequente alteração do
Estatuto Social, bem como fixar a remuneração de seus membros para o período 2023-
2024;
Alterar o inciso IV do art. 87 do Estatuto Social da Companhia, em razão da
reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva
Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento;
Deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para:
(a) corrigir erros materiais, dentre eles, a ausência de representantes dos acionistas
minoritários no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal; (b) adaptar determinadas
disposições estatutárias à realidade e às práticas da INB, bem como a normativos em vigor
(Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 08/04/2022, Decreto nº 11.048/2022, Resoluções
CGPAR/ME de 2022, e Lei nº 14.514/2022); (c) alterar a composição do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e excluir a participação de membro independente
do Conselho de Administração no Comitê de Auditoria Estatutário; (d) incluir previsão de
remuneração variável aos membros da Diretoria Executiva, na hipótese de atendimento
das metas e resultados, bem como disposição a respeito do direito dos empregados da INB
de participarem dos lucros e resultados da Companhia, (e) além do aprimoramento da
redação de algumas disposições estatutárias; e
Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.
Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado
nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes
específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
ou enviá-la para o e-mail acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia 26 de abril de
2023.
As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo
2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante
comunicação por escrito de autoridade competente.
O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link
para participar da reunião remotamente através do e-mail: acionistas@inb.gov.br, até às
17:00 horas do dia 26 de abril de 2023.
Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço
eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes-
aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que
serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias.
Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2023.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1054/2023 - UASG 113206
Nº Processo: COSET.F2022070085. Objeto: Fornecimento de jaquetas, posto
CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada nos municípios de
Resende/RJ e Caldas/MG, em conformidade com o Termo de Referência. O julgamento
será por menor preço global por lote. Os documentos referentes a esta Dispensa
Eletrônica
estarão
disponíveis
na
área
de
licitações
do
site
da
INB
(www.inb.gov.br/licitacoes) . Total de Itens Licitados: 14. Edital: 20/04/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b -, Engenheiro
Passos
-
Resende/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01054-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As propostas deverão ser preenchidas de acordo com às quantidades e materiais
contidos na Planilha de Preços, anexa a este edital. - Anexo II ao edital, páginas 38 e
39..
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/04/2023) 113206-11504-2022NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de 03
(três)
conjuntos
dos
equipamentos industriais
denominados
"Viradores
de
Corpos
Cilíndricos". O Superintendente de Compras e Serviços da Nuclebrás Equipamentos Pesados
SA - NUCLEP, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com o art. 62, caput,
da Lei n.º 13.303/2016, e considerando que não houve manifestações em contrário à
intenção de revogar a licitação supramencionada, resolve REVOGAR o procedimento
licitatório nº 013/2023.
Itaguaí, 19 de abril de 2023
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Superintendente de Compras e Serviços
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004038721
Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em equipamentos de
exploração e produção de petróleo para a UN-BA.
Abertura das propostas: 16/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004030076
Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL E DE CALDEIRARIA DE TANQUES, ESFERAS E
SISTEMAS AUXILIARES, MANUTENÇÃO COMPLEMENTAR E MECÂNICA, MOVIMENTAÇÃO DE
PRODUTOS E PINTURA INDUSTRIAL.
Abertura das propostas: 12/05/2023 às 12:00 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004037599
Objeto: Aquisição de Válvula macho não lubrificada
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004046878
Objeto: Aquisição de materiais e ferramentas para atendimento a serviços de manuseio de
duto flexível em apoio a demanda de
descomissionamento e interligação
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048569
Objeto: Serviço técnico jurídico de atuação em contencioso judicial e administrativo, e
atividades de apoio ao contencioso, sem
vínculo empregatício, sem exclusividade ou subordinação hierárquica, nos estados do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Abertura das propostas: 26/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004043950
Objeto: Aquisição de Sistema AIS
Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049963
Objeto: Aquisição de Valvula macho
Abertura das propostas: 28/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049964
Objeto: Aquisição de Válvula de diafragma
Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049040
Objeto: Aquisição de Válvula de acionamento rápido
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004045498
Objeto: Aquisição de Ácido Sulfúrico por Contrato Global
Abertura das propostas: 28/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004050363
Objeto: Aquisição de Válvula de Controle e Choke Gaiola
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7003323536/2023-PETROBRAS
Aviso de licitação 3 referente
à convocação de Pré-qualificação Nº
7003323536/2023-Petrobras,
Objeto: Serviços de Manutenção de Plataformas Marítimas de Produção -
UEPs
Data limite para envio do questionário: 09/05/2023
Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br
COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004030313
Objeto: Serviço de
conectividade via Satélite com fornecimento
de terminais -
STARLINK
Abertura das propostas: 16/05/2023 às 12h00.
Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 15/03/2023 (edição: 51,
Seção: 3, página: 99) devido às atualizações no Adendo A - Minuta Contratual, Anexo 2
- PPU e Edital, alterações para inclusão da modalidade de Moeda Estrangeira Convertida
- MEC. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA - EM PROCESSO ADMNISTRATIVO
Referência: Contrato nº ICJ 5900.0111223.19.2
A Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador
conduzido por CAASE, sob protocolo 014/2023, a Empresa Fitel Service Ltda para que se
tendo interesse, apresente, sua defesa.
Caso seja de interesse da Empresa a obtenção de vista dos autos, que seja
solicitado por meio do endereço eletrônico gpcaase@petrobras.com.br, no prazo máximo
de 2 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte desta publicação; e que apresente
sua defesa, com todos os documentos que entender pertinentes, no prazo máximo de 10
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