DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.091931/2023-39 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALCÂNTARA -
MA , inscrito no CNPJ: 29.979.036/0074-04, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALCÂNTARA -MA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de
2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 30 de março de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n°35014.091649/2023-51 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MATINHA - MA
, inscrito no CNPJ: 06.985.841/0001-90, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MATINHA-MA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de
2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 05 de abril de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.094517/2023-81- Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MATA ROMA -
MA , inscrito no CNPJ: 06.120.018/0001-03, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MATA ROMA-MA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de
2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 30 de março de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.092349/2023-90- Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CHAPADINHA -
MA , inscrito no CNPJ: 73.951.881/0001-08, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CHAPADINHA-MA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de
2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 04 de abril de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.090382/2023-85 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGO DOS
RODRIGUES - MA , inscrito no CNPJ 01.984.209/0001-08 , ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGO DOS
RODRIGUES-MA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do
INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA
VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que
foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE
ADESÃO: 30 de março de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.096030/2023-33- Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PALMEIRÂNDIA
- MA , inscrito no CNPJ: 41.611.237/0001-96, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PALMEIRÂNDIA -MA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de
2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 30 de março de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo 35014.132688/2023-16, referente ao Termo de Adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número
35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO
OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ubajara, vinculado à
CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento
de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS conforme serviços definidos no
ACORDO aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE UBAJARA. VIGÊNCIA: Este
termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste
instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA:
18/04/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA TERESINA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.531622/2022-24 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Novo Santo Antonio-PI, inscrito no CNPJ, 00.669.323/0001-72, ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural
de Novo Santo Antonio-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados,
a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 14 DE ABRIL de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.044002/2023-31 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Currais-PI, inscrito no CNPJ, 02.938.339/0001-69, ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Currais, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego
do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido,
que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de
2023.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.013610/2023-01 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Marcos Parente-PI, inscrito no CNPJ, 23.624.539/0001-17, ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural
de Marcos Parente, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a
prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 11 de ABRIL de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.533660/2022-11 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Amarante-PI, inscrito no CNPJ, 06.507.354/0001-03, ao Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Amarante-PI,
vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses,
vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022. DATA DE
ASSINATURA: 12 DE ABRIL de 2023.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.013522/2023-00 - Termo de Adesão do Sindicato Rural de
Esperantina-PI, inscrito no CNPJ, 06.575.765/0001-36, ao Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG),
processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de
Esperantina-PI, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 07 de novembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº 35014.059987/2023-07
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E AGRICULTORAS
FAMILIARES
-
CONTAG
(PROCESSO
SEI 
Nº
35014.102980/2022-23), 
firmado
ENTRE
O 
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES RURAIS DE CORDEIROS - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 14.120.042/0001-70
E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da
entidade aderente para protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de
serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de
atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de novembro de
2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no Diário Oficial da
União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os partícipes arcarão com as
próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará
repasse de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº 35014.102639/2023-59
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG
(PROCESSO
SEI Nº
35014.102980/2022-23), firmado
ENTRE
O SINDICATO
DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO DO LARGO - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.223.051/0001-70 E A GERÊNCIA
EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. OBJETO: Atuação da entidade
aderente para protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços
previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de
atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06 de
novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no
Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os
partícipes arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo
remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023.