DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O material a ser utilizado no Curso e suas respectivas despesas serão calculadas levandose em conta dentre outros, itens como pagamento de hora/aula por 
titulação de professores, coordenadores e monitores; quantitativo de munições a ser oportunamente calculada em Nota de Instrução da CEPRAE/AESP 
(Levando em conta o quantitativo de alunos ainda existentes no Curso no momento da atividade) e outros fatores que poderão surgir ante as necessidades da 
Capacitação. A responsabilidade quanto aos equipamentos utilizados no Curso são do BPRAIO e no tocante a munição da AESP/CE (Liberação, quantitativo, 
calibre, transporte, guarda e controle de cartuchos utilizados com pane e devolvidos dentre outros aspectos, fica a encargo, por parte da AESP/CE da Célula 
de Práticas Educacionais). 7. Os casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenadoria de Ensino em 
sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE 96/2018 SPU Nº6651090/2018
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO - TURMA II - 2018
1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da educação em segurança pública, 
bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de 
Policiamento Rodoviário Estadual – BPRE. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/09/2018 a 28/09/2018 2.1 Vagas: 30 vagas 2.2 Local de Funcionamento: Sede 
do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE - Fortaleza - CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
H/A
QUANT. DE 
INSTRUTORES
H/A POR DISCIPLINA
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
1
2
2
Legislação de Trânsito
32
1
32
3
Atendimento Pré-Hospitalar
16
1
16
4
Direção defensiva
16
1
16
5
Identificação Veicular
16
1
16
6
Confecção de documentos de Trânsito
16
1
16
TOTAL (INSTRUTORIA)
98
6
98
7
COORDENAÇÃO
98
1
40
8
MONITORIA
98
1
40
TOTAL: INSTRUTORIA - COORDENAÇÃO - MONITORIA
294
8
178
Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017 (Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos 
legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educacional. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança 
Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do 
Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão 
sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
H/A
PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO/
APROVAÇÃO
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
Presença
2
Legislação de Trânsito
32
Participação nas aulas + AV
3
Atendimento Pré-Hospitalar
16
Participação nas aulas + AV
4
Direção defensiva
16
Participação nas aulas + AV
5
Identificação Veicular
16
Participação nas aulas + AV
6
Confecção de documentos de Trânsito
16
Participação nas aulas + AV
A avaliação escrita (AV) será uma prova contendo 10 (dez) questões, valendo (1,0) ponto cada, podendo ser de forma objetiva e subjetiva, devendo está ser 
corrigida pelo próprio professor/instrutor. O cálculo da média para fins de classificação será o estatuído no Artigo 58 do Regime Acadêmico da AESP/CE, 
podendo a coordenação e tutoria do curso contar com apoio da Coordenação Acadêmica e Pedagógica - COAPE e Secretaria Acadêmica -SACAD da AESP/
CE no caso de qualquer dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso 
resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
AESP/CE
Equipamento ( EPC, Notebook, Da Show - Etc )
PM/CE/BPRE
Diárias
PM/CE
Sala de Aula
Sede do BPRE/PM;CE
7. Os casos omissos quando existentes, serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenadoria de Ensino em sintonia com a Direção 
Geral da AESP/CE.  Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2018. 
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº401/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades 
inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , em Fortaleza , 29 de agosto de 2018.
José Herman Normando Almeida 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES 
- 300105-1-5
Administrador
IV
03 a 06.09.2018, 
10 a14.09.2018, 
17 a 21.09.2018 e 
24 a 28.09.2018
Aracati, Beberibe, Russas, Mauriti, 
Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte 
(20%), Santa Quitéria, Pires Ferreira, 
Ipu, Tauá, Mombaça e Pedra Branca
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praça Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Sociais - PROARES III
17
64,83
1.121,57
FRANCISCO IVAN 
PONTES MARTINS 
- 300175-1-X
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
03 a 06.09.2018, 
10 a14.09.2018, 
17 a 21.09.2018 e 
24 a 28.09.2018
Itapajé, Granja, Acaraú, Guaraciaba 
do Norte, Tianguá, Viçosa do Ceará, 
São Benedito, Quixadá (10%), 
Quixeramobim, Boa Viagem, 
Acopiara, Trairi, Itapipoca e Itarema
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praça Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Sociais - PROARES III
17
64,83
1.115,10
JOSÉ VALMIR 
CAMURÇA 
- 200750-1-5
Motorista
V
03 a 06.09.2018, 
10 a14.09.2018, 
17 a 21.09.2018 e 
24 a 28.09.2018
Itapajé, Granja, Acaraú, Guaraciaba 
do Norte, Tianguá, Viçosa do Ceará, 
São Benedito, Quixadá (10%), 
Quixeramobim, Boa Viagem, 
Acopiara, Trairi, Itapipoca e Itarema
Conduzir técnicos do PROARES III em 
visitas de supervisão aos municípios
17
61,33
1.054,88
KERGINALDO 
BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
03 a 06.09.2018, 
10 a14.09.2018, 
17 a 21.09.2018 e 
24 a 28.09.2018
Aracati, Beberibe, Russas, Mauriti, 
Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte 
(20%), Santa Quitéria, Pires Ferreira, 
Ipu, Tauá, Mombaça e Pedra Branca
Conduzir técnicos do PROARES III em 
visitas de supervisão aos municípios
17
61,33
1.061,01
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018