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DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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143
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.065, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de abril de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/4/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/4/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/4/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/7/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.066, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 18.4.2023 a 18.5.2023 são, respectivamente: 0,9504% (nove mil,
quinhentos e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos
de milésimo) e 0,1492% (mil, quatrocentos e noventa e dois décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 5/2021
Processo: 19.00.6300.0008544/2022-67. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ:
59.456.277/0003-38. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
5/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 29/6/2023 e 29/6/2024, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 35.351,48
(trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). Data de
Assinatura: 19/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da
Despesa: 3.3.9.0.40.11 (Suporte de infraestrutura de TIC). Nota de Empenho:
2023NE000166. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: JOÃO CARLOS ORESTES, CPF nº XXX.139.208-XX.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 6/2022
Processo: 19.00.1300.0000742/2023-53. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada:
MATOS E
RANGEL LTDA.
CNPJ:
38.055.117/0001-45. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
6/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 23/6/2023 e 23/6/2024, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 805.461,96
(oitocentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).
Data de Assinatura: 19/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza
da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de
Empenho: 2023NE000064. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº
XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº
XXX.844.331-XX.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 17/2021
Processo: 19.00.6160.0007813/2022-79. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ:
90.347.840/0006-22. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
17/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 2/6/2023 e 2/6/2024, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 27.130,00
(vinte e sete mil, cento e trinta reais). Data de Assinatura: 19/4/2023. Programa (PTRES):
174664. Fonte:
0100000000. Natureza
da Despesa:
3.3.9.0.39.17 (Manutenção e
conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2023NE000054. Signatário
da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA, CPF nº XXX.474.328-XX; e BRUNO NUNES DA
SILVA, CPF nº XXX.166.390-XX.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 22/2021
Processo: 19.00.6300.0008546/2022-13. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.650.283/0001-91. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato CNMP nº 22/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre
28/6/2023 e 28/6/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original.
Valor do Termo: R$ 73.650,00 (setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais). Data de
Assinatura: 19/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da
Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de softwares).
Nota de Empenho: 2023NE000089. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O,
CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, CPF nº
XXX.649.861-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1610/2022
Termo de Credenciamento nº 1610/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e
a CLINICA ODONTOLOGICA ENDODENT LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos.
Processo: 1.19.000.002058/2022-84. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2028. Assinatura: pelo
Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado ANA GARDENIA
SOUSA PAE.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.698/2023
Termo de Credenciamento nº 1698/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a VERSE CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL LTDA, CNPJ: 26.762.130/0001-55, para
prestação de Serviços Médicos, Paramédicos e de Internação Psiquiátrica. P G EA :
1.00.000.025616/2022-51. 
Vigência: 
17/04/2023 
a 
16/04/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MONICA FALCÃO DE FARIAS
(Diretora Geral).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 010/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3329.0007343/2022-83.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ:
26.656.820/0001-20. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a ampliação do
sistema de reaproveitamento de águas pluviais do edifício das Promotorias de Justiça de
Defesa da Infância e da Juventude, de acordo com as condições e as especificações deste
instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
04/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/04/2023 a
28/09/2023 
Valor 
Anual 
Estimado: 
R$
554.647,04. 
Programa 
de 
Trabalho:
03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000197.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANA CLÁUDIA PAIVA MAC Ê D O
LEITE, Sócia-Administradora. Data de assinatura MPDFT: 17/04/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 14/04/2023.

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