DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA VANILSE
SAMPAIO BRUNO
- 200750-1-5
Economista
IV
05 a 06.09.2018
Choró e Madalena
Reunir o Comitê Municipal nos municípios
contemplados com o Programa de Apoio
às Reformas Sociais - PROARES III
1.1/2
64,83
97,25
ÉGILA MARIA
RODRIGUES
SAMPAIO
- 402071-1-1
Assessor
Técnico
- DAS-1
III
10 a 14.09.2018,
24 a 28.09.2018
Iguatu (5%), Mombaça, Itapajé,
Itapipoca, Acaraú, São Benedito,
Amontada e Sobral (20%)
Reunir o Comitê Municipal nos municípios
contemplados com o Programa de apoio
às Reformas Sociais - PROARES III
9
64,83
724,74
TOTAL
5.174,55
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada,
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades
inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social . SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , em Fortaleza , 29 de agosto de 2018 .
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS - 200435-1-2
Motorista
V
02 a 06.09.2018
Icó
Conduzir técnicos do
NASA ao município
4.1/2
61,33
275,98
FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA
MONTEIRO - 300272-1-3
Motorista
V
02 a 06.09.2018
Morrinhos, Bela
Cruz e Marco
Acompanhar técnicos da
CAMP/CPSE aos municípios
4.1/2
61,33
275,98
TOTAL
551,96
*** *** ***
PORTARIA Nº403/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada,
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce a função de Oficial de Manutenção
Grupo Ocupacional ADO referência 21 matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 4696 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, inscrito no CNPJ sob o Nº 23.444.748/0001-89, com sede à Travessa Jorge Matias Lobo, 10, Centro –
CEP: 63.900-000 e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar
o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º e 116, do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo
do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como do
Segundo Edital de Chamada Pública para seleção de municípios cearenses interessados em concorrer à implantação de praças Mais Infância tipo I e tipo
II, brinquedopraça e brinquedocreche, da Nota Técnica nº 59 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 6469411/2018. II - OBJETO: O presente termo
aditivo visa a alteração do valor do Convênio nº 015/2018, o qual tem como objeto a construção do Centro de Esporte em Praça - Praça Mais Infância no
Município de Quixadá, e a aquisição de bens materiais, que consistem em mobiliários urbanos, incluindo equipamentos de ginástica, playground e esculturas
urbanas para a respectiva praça. ALTERAÇÃO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica acrescida ao valor do aporte municipal a quantia de R$ 6.896,61
(seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), e estadual de R$ 62.069,51 (sessenta e dois mil, sessenta e nove reais e cinquenta e
um centavos), perfazendo um valor total de R$ 68.966,12 (sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos) que deverá ser aportada
de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho, parte integrante deste Instrumento. A transferência de recursos ocorrerá por
conta da seguinte dotação orçamentária: 16.01.08.244.0501.1.229.443042.00 III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Setembro de 2018; João Paulo de Menezes
Furtado - Prefeito de Quixadá, Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Silvio Gentil Campos Júnior -
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2018 IG N°979041
PROCESSO Nº6348339/2018 OBJETO: Serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto com intuito de atender as necessidades das unidades da STDS
no município de Camocim/CE. JUSTIFICATIVA: A necessidade dá continuidade no abastecimento de água para as unidades, sem a qual não se pode atender
as demandas de higienização e limpeza. E por esse motivo, o objeto contratado é de suma importância para darmos continuidade aos trabalhos que a STDS
e suas Unidades desempenham. A falta do serviço mencionado acarretará transtornos no andamento dos serviços executados e comprometerá a continuidade
das atividades na sede e nas unidades, sendo imprescindível para manter sua essencialidade e o funcionamento de suas atividades finalísticas” Ademais,
salienta a existência da lei municipal nº 219/1985 que institui a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Camocim/CE. VALOR : R$
1.000,00 ( um mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22833.05.339039.10000.0 47100003.11.334.078.22833.05.339039.2828
2.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM - SAAE, CNPJ nº 07.095.193/0001-50. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Reconheço que a referida
contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de licitação, Fortaleza, 05
de Setembro de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto. RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo a inexigibilidade de licitação relativa
ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 05 de Setembro de 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
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