DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 76
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 63
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 88
Editais e Avisos........................................................................................................................ 88
................................... Esta edição é composta de 91 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 19/4/2023 as
edições extras nºs 75-A e 75-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001644/2023-49 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DANILO COSTA LUIZ, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no
cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de José Batista de Santana
Júnior no cargo de Juiz Titular.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001643/2023-02 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
PATRÍCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Rio Grande do Sul, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do
segundo mandato de Gerson Fischmann.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001645/2023-93 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente da posse de Vitor
Marcelo Aranha Afonso Rodrigues no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001061/2023-18 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MARCUS GIL BARBOSA DIAS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Roraima, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Marlene Moreira Elias.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001310/2023-75 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
DIOGO OLIVEIRA NOGUEIRA FRANCO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amazonas, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do
segundo mandato de Luís Felipe Avelino Medina.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000800/2023-54 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Santa Catarina, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Zany Estael Leite Júnior.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000799/2023-68 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do
término do primeiro mandato de Rodrigo Dalpiaz Dias.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.001307/2023-24 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R
ALBERTO BEZERRA DE MELO, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 11ª Região, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na vaga destinada à
advocacia, decorrente da aposentadoria da Juíza Valdenyra Farias Thomé.
Brasília, 19 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa