DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 621, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
THIAGO CARLOS XAVIER DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, na Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil, ficando dispensado da gratificação de representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 640, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DELFINO DE OLIVEIRA LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Análise de Atos de
Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC/PR nº 258, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 641, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o(a) servidor(a) matrícula nº 910566 para exercer a função de Assessor(a), código FCE 2.13,
na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 642, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
o(a) servidor(a) matrícula nº 910004 da função de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13,
da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 643, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o(a) servidor(a) matrícula nº 910660 para exercer a função de Coordenador(a)-Geral,
código FCE 1.13, na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado(a) da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 913136 e 913063, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 87/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 18 de abril de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.211354/2023-00.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos
servidores EDUARDO NUNES DOS SANTOS, Assistente e TARCISIO TAVARES DE MELO,
Assistente, ambos lotados na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos
Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade do
Porto/Portugal, no período de 20 a 24 de abril de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00087.000352/2023-57.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos
servidores SIDNEY BARBOSA DE BRITO, Supervisor e ALEXANDRE MARINS DA SILVA
CARRASCOSE, Supervisor, ambos lotados na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República à cidade do Porto/Portugal, no período de 20 a 24 de abril
de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000900/2023-50.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor
MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, lotado na Diretoria de Apoio às Residências
Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para integrar a comitiva do Senhor Presidente da República em viagem
internacional à Lisboa e Porto/Portugal, e Madrid/Espanha, no período de 20 a 26 de abril de
2023, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000378/2023-15.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, Coordenadora-Geral, lotada na
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
integrar a comitiva do Senhor Presidente da República em viagem internacional à Lisboa e
Porto/Portugal e Madrid/Espanha, no período de 20 a 26 de abril de 2023, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000362/2023-91.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 3º, §2º, c/c art. 6º, VI,
ambos do Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros que comporão o Plenário e a Coordenação-
Executiva Colegiada do Conselho de Participação Social:
I - Plenário:
1. Adilson Gonçalves de Araújo - representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil;
2. Aldenora Gomes Gonzalez - representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS;
3. Ana Isabel de Magalhães Ramalho - representante do Movimento dos
Pequenos Agricultores;
4. Anderson Lopes Miranda - representante do Movimento Nacional de Luta em
defesa da População em Situação de Rua;
5. Aristides Veras dos Santos - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares;
6. Bruna Chaves Brelaz - representante da União Nacional dos Estudantes;
7. Carlos Alberto Machado Alves - representante do Levante Popular da Juventude;
8. Carlos Alencastro Cavalcanti - representante da Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis;
9. Carlos Daniel Dell Santo Seidel - representante da Rede Brasileira de Justiça e Paz;
10. Carlos Magno Silva Fonseca - representante da Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
11. Celia Gonçalves Souza - representante do Centro Nacional de Africanidade
e Resistência Afro-Brasileiro;
12. Ceres Luísa Antunes Hadich - representante do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra;
13. Cícero Felix dos Santos - representante da Articulação do Semiárido;
14. Clarissa Marques Santos França - representante do Coalizão Direitos na Rede;
15. Cristiane da Silva Ribeiro - representante da Plataforma de Direitos
Humanos Dhesca Brasil;
16. Cristiano Motta Schumacher - representante do Movimento Nacional de
Luta por Moradia;
17. Danilo de Cerqueira Cesar - representante do Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;
18. Débora Rodrigues da Silva - representante do Fórum Brasileiro de Economia
Solidária;
19. Denildo Rodrigues de Moraes - representante da Coordenação Nacional de
Articulação de Quilombos;
20. Deyvid Souza Bacelar da Silva - representante da Federação Única dos
Petroleiros;
21. Elaine Francisca Itacarambi - representante do Fórum Nacional dos Direitos
da Criança e Adolescente;
22. Elisiane De Fatima Jahn - representante do Movimentos de Mulheres
Camponesas;
23. Flávio Jorge Rodrigues da Silva - representante da Convergência Negra;
24. Francisco Canindé Pegado do Nascimento - representante da União Geral
dos Trabalhadores;
25. Geovana Mendonçaa Lunardi Mendes - representante do Fórum Nacional
Popular de Educação;
26. Geremias Dos Santos - representante da Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação;
27. Getúlio Vargas de Moura Júnior - representante da Confederação Nacional
das Associações de Moradores;
28. Guilherme Zambarda Leonardi - representante da Frente de Ações pela
Libertação Animal;
29. Ildslaine Mônica da Silva - representante da Coalizão de Periferias e Favelas;
30. Karina Martins dos Santos - representante do Movimento pela Soberania
Popular na Mineração;
31. Ivanei Maria Farina Dalla Costa - representante do Movimento dos Atingidos
por Barragens;
32. Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior - representante da Rede Brasileira
de Inclusão das Pessoas com Deficiência;
33. Janeslei Aparecida Albuquerque - representante da Central Única dos
Trabalhadores;
34. Joao Carlos Gonçalves - representante da Força Sindical;
35. Júlio Barbosa de Aquino - representante do Conselho Nacional das Populações
Extrativistas;
36. Carlos Faustino Firmino de Souza (Keila Simpson) - representante da
Associação Brasileira de Organizações não governamentais;
37. Kleber Luiz Santos dos Santos - representante da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil;
38. Manoel Júlio De Souza Vieira - representante da União de Negros pela Igualdade;
39. Márcia Dos Santos Couto Dornelles - representante da Rede Nacional de
Colegiados Territoriais;
40. Márcio Astrini - representante do Observatório do Clima;
41. Maria Emília Lisboa Pacheco - representante da Fórum Brasileiro de
Soberania e Segurança Alimentar;
42. Maria Eunice Figueiredo Guedes - representante da Articulação das Mulheres
Brasileiras;
43. Maria Josana de Lima Oliveira - representante da Confederação Nacional
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil;
44. Maria Martilene Rodrigues de Lima - representante do Movimentos de
Pescadores e Pescadoras Artesanais;
45. Maria Stela Cabral - representante do Comitê Nacional dos Pontos de Cultura;
46. Maureen Cristina Martins Dos Santos - representante do Grupo Carta de Belém;
47. Monica De Alkmim Moreira Nunes - representante do Movimento Nacional
de Direitos Humanos;
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