DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 114, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUDMYLA RODRIGUES GOMES para exercer a função de Assistente na Secretaria Especial
de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.07.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 115, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO para exercer a função de Coordenador-Geral na
Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Execução
Financeira da
Diretoria de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 1.13, ficando revogada a portaria nº 95, de 10 de março de 2023, por não ter entrado
em exercício no prazo legal.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
VALERIA DE AMORIM BARCELLOS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no
Gabinete da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor OLAVO NOLETO ALVES, Secretário Executivo, lotado na Secretaria-Executiva da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para palestrar no evento
Bloomberg NEF, a realizar-se na cidade de Nova Iorque - Estados Unidos, no período de 21
a
25 de
abril
de
2023, incluído
o
deslocamento,
com ônus.
Processo
nº
00030.002217/2023-00.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista do disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.002038/2023-09, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão elencados
no Processo supracitado, no período de 6 a 16 de abril de 2023, incluído trânsito, para
preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Xangai,
República Popular da China.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista do disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.002038/2023-09, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão elencados
no Processo supracitado, no período de 11 a 15 de abril de 2023, incluído trânsito,
acompanhando o Senhor Presidente da República na viagem que realizou à cidade de Xangai,
República Popular da China.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País de HÉLIO MARCOS PRAT ES
DOYLE, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, empresa pública
vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar
da Cúpula Luso-Brasileira e de reuniões de cooperação com a LUSA - Agência Notícias de
Portugal e a Rádio e Televisão de Portugal - RTP, na cidade de Lisboa/Portugal, no período
de 21 de abril a 28 de abril de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00170.001173/2023-98.
RICARDO ZAMORA
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País de ALDO SILVA PINTO; DANILO
FERREIRA DE SOUSA; JULIO CEZAR PERTILE LEAL e NOEL SILVA BEZERRA DAS FLORES, todos
do quadro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, empresa pública vinculada à
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura
jornalística de eventos, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, a realizar-se na cidade de Abu Dhabi/Emirados Árabe Unidos, durante o período de
12/04/2023 a 17/04/2023 e na cidade de Lisboa/Portugal, no período de 17/04 a
28/04/2023, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001135/2023-35.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.169, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021168/2023-23, resolve:
Nomear MAURICIO MUNHOZ FERRAZ, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura
e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 338, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NILZA PEREIRA DE ALMEIDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JESUS DE ALMEIDA, SIAPE Nº 6130, cargo de Auxiliar operacional
em agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso
I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar de 16 de fevereiro de 2023, data do falecimento do ex-servidor
(Processo SEI nº 21028.004071/2023-48).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 332, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 282, de 10 de abril de
2023, 
como 
Ordenador 
de 
Despesas 
Titular 
das 
Unidades 
Gestoras 
560003
(COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MCID) e 560010 (COORDENACAO-GERAL
DE SUPORTE LOGISTICO-MCID), resolve:
Art. 1º Designar MARCOS JOSÉ SILVA RÊGO, SIAPE 0223365, CPF nº
703.448.177-68, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto.
Art. 2º Designar MÁRCIO OLIVEIRA CAVALCANTE, SIAPE 1100114, CPF nº
524.218.211-34, para atuar como Gestor Financeiro Titular.
Art. 3º Designar ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA, SIAPE 1797891, CPF nº
007.604.681-84, para atuar como Gestor Financeiro Substituto.
Art. 4º Designar MARLI SILVA
CHAPERMAN, SIAPE 0518936, CPF nº
557.576.776-00, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão.
Art. 5º Designar CONSUELO COZAC, SIAPE 0476746, CPF nº 143.775.861-49,
para atuar como Substituta da Conformidade de Registros de Gestão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA Nº 334, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.001654/2023-94, resolve:
DESIGNAR ROBERTO LIMA para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Saneamento Rural Estruturante da Coordenação-
Geral de Saneamento Rural Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de
Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07,
deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI