DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 6.819, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.003593/2021-99, tendo como última prorrogação a Portaria nº 6669, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 2, página 16, de 30
de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas no Formulário de Atividades PAD-
01245.003593/2021-99 (10849483).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 6.959, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II da Lei nº 11.794, de 8 de
outubro de 2008; e no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar KARYNN VIEIRA CAPILÉ para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro titular representante das
Sociedades Protetoras de Animais, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 6.960, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso I, alínea "m", da Lei nº 11.794,
de 8 de outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso I, alínea "m", e ainda no Art. 12 do Decreto
nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DE MORAIS CAMPOS para compor o Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro suplente representante
das Indústrias Farmacêuticas, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADENILSON ROBERTO DA SILVA, Coordenador-Geral de Engenharia e Tecnologia
e Ciência Espaciais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar,
como membro da Banca Revisora, da Revisão Crítica de Missão do Projeto SabiaMar, em
Córdoba/Argentina, de 22/04/2023 a 28/04/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.001983/2023-16.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar, compondo a Comitiva Presidencial em missão na Cimeira
Brasil
Portugal,
na
qual
será
oportunizada a
assinatura
de
um
Memorando
de
Entendimento (MdE) entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Portuguesa,
em Lisboa/Portugal, de 20/04/2023 a 26/04/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01245.007814/2023-60.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de reunião com o Diretor da Agência Espacial Argentina, e
acompanhar a Revisão Crítica de Missão do Projeto Sabiamar, em Córdoba/Argentina, de
24/04/2023 a 27/04/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.001983/2023-16.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS ROBERTO COLARES GONSALVES, Coordenador-Geral de Indicadores de
Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
da "Reunião do Comitê Técnico da Rede Iberoamericana de Indicadores de Ciência e
Tecnologia (RICYT)", e no "Seminário sobre indicadores e avaliação de políticas científicas
na Ibero-América", do Programa de Fortalecimento dos Sistemas de Ciência e Tecnologia
(FORCYT)"em San José/Costa Rica, de 02/05/2023 a 06/05/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.006546/2023-69.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 01300.004350/2023-28, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor EMERSON NOGUEIRA SANTANA,
matrícula SIAPE nº 15496351, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 592, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar ANA TERESA ARAÚJO VASCONCELOS do cargo de Chefe da
Divisão Administrativa, código CCE 1.07, do Museu Nacional de Belas Artes, do Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFCAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 640, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 540021, 540026 e 540035 da
Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural:
I. Bruno Henrique Lins Duarte, CPF *** .984.961** - Ordenador de Despesas; e
II. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Gestor Financeiro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 257, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFCAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 641, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CARLA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS, Matrícula SIAPE nº
1550814, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária, código CCE
1.17, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos impedimentos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFCAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 642, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ANNE CHRYSTINE REZENDE MORAES, Matrícula SIAPE nº
1822004, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, UORG
311739,
código FCE
1.10,
da Coordenação
de
Documentação
e Informação,
da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFCAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 643, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear LUIZ OTÁVIO FERNANDES MONTEIRO para exercer o cargo de
Chefe da Divisão Administrativa, código CCE 1.07, do Museu Nacional de Belas Artes, do
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFCAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 19 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 644 - Designar BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, Matrícula Siape nº 2217648,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 645 - Designar ANDRESSA MARQUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1705248, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 614, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de abril de 2023, seção 2, página 10, onde se lê "Designar THIAGO
DE OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1771209, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Conciliação Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas
(...)" leia-se "Designar THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1771209, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de
Prestação e Tomadas de Contas (...)".