DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.109, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º,
parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60920.000009/2023-65, resolve:
DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE,
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para presidir a Cerimônia de
passagem de função de Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos da América (EUA), e
cumprir programação de encontros com autoridades daquele país, com a finalidade de
estreitar as relações bilaterais entre o Brasil e os EUA, no período de 8 a 13 de agosto de
2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.206, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
parágrafo único, do art. 16, do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo
Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60631.001210/2023-15, resolve:
APROVAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em
conformidade com o que preconiza a Portaria GM-MD nº 4.859, de 15 de setembro de
2022, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Direito
Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) edição 2023, da Escola Superior em Defesa
(ESD), sediada em Brasília/DF, a ser realizado na modalidade híbrida, sendo que a fase a
distância/remota ocorrerá no período de 6 a 31 de março e a presencial de 3 a 20 de abril
de 2023, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de
publicação desta Portaria.
. MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA DEFESA
. POSTO
NOME
Ó R G ÃO
. Capitão de Mar e Guerra
JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA
Escola Superior de Defesa
. Segundo-Tenente (AA)
LUÍS FELLIPE ALVES CAÇADINI
Escola Superior de Defesa
. Servidora Civil
SARAH MENDONÇA DE FARIA
Ministério da Defesa
. Major Av
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS
Ministério da Defesa
. Capitão de Fragata (FN)
GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA
Ministério da Defesa
. Capitão de Corveta (T)
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
Comando da Marinha
. Capitão-Tenente (AA)
JOÃO JOSÉ BAPTISTA DE MORAES
Comando da Marinha
. Segundo-Tenente (AA)
RAFAEL SÁ FREIRE DIAS
Comando da Marinha
. Coronel Art
HARYAN GONÇALVES DIAS
Comando do Exército
. Coronel Inf
RODRIGO SANTOS BOUERI
Comando do Exército
. Coronel Inf
PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR
Comando do Exército
. Capitão QCO Dir
WAGNER GUIMARÃES CARVALHO DE BARROS
Comando do Exército
. Capitão QCO Dir
CARLA RENATA RODRIGUES MACHADO
Comando do Exército
. Tenente-Coronel Av
FRANCISCO ENIO THOMAZ
Comando da Aeronáutica
. Primeiro-Tenente QOAp SJU
RENAN CEZAR BENTO DA SILVA
Comando da Aeronáutica
. Primeiro-Tenente QOAp SJU
DIEGO MARQUES GADIA
Comando da Aeronáutica
. Primeiro-Tenente Inf
THIAGO LUIZ SARTORELLI
Comando da Aeronáutica
. Segundo-Tenente QOCon MDR
ANGELA CAROLINA SONCIN FRANCO DE LIMA
Comando da Aeronáutica
. REPRESENTANTE DE NAÇÃO AMIGA
. NOME
Posto - Força
País
. LEVI TOBENNA MAKATA
Major - Força Aérea
Nigéria
. INSTITUIÇÕES CIVIS E MILITARES ESTADUAIS
. NOME
C A R G O / F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / I N S T I T U I Ç ÃO
UF
. ALEXANDRE 
ABRAHÃO
DIAS
TEIXEIRA
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro
RJ
. ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO
FERREIRA
Coordenador-Geral
Ministério 
do
Desenvolvimento 
Social,
Família e Combate à Fome
DF
. ANA 
MARIA 
MAGALHÃES 
DE
CARVALHO
Promotora de Justiça
Ministério Público do Estado do Pará
PA
. BRUNO LEONARDO
GUIMARÃES
GODINHO
Advogado da União
Advocacia-Geral da União
DF
.
CÉLIO 
CESAR 
DOS 
SANTOS
A P A R EC I D O
Tenente-Coronel PMMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
MG
. CRISTIANO 
VASCONCELLOS 
DA
S I LV A
Policial Rodoviário Federal
Polícia Rodoviária Federal
DF
. DELANNE NOVAES DE SOUZA
Oficial de Inteligência
Agência Brasileira de Inteligência
ES
. DIEGO FABIANO ALVES
Delegado de Polícia
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MG
. EDER CHARNESKI
Delegado de Polícia
Polícia Civil do Distrito Federal
DF
. FÁBIO DA VEIGA CABRAL
Major PMSP
Ministério da Justiça e Segurança Pública
DF
. FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI
Policial Penal
Secretaria
de 
Estado
de 
Justiça
e
Segurança Pública de Minas Gerais
MG
. GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA
Juiz de Direito
Escola Nacional da Magistratura (ENM)
AM
. JOÃO DANIEL DA SILVA FILGUEIRA
Major QOBM
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal - CBMDF
DF
. JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Juiz Federal
Justiça Militar da União
RJ
. JOSÉ LOPES RIBEIRO
Assessor-Chefe
Escola Superior do Ministério Público da
União - ESMPU
DF
. JOSELITO DE ARAUJO SOUSA
Delegado 
de
Polícia
Fe d e r a l
Polícia Federal
DF
. JOSEMAR ANDRADE FRAGA
Assessor Técnico
Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República - GSI
DF
. MARCELO 
SOUTO 
MAIOR
MONTEIRO
Coordenador 
de
Implementação,
Acompanhamento 
e
Controle de Bens Sensíveis
Ministério 
da
Ciência, 
Tecnologia
e
Inovação
DF
. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Juiz Federal
Superior Tribunal Militar - STM
CE
. SUELY PEREIRA FERREIRA
Juíza Federal
Justiça Militar da União
BA
. WALBER 
LUÍS
SILVA 
DO
NASCIMENTO
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado do Amazonas
- CONAMP
AM
. WILIAM ROGER REIS
Primeiro-Tenente QCO (EB)
Superior Tribunal Militar - STM
DF
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.207, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
inciso III, do art. 16, do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto
nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60631.001210/2023-15, resolve:
APROVAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em
conformidade com o que preconiza a Portaria GM-MD nº 4.859, de 15 de setembro de
2022, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso Superior de
Inteligência Estratégica (CSIE) edição 2023, da Escola Superior em Defesa (ESD), sediada em
Brasília/DF, a ser realizado na modalidade presencial no período de 13 de março a 30 de
junho de 2023, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a
data de publicação desta Portaria.
. MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
. POSTO
NOME
Ó R G ÃO
. Cel EB R/1
MÁRIO BRASIL DO NASCIMENTO
Escola Superior de Defesa
. Cel EB R/1
ISRAEL GUIMARÃES DE SOUSA MARTINS
Escola Superior de Defesa
. Coronel Art
EGIDIO GOMES MANTOVANI
Ministério da Defesa
. Coronel Cav
PAULO TEIXEIRA JUNIOR
Ministério da Defesa
. Tenente-Coronel Av
RICARDO JUPPE VIANA
Ministério da Defesa
. Major Inf
TIAGO FANTINI FELICETTI
Ministério da Defesa
. Capitão de Mar e Guerra (FN)
EMERSON LUIS DA SILVA PRADO
Comando da Marinha
. Capitão de Mar e Guerra (FN)
MARCOS ROBERTO CAVALCANTI SALES
Comando da Marinha
. Tenente-Coronel Inf
FABIANO DA SILVA CARVALHO
Comando do Exército
. Coronel Inf
PEDRO ANTONIO GARCEZ
Comando da Aeronáutica
. Tenente-Coronel Av
SANDRO SADIQUE ADI
Comando da Aeronáutica
. Major Av
RAFAEL DE OLIVEIRA MASSULO
Comando da Aeronáutica
.
. INSTITUIÇÕES CIVIS E MILITARES ESTADUAIS
. NOME
C A R G O / F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / I N S T I T U I Ç ÃO
UF
. ADIEL PEREIRA ALCÂNTARA
Policial Rodoviário Federal
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
DF
. ALBERTO DA SILVA DANTAS
Agente da Polícia Federal
Polícia Federal (PF)
DF
. ANA KARINA SAMPAIO GUERRA
Delegada da Polícia Civil
Polícia Civil do Estado da Bahia
BA
. ANDERSON SANTANA DA SILVA
Major PMMT
Secretaria de Segurança Pública do Mato
Grosso
MT
. ARTHUR RODRIGO MOTA DE MIRANDA
Chefe da Assessoria Especial
de Controle Interno
Controladoria-Geral da União (CGU)
DF
. BERNARDO SOARES FIALHO
Agente da Polícia Judicial
Conselho Nacional de Justiça
DF
. CÍCERO SAMPAIO
FREITAS CORDEIRO
CO S T A
Analista de Seguro Social
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
DF
. FÁBIO RODRIGO DE MELO OLIVEIRA
Maj PMBA
Polícia Militar do Estado da Bahia
BA
. FERNANDO DIAS DE MOURA
Major CBMDF
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal (CBMDF)
DF
. FLAVIO DA COSTA PORTELA
Tenente-Coronel CBMDF
Secretaria de Segurança Pública do Distrito
Fe d e r a l
DF
. GLAUCO DE PAULA SOUZA
Delegado de Polícia
Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania
de Rondônia
RO
. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO
Juíza de Direito
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro
RJ
. ITALO DE SOUSA LIMA MACHADO
Policial Rodoviário Federal
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
GO
. JEAN CARLOS BORGES BRITO
Assessor Técnico
Agência Espacial Brasileira (AEB)
DF
. JEFFERSON CARLOS MORAIS
Tenente-Coronel PMES
Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Espírito Santo
ES
. JIVAGO GRANGEIRO FERRER
Auditor Federal
Controladoria-Geral da União (CGU)
DF
. JOJI KUSSUNOKI FILHO
Oficial de Inteligência
Gabinete 
de 
Segurança 
Institucional 
da
Presidência da República (GSI)
DF
. LUCIANO 
ALESSANDRO 
WINCK
GALLICCHIO
Promotor de Justiça
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul
RS
. LUIZ ANTONIO FERREIRA GUTERRES
Analista Tributário
Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB)
DF
. MARCIA APARECIDA ALVES
Delegada de Polícia Civil
Polícia Civil do Distrito Federal
DF
. MARCO AURÉLIO PAZ DE OLIVEIRA
Ofícial de Cartório Policial
Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro
RJ
. PAULO DA CUNHA PASSOS
Major PMDF
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
DF
. PETRONIO DA PAZ CHACON JÚNIOR
Major PMPE
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
PE
. RENATO 
HAMILTON
DE 
SOUZA
R O D R I G U ES
Especialista em Regulação de
Aviação Civil
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
DF
. RODRIGO CUNHA DE SOUZA
Major PMSP
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
SP
. ROGÉRIO DA SILVA SOARES
Agente Federal de Execução
Penal
Departamento 
Penitenciário 
Nacional
(DEPEN)
RO
. TIAGO MESQUITA FEITOZA
Major PMAM
Secretaria 
de 
Segurança 
Pública 
do
Amazonas
AM
. UVER OLIVEIRA CABRAL
Professor de Idiomas
Gabinete 
de 
Segurança 
Institucional 
da
Presidência da República (GSI)
DF
. WALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER
Delegado de Polícia
Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro
RJ
. WELITON DE SOUZA MORAES
Policial Civil
Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia
RO
. ZARYFF SAID DE LIMA
Major PMPA
Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Pará
PA
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.208, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto
no parágrafo único, do art. 16, do Regulamento da Escola Superior de Guerra,
aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60631.001210/2023-15, resolve:
APROVAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em
conformidade com o que preconiza Portaria GM-MD nº 4.859, de 15 de setembro de
2022, dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Altos Estudos
em Defesa (CAED) edição 2023, da Escola Superior em Defesa (ESD), sediada em
Brasília/DF, a ser realizado na modalidade presencial no período de 27 de fevereiro a

                            

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