DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - a Portaria GM-MD nº 5.448, de 31 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, seção 2, página 7, de 1º de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.264, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º,
§ 6º, do anexo da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em
vista o que consta no processo administrativo nº 60314.000025/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa os
seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior da Aeronáutica:
I - membro titular - Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMANN; e
II - membro suplente - Brigadeiro do Ar LEONARDO CHAVES RODRIGUES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.275, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e no inciso I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
67000.003897/2023-07, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Tenente Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, para realizar viagem oficial a cidade de
Lisboa, República Portuguesa, a fim de cumprir agenda da Presidência da República, no
período de 22 a 27 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com o transporte por meios
aéreos comerciais, com ônus para o Comando da Aeronáutica, com o pagamento de meias-
diárias (nos dias da saída e do retorno ao território nacional) e diárias integrais nos demais
dias.
A missão é considerada eventual, de natureza administrativa, sem mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do
inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 530/GC1, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67100.001419/2023-26, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador ANDRÉ
FABIANO DA SILVA (Nr Ord 3148688/CELOG) para cumprir a missão nº 11/COMGAP/PARTE
III/PLAMENS EXT 2023 - IPTN 201 W04-2023: International Partner Security Cooperation
Logistics and Finance, na Defense Security Cooperation University, Wright-Patterson AFB,
em Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 22 de abril de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 24 de abril de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 12 de maio de 2023 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 14 de maio de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 23 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018 e na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 532/GC1, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do processo nº 67000.001203/2023-99, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI (Nr Ord
1209990/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente
no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 22 a 28 de abril de 2023, por
motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.155/1PC, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07
de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011,
alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU
nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67510.020618/2021-40,
resolve:
Art. 1º Nomear SHAHLA FELISBINO DIAS, SIAPE nº 1969107, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da
Academia da Força Aérea.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o art. 2º, inciso III, alínea "e" da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de
8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto,
no art. 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art.
120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art 5º, inciso
II, da Portaria DGP/C Ex nº 411-DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Maj R1 (027582482-9) WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIOR, por ter sido declarado indigno
para o oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do
Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000662-85.2019.7.00.0000, transitada em julgado, em 9
de abril de 2022.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 156/COM7ºDN, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4ºda Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-AA) 86.2939.31 WAGNER HERCULES PEÇANHA, previsto na Portaria nº 128/2022,
deste Comando, até 20 de março de 2024, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo
desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 21 de março de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 215/COM7ºDN, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CO 85.9893.80 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA, previsto na Portaria nº 162/2022,
deste Comando de Força, até 3 de abril de 2024, sob o regime de quarenta horas
semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 4 de abril de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 126/COM8ºDN, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 6º, L e LX, artº 7º e art. 8º, todos da Lei nº 14.133/2021; no Decreto
nº 11.246/2022; e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes militares para atuarem como Agentes de
Contratação:
I - CF (RM1-T) 96.0467.59 GABOR HODI JUNIOR;
II - CF (FN) 98.0461.52 RUBEM NUNES ALVES NETO;
III - CC 00.0358.40 RAFAEL BAÇAL DE MAGALHÃES;
IV - CC (CD) 07.3798.54 RENATA CRISTINA FERREIRA SOARES;
V - CC 04.0395.48 BERNARDO FREDERICO GOMES DOS SANTOS CARUSO;
VI - CC (IM) 11.0682.48 ÉRIKA MARTINS BAIENSE PRETTI;
VII - CT (T) 12.0784.76 CAROLINA DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT;
VIII - CT (S) 13.1082.12 GRAZIELA MARIA MARTINS MOREIRA;
IX - CT (T) 14.0885.17 VICTOR ESTEVES RODRIGUES DE SOUZA;
X - CT (S) 16.0497.56 ANA KARINA MAURO BARROSO;
XI - CT(RM2-CD) 16.0249.82 LUCIANA ANGÉLICA RUIZ;
XII - 1T(RM2-T) 17.0931.63 MARIANA DAMICO NOGUEIRA HERNANDES;
XIII - 1T(RM2-S) 17.0930.66 MARIANA DUARTE DAVID LADEIA;
XIV - 1T(QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
XV - 1T(RM2-EN) 19.0868.14 ALEXANDRE FREIRE DE SÁ LOPES;
XVI - 1T(EN) 20.0344.15 GIANLUCA MARCHIORI;
XVII - 1T(RM2-EN) 20.3417.25 BEATRIZ BANDEIRA;
XVIII - 1T (RM2-T) 20.3415.21 ENEIDA MIYUKI TSUI;
XIX - 1T (RM2-T) 20.3424.20 CAMILA BROTTI;
XX - 2T(RM2-T) 22.3646.25 RENATO AIKAWA;
XXI - 2T(RM2-S) 22.3667.25 MYLENA RAFAELLE MACIEL GUIMARÃES;
XXII - 2T(RM2-T) 20.018673 GABRIELLA RAMOS DE ALMEIDA ARARUNA;
XXIII - GM(RM2-EN) 20.3423.22 RENAN INAMURA DE MORAES;
XXIV - SO-PL 97.0148.51 JULIO CÉSAR FERNANDES JÚNIOR;
XXV - SO-EP 99.1865.27 KLEMONAIK ALCANTARA DE QUEIROZ;
XXVI - 1ºSG FN-CT 96.0760.89 JOÃO BATISTA NEVES NETO;
XXVII - 1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;
XXVIII - 2ºSG-RB 05.1082.84 JANAINA DO NASCIMENTO AZEVEDO;
XXIX - 2ºSG-EL 05.0166.49 VINÍCIUS RIBEIRO;
XXX - 2ºSG-BA 07.3646.28 RAFAEL PEREIRA DE LIRA;
XXXI - 3ºSG FN-MU 15.0101.12 GUSTAVO AUGUSTO CLARO;
XXXII - 3ºSG-PD 10.1244.89 LEANDRO HENRIQUE DORIGHETTI CAVALCANTI;
XXXIII - 3ºSG FN-MU NIKOLAS CARDOSO MARIANO PEREIRA;
XXXIV - 3ºSG FN-MO 07.4650.41 GUILHERME DOS SANTOS CUPERTINO;
XXXV - 3ºSG-AR 08.0142.81 ARTUR VAZ MELLO SOARES;
XXXVI - 3ºSG-SI 08.0388.56 ADALBERTO PIEDADE MALHEIROS;
XXXVII - 3ºSG-CI 86.9430.90 MATHEUS ZACARIAS FERREIRA DA SILVA;
XXXVIII - 3ºSG-BA 86.5379.20 RAFAEL AVELINO DE ALMEIDA;
XXXIX - 3ºSG-MI 14.1498.34 MICHEL REGRA KOCH;
XL - 3ºSG-MI 14.1456.34 BERNARDO LINO MARQUES DE OLIVEIRA;
XLI - 3ºSG-MO 12.0258.01 JONAS MACHADO DE OLIVEIRA;
XLII - 3ºSG-AD 15.1604.83 TUANY DA SILVA NUNES;
XLIII - 3ºSG-PL 13.0379.01 FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FILHO;
XLIV - 3ºSG-ES 13.0183.70 WELLINGTON MAGNO MACHADO DA SILVA;
XLV - CB-ES 97.1415.00 ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR;
XLVI - CB RM2-AD 18.1817.24 NATÁLIA KALIANDRA DA LUZ MAXIMINO; e
XLVII - CB RM2-EF 20.3570.79 BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA.
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