DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000012
12
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), alterado pelo
Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996, resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, para a prestação do Serviço Militar
Obrigatório (SMO), como Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos
termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, os Médicos abaixo relacionados:
I - a partir de 1º de fevereiro de 2023 (designados para incorporação pela
Portaria nº 38, de 31 de janeiro de 2023, deste Comando):
BRUNO DOS SANTOS GONZALES;
CAIO EDUARDO PINHO DE SOUZA;
DIOGO FELIPE DA SILVA CARDOSO;
EDUARDO DA SILVA DE AGUIAR;
EDUARDO FERREIRA LIMA;
FELIPE DO NASCIMENTO BERGER;
GERALDO SOARES DE MEDEIROS NETO;
JHONNATAN ELIAS PINHEIRO DE AZEVEDO;
JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ALVES;
KEMERSON THIAGO MATOS DE SOUZA;
KEVI BRASIL DA FONSECA;
LEANDRO BARROCO SERRANO DE CASTRO;
LUCAS ABNER COSTA MARQUES;
MATHEUS CHAVES CALDAS;
OSWALDO LOPES DAGNAISSER NETO;
ROMULO MORAES DA SILVA; e
STANLEY QUEIROZ FORTES NETO.
II - a partir de 6 de fevereiro de 2023 (designado para incorporação pela
Portaria nº 44, de 6 de fevereiro de 2023, deste Comando):
KENNEDY DA SILVA CHAVES.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 65/COM9ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos arts. 10 e 134 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), combinado com o § 2º do art. 20, e o inciso I, § 3º do art. 30, ambos do Decreto
4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e pelo art. 12 das
Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria MD/MB nº 1, de 29 de
janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando mediante voluntariado e por ser de interesse
do serviço, conforme autorizado pela Mensagem R-131755Z/JAN/2023, da Diretoria do
Pessoal da Marinha, o 1ºTen (RM2-Md) 19.0262.93 ÍTALO FELIPE ALVES ANTUNES, em 6 de
março de 2023, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), para realização da 1ª prorrogação, na habilitação de
Medicina, de acordo com os incisos 8.3.1 e 8.3.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o 1ºTen (RM2-Md)
19.0262.93 ÍTALO FELIPE ALVES ANTUNES, prestou Serviço Militar Obrigatório (SMO) neste
Comando, no período de 4 de fevereiro de 2019 a 4 de fevereiro de 2020, totalizando 1
ano de tempo de efetivo serviço como Oficial do Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha
( CO R M ) .
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 71/COM9ºDN, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 21.3203.22 IRLAN ARIEL DAMASCENO SILVA, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada,
na presente data, de acordo com o requerimento do militar solicitando licenciamento do
SAM, e por conseguinte interromper seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido
militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302
(5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
No impedimento de:
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
Vice-Almirante
C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 361/CPESFN, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e
§ 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e
conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.106, da JSD/Com3ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 03JAN2023, o 2ºSG-FN-IF 06.2813.97 DAVI JUSTO SOARES,
fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12
da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
0 3 JA N 2 0 2 3 .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 387/CPESFN, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso
3.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, o 2ºSG-RM1-FN-MO
86.5327.58 WALMIR MODESTO, para a função de Encarregado da Divisão de Segurança do
Com7ºDN - NEO 64.0.0.5, no período de 01ABR2023 a 30MAR2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.153/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III,
10.3490.90, Matrícula SIAPE 0969325, MARLI DOS SANTOS PAIVA, Código de Vaga 557245
(Processo nº 63148.008713/2023-61, do HNMD/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.154/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
conforme o e-mail nº 393/2023, do AMRJ:
I - o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, EVANDRO AMÂNCIO DA SILVA,
NIP 81.3322.71, Matrícula SIAPE 0977050, CPF 366.894.914-04, para a Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico; e
II- o Agente de Serviços de Engenharia, SAMUEL CARVALHO PERES, NIP
86.5147.76, Matrícula SIAPE 0979555, CPF 004.007.877-92, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.107, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60240.000090/2023-32, resolve:
DESIGNAR o Cabo (FAB) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA para a
função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.192, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60220.000140/2023-10, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) VITOR AUGUSTO QUADROS DE PINA para
a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.194, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60311.000168/2022-57, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) LEANDRO MARCELINO RODRIGUES DA
SILVA para a função de Supervisor, código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas
Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.196 GAB CHEC/CHEC-MD, DE 15 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso III do Art. 1o da Portaria no 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando
o Despacho no 24/SPEs/DPES/DA/SUBCMDO/COMANDO/ESG-MD, do Comandante da
Escola Superior de Guerra no Processo no 60631.000612/2023-01, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado, no período de
24 de abril a 5 de maio de 2023, incluindo o trânsito da servidora ERICA
SIMONE ALMEIDA RESENDE, matrícula SIAPE nº 2809073, ocupante do cargo de
Professor da Carreira de Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Escola
Superior de Guerra, para participar do Seminário sobre Estudos Críticos de
Segurança" na Universidade de Freiburg, Alemanha, entre os dias 25 de abril
a 4 de maio de 2023. As despesas serão custeadas pela bolsa de produtividade
da FAPERJ.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA

                            

Fechar