DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000013
13
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.197 GAB/CHEC-MD, DE 15 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o inciso III do Art. 1o da Portaria no 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020
e considerando o Despacho nº 27/SPEs/DPES/SUBCMDO/COMANDO/ESG-MD, no Processo
nº 60631.001678/2023-18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus, no período de 20 a 28 de maio
de 2023, incluindo o trânsito, do servidor JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº
3034303, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, integrante do Centro de
Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), desta Escola, a fim de participar da organização e
execução do "Crisis Simulation Exercise" realizado pelo Colégio Interamericano de Defesa,
na cidade de Washington (DC), nos Estados Unidos da América.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 274, 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005940/2023-81, resolve:
Designar LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1875649,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão código FCE 1.07, da
Divisão de Energia Renováveis, da Coordenação de Energias Renováveis, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, do Departamento de Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 276, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005462/2023-18, resolve:
NOMEAR CAMILO FEITOSA DANIEL, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual do
Desenvolvimento Agrário no Estado de Sergipe.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 277, 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006030/2023-16, resolve:
DESIGNAR ERNESTO PEREIRA GALINDO, matricula SIAPE nº 1621553, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.15, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 278, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002378/2023-12 , resolve:
NOMEAR ERISVALDO FERREIRA DE JESUS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13,
do
Escritório
Estadual
de
Desenvolvimento Agrário da Bahia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 279, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.004585/2023-10, resolve:
NOMEAR MARINA RICARDO NUNES VIANA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral,
código
CCE
1.13,
do
Escritório
Estadual
de
Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o Chefe da Assessoria de Relações Internacional da Conab,
MARISSON
DE
MELO
MARINHO,
lotado
na
Companhia
Nacional
de
Abastecimento - Conab, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, com o objetivo de participar, na condição de representante do
Diretor-Presidente, da Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW
2023), organizada pelo Escritório das Nações Unidas para Coordenação de
Assuntos Humanitários (OCHA), na cidade de Genebra, na Suíça, no período de
23 a 29 de abril de 2023, com ônus para a Agência Brasileira de Cooperação
- ABC. (Processo nº 21200.002319/2023-98)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.029516/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE REGINA LUDKE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Analista Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1421571, CPF n.º
***.765.991-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Serviço, do Serviço de
Desenvolvimento Humano, Código FCE-1.05, da Divisão Operacional, da Superintendência
Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 190, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035583/2023-13,
resolve:
Art. 1º Designar, WÂNIA MARIA DAS GRAÇAS PONTES MARAMALDO, CPF
***.610.872-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Gabinete,
Código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA,
no Estado da Paraíba
- SR(PB), nomeado pela
Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06
de abril de 2023, edição nº 67, Seção 2, do Senhor César Fernando Schiavon Aldrichi,
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme
subdelegação de competência concedida pela Portaria/MAPA/Nº 509, de 08 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 30 de dezembro de 2022, à vista das informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.027637/2023-77, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMICIO RODRIGUES HOLANDA
JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1090486, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Administração, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ANTONIO BARBOSA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA no Estado da Paraíba - SR(PB), nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº
149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de abril de 2023,
edição nº 67, Seção 2, do Senhor César Fernando Schiavon Aldrichi, Presidente do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme subdelegação de
competência concedida pela Portaria/MAPA/Nº 509, de 08 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30
de dezembro de 2022, à vista das informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.054312/2022-86, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(PB)/Nº 1.086, de 31 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 02 de junho de 2022, seção 2, que
concedeu aposentadoria voluntária a MARCIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
0725562, no cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo
aposentado com fundamento no art. 10, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o art. 26,
parágrafo 2º, Inciso I, alíneas "a" e "b", ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ANTONIO BARBOSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA -SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 30 de dezembro de
2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.016483/2023-98, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSÉ OSMAR BENTES DA SILVA,
no cargo de Desenhista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 725150, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, § 2º, Inciso II c/c Artigo 26, § 3º,
Inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União -
DOU de 13 de novembro de 2019.
MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 87, IV, da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858,
de 25 de julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei nº 8.742,
de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes
governamentais para compor o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
I. Ana Carolina Souza Ferreira, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
titular, e Solange Teixeira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
Fechar