DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
degradada/voçoroca existente nas proximidades da unidade fabril da Hemobrás em
Goiana/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
seus anexos.
I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Presidente
II. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Membro
III. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Membro
IV. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Membro
Art. 2º Instituir a Subcomissão Técnica para avaliação das propostas e dos
requisitos de qualificação técnica do supracitado certame, composta pelos seguintes
membros:
I. Carlos Vinícius Viana de Souza, Matrícula, nº 225 - Membro
II. Rodrigo Nunes de Melo, Matrícula nº 356 - Membro.
III. Lua Ferreira da Silva, Matrícula nº 478 - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.194, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 14021.126714/2023-16,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 10 de abril de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão I, ocupado pelo servidor AFONSO
HENRIQUE DE SOUSA FELIX, matrícula SIAPE nº 1904720, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.195, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.100437/2023-27,
resolve
Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pelo servidor IGOR CRAVO
FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1169800, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.196, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10199.105388/2023-12,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de março de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão I, ocupado pela servidora MICHELI
MILENA DE ARAÚJO BACELAR, matrícula SIAPE nº 1314577, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 866, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10264.102280/2023-47, resolve:
Designar JOSUÉ SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 1716562, para exercer a
Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 873, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10263.101044/2023-13, resolve:
Designar DIOGENES FERNANDES LOUSADO, matrícula nº 1706985, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 877, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e o Processo nº 13622.100652/2023-72, resolve:
Designar
MILTON LUCIANO
CAVALCANTE GOMES
NETO, matrícula
nº
1802880, para exercer a Função de chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e
Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio
Grande do Norte.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 882, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19956.100012/2023-77, resolve:
Designar ELDO PORTZ, matrícula nº 1097478, para exercer a Função de
Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial de Articulação de Políticas de Trabalho
para o Desenvolvimento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 883, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19956.100012/2023-77, resolve:
Nomear JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER, matrícula nº 1247443,
para exercer o Cargo de Chefe do Serviço de Apoio Residual, código CCE 1.05, da
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 1.148, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V da Portaria
MTE nª 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º janeiro de 2023 e no artigo 8º da
Instrução Normativa STN nº 6, de 11 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
400066 e 380936 da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo.
I - Ordenador de Despesas Titular: CARLOS EDUARDO SANTOS DO ROSÁRIO, CPF
***321.947**
II - Gestor Financeiro Titular: ÂNGELO CESAR DESTEFANI, CPF ***246.007**
III - Gestor Financeiro Substituto: THIELY DA SILVA PAIM, CPF ***654.090**
IV - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: LUCIANA
MOSCON PAGANI DE SOUZA, CPF***318.967**
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 20 de março de 2023,
pelos agentes ora designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIMAR DAS CANDEIAS DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Nº 21 - Dispensar THAÍS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA, SIAPE 133178, do encargo de
substituta eventual de Chefe do Serviço de Administração de Pessoas, FCE 1.05, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Nº 22 - Designar ROSECLAIR RODRIGUES DE CAMPOS, SIAPE 0876787, para o encargo de
substituta eventual de Chefe do Serviço de Administração de Pessoas, FCE 1.05, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar CEZAR AKIYOSHI SAITO, matrícula SIAPE n° 1367648, para o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Projetos (CGPE), código FCE 1.13, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
O afastamento do País da servidora MARCELA TETZNER LAIZ, Diretora do
Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão Substituta, Siape nº 1135170, da
Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran/MT, para participar do primeiro Cities
Summit of Americas, na cidade de Denver, nos Estados Unidos da América, no período
de 25 a 30 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Senatran/MT,
conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de
1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo
nº 50000.008758/2023-69.
GEORGE SANTORO