DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2023
290ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
- 
TERMO 
DE 
DELIBERAÇÃO 
(Processo 
SEI 
Nº
19.03.0000.0001855/2023-27)
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da
competência prevista no art. 131, inciso VII, c/c o art. 202 da Lei Complementar n°
75/1993, e o disposto no Processo SEI Nº 19.03.0000.0001855/2023-27, deliberou, à
unanimidade, em aprovar a Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do
Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2022.
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
Presidente do Conselho
Em exercício
ALEXANDRE CONCESI
Conselheiro
ARILMA CUNHA DA SILVA
Conselheira-Relatora
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
Conselheira
GIOVANNI RATTACASO
Conselheiro
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Conselheiro
SAMUEL PEREIRA
Conselheiro
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
Conselheira
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
Conselheiro
ANEXO
SUBPROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA MILITAR
.
DATA DA
P R O M O Ç ÃO
TEMPO
NO
CARGO
TEMPO 
DE
SERVIÇO
P Ú B L I CO
. ORDEM
NOME
CARREIRA FEDERAL
GERAL
.
.
1
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
09/01/1995
10219
12648
13910
13910
.
2
ROBERTO COUTINHO
09/01/1995
10219
12515
12989
14861
.
3
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
29/05/1996
9002
14398
14398
14398
.
4
ARILMA CUNHA DA SILVA
13/06/2003
7142
11050
11050
11050
.
5
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
18/08/2004
6710
11050
14641
14641
.
6
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
18/12/2009
4762
15102
15544
15544
.
7
GIOVANNI RATTACASO
19/03/2014
3210
11050
14592
14592
.
8
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
01/07/2016
2375
9918
12893
12980
.
9
ANTONIO PEREIRA DUARTE
31/07/2019
1250
9918
9918
9918
.
10
SAMUEL PEREIRA
02/09/2020
851
11050
14563
14563
.
11
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
01/09/2021
487
11050
17246
17246
.
12
MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA
30/12/2021
367
11050
12429
12429
.
13
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
28/10/2022
65
9918
17105
17105
PROCURADORES DE JUSTIÇA MILITAR
.
DATA DA
P R O M O Ç ÃO
TEMPO
NO
CARGO
TEMPO 
DE
SERVIÇO
P Ú B L I CO
. ORDEM
NOME
CARREIRA FEDERAL
GERAL
.
.
1
OSMAR MACHADO FERNANDES
14/02/1996
9818
11050
19344
19344
.
2
ANTONIO CERQUEIRA
04/06/1998
8977
11050
13124
14158
.
3
DIMORVAN GONÇALVES LEITE
26/04/2004
6824
9918
15549
15549
.
4
REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA
16/12/2006
5860
9231
9231
9231
.
5
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
23/07/2008
5275
9918
10833
12041
.
6
RONALDO PETIS FERNANDES
17/09/2010
4489
12506
17092
17092
.
7
CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL
R O D R I G U ES
19/11/2011
4061
9231
9231
16382
.
8
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA
LU Z
30/05/2012
3868
9893
9893
12844
.
9
ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL
SARAIVA
20/01/2013
3633
9231
11877
11877
.
10
ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ
17/04/2013
3546
9231
9231
12476
.
11
JOSE LUIZ PEREIRA GOMES
21/06/2013
3471
9221
9535
11417
.
12
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
18/04/2014
3180
9918
9918
10464
.
13
JAIME DE CASSIO MIRANDA
06/04/2016
2461
8476
17341
17341
.
14
SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR
05/10/2016
2279
8476
8638
9020
.
15
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA
07/12/2017
1851
11050
11050
14509
.
16
AILTON JOSE DA SILVA
07/07/2019
1274
9231
11465
11465
.
17
JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO
27/10/2019
1162
9231
13068
13787
.
18
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
06/11/2020
786
8476
8476
10086
.
19
OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
11/08/2021
508
9231
9231
9231
.
20
NAJLA NASSIF PALMA
06/11/2021
421
8476
9848
9848
.
21
ADRIANA SANTOS IMBROSIO
17/04/2022
259
9231
10007
10007
PROMOTORES DE JUSTIÇA MILITAR
.
DATA DA
P R O M O Ç ÃO
TEMPO
NO
CARGO
CO N C U R S O
TEMPO SERVIÇO
P Ú B L I CO
. ORDEM
NOME
CLAS.
ANO
.
FEDERAL
GERAL
.
1
SELMA PEREIRA DE SANTANA
06/11/1995
9918
1º
1995
9918
13901
.
2
ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO
23/09/1997
9231
9º
1997
10545
10545
.
3
ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS
23/09/1997
9231
11º
1997
9231
9231
.
4
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
23/09/1997
9231
14º
1997
9231
9231
.
5
ANA CRISTINA DA SILVA
23/09/1997
9231
16º
1997
14205
14205
.
6
MARCOS JOSE PINTO
23/09/1997
9231
18º
1997
11262
11551
.
7
ADRIANO ALVES MARREIROS
18/10/1999
8476
4º
1999
12732
12732
.
8
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
18/10/1999
8476
6º
1999
13823
13823
.
9
LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO
18/10/1999
8476
9º
1999
14579
14579
.
10
SANDRA MARA REGIS
03/02/2000
8368
13º
1999
8368
10037
.
11
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA
T E L ES
30/09/2003
7033
14°
1999
10688
10688
.
12
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
28/11/2005
6243
1º
2005
7503
7503
.
13
SOEL ARPINI
28/11/2005
6243
2º
2005
15742
16008
.
14
ALEXANDRE REIS DE CARVALHO
28/11/2005
6243
5º
2005
13483
13483
.
15
EDNILSON PIRES
28/11/2005
6243
6º
2005
12380
12380
.
16
MAX BRITO REPSOLD
28/11/2005
6243
7º
2005
14202
14202
.
17
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
28/11/2005
6097
4º
2005
6867
6867
.
18
CLAUDIO MARTINS
11/12/2007
5500
8º
2005
6470
6470
.
19
ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA
05/09/2008
5231
10º
2005
8385
8385
.
20
ADILSON JOSE GUTIERREZ
23/09/2008
5213
11º
2005
5213
15675
.
21
JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS
26/11/2013
3323
1º
2013
5281
5281
.
22
ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA
26/11/2013
3323
2º
2013
6576
6576
.
23
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
26/11/2013
3323
4º
2013
5158
5459
.
24
GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO
26/11/2013
3323
5º
2013
6288
6288
.
25
CICERO ROBSON COIMBRA NEVES
26/11/2013
3323
6º
2013
3994
11980
.
26
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
26/11/2013
3323
7º
2013
6774
10926
.
27
RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA
26/11/2013
3323
8º
2013
5501
5768
.
28
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
26/11/2013
3323
9º
2013
3323
3323
.
29
NELSON LACAVA FILHO
26/11/2013
3323
10º
2013
3323
3323
.
30
LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA
26/11/2013
3323
11º
2013
5277
5277
.
31
MÁRCIO PEREIRA DA SILVA
11/06/2014
3126
12º
2013
5911
6561
.
32
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
11/06/2014
3126
13º
2013
11280
11280
.
33
KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO
10/07/2015
2732
14°
2013
5508
5508
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 572, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0802.0000001/2023-83, resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 1º de junho
de 2023, para a entrada em exercício, dos(as) Procuradores e Procuradoras Trabalho
abaixo nominados(as), em razão das remoções efetivadas pelas Portarias PGT nº 220, de 15
de fevereiro de 2023, e nº 368, de 13 de março de 2023, publicadas, respectivamente, no
Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2023 e de 15 de março de 2023:
.
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. MARCELA MONTEIRO DORIA
PROCURADORIA 
REGIONAL 
DO
TRABALHO 
DA 
15ª 
REGIÃO 
-
CAMPINAS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
. TIAGO MUNIZ CAVALCANTI
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ
. CLAUDIA
LETICIA 
ALBA
COLUCCI
R ES E N D E
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST
PALMAS
. LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS
BRITO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE GURUPI
- REDIST
PALMAS
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
. EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
. JULIANO ALEXANDRE FERREIRA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SOROCABA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA 
15ª
REGIÃO
-
CAMPINAS
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 516, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0400.0000541/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARLI SALETE FAVERO GUEDES, matrícula nº 6001628-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 539, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0200.0000419/2023-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a João Alberto Araújo, cônjuge supérstite
da servidora aposentada deste Ministério Público do Trabalho: Tereza Mendes Araújo,
Matrícula nº 2041512-5, em decorrência do falecimento ocorrido em 25/01/2023, na forma
do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019: I - O benefício para o
requerente será de 60% do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da
cota familiar + 10% por dependente (cônjuge), fundamentado no caput do art 23 EC
103/2019, c/c inc I, art 16, e § 2º, V, C-6, art. 77 da Lei 8.213/91; II - A pensão será
vitalícia, vez que o cônjuge contava com 83 anos quando do óbito da instituidora, dado o
estabelecido pelo § 4º art 23, EC 103/2019, e § 2º, V, C-6, art 77, da Lei 8.213/91; III - A
concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito, pois requerido
no prazo de 90 dias conforme inc I, art. 74, LBPS; IV - Trata-se de acumulação de
aposentadoria e pensão ao que assegurada percepção integral do benefício mais vantajoso
e de uma parte do inferior (pensão), apurado cumulativamente conforme as faixas do §2º,
art 24, EC 103/2019, observada a opção do interessado.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA