DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 6.961, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Detalha a Estrutura Regimental do Ministério da
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovação
e 
o 
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e na
Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura
Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, previstas no Anexo II ao
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, na forma dos Anexos I à XXXII a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCTI nº 6.742, de 24 de janeiro de 2023;
II - a Portaria MCTI nº 6.743, de 24 de janeiro de 2023; e
III - a Portaria MCTI nº 6.745, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de abril de 2023.
LUCIANA SANTOS
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ASSISTÊNCIA DIRETA E
IMEDIATA A MINISTRA DE ESTADO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
-
4
Assessor Especial
CCE 2.15
.
-
1
Assessor
CCE 2.13
.
-
1
Assessor
FCE 2.13
.
.
GM
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
.
CG G M
Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
CG G M
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
CG G M
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
CG G M
2
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
CG G M
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
CG G M
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
.
A S CO C
Assessoria da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia e Colegiados
1
Chefe da Assessoria
CCE 1.13
.
C TNBio
Coordenação
de
Comissão 
Técnica
Nacional
de
Biossegurança
1
Coordenador
FCE 1.10
.
C TNBio
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
CO N C EA
Coordenação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Controle de Experimentação Animal
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO N C EA
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
CO N C EA
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
.
CERIM
Cerimonial
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
CERIM
3
Assistente Técnico
CCE 2.06
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
ASPAD
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.14
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
A EC I
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
.
A EC I
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
A EC I
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA OUVIDORIA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
OUVID
OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCE 1.13
.
CO S I C
Coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CORREGEDORIA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
CO R R EG
CO R R EG E D O R I A
1
Corregedor
FCE 1.13
.
CO C R E
Coordenação de Procedimentos Correcionais
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO VI
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
ASSIN
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
.
.
CG C M
Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
CG C M
2
Assistente
FCE 2.09
.
CG C M
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
.
CG C B
Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
CG C B
1
Assistente
CCE 2.09
.
CG C B
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
.
CG B S
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
CG B S
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
CO C B S
Coordenação de Implementação, Acompanhamento e
Controle de Bens Sensíveis
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO C B S
3
Assistente Técnico
FCE 2.06
ANEXO VII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
ASPAR
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E
F E D E R AT I V O S
1
Chefe de Assessoria Especial
FCE 1.15
.
ASPAR
1
Assistente
CCE 2.09
.
ASPAR
1
Assistente
FCE 2.09
.
ASPAR
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
ANEXO VIII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
A S CO M
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
.
A S CO M
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
A S CO M
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA-
E X EC U T I V A
A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
S E X EC
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
S E X EC
1
Secretário-Executivo Adjunto
CCE 1.17
.
S E X EC
1
Assessor
CCE 2.13
.
S E X EC
1
Assessor
FCE 2.13
.
.
GABEX
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
CO DA P
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo
1
Coordenador
CCE 1.10
.
CO DA P
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
CO DA P
2
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
CO DA P
2
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
.
ASGRE
Assessoria de Gerenciamento de Recursos
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
.
ASGRE
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
ASGRE
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
B) DEPARTAMENTO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
.
DFIN
DEPARTAMENTO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS
1
Diretor
FCE 1.15
.
.
CG G F
Coordenação-Geral de Governança de Fundos
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
CG G F
1
Assistente
FCE 2.09
.
CG G F
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
CG G F
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
CG G F
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
.
CG I N
Coordenação-Geral
de 
Investimentos
em
Ciência,
Tecnologia e Inovação
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
CG I N
1
Assistente
FCE 2.09
.
CG I N
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
C)
DEPARTAMENTO DE
GOVERNANÇA E
INDICADORES
DE CIÊNCIA
E
T EC N O LO G I A
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FINÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
DGIT
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA E INDICADORES DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
CCE 1.15
.
.
CG D I
Coordenação-Geral 
de
Indicadores 
de
Ciência 
e
Tecnologia
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
COIC T
Coordenação de Indicadores de Ciência e Tecnologia
1
Coordenador
FCE 1.10
.
COIC T
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
.
CG OV
Coordenação-Geral de Estratégia e Governança
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
CG OV
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
CO P L A
Coordenação de Planejamento
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO P L A
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
CO P L A
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
COA A P
Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva
1
Coordenador
CCE 1.10
.
COA A P
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
CO G EG
Coordenação de Gestão por Governança
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO G EG
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
D) SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A AMAZÔNIA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
SC TA
SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A
AMAZÔNIA
1
Subsecretário
CCE 1.15
.
.
CG A F
Coordenação-Geral de Articulação e Fomento
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13