DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
DIAPE
1
Assistente Técnico
FCE 2.01
.
COT I E
Coordenação 
de 
Tecnologia 
da 
Informação,
Estratégia e Qualidade
1
Coordenador
FCE 1.10
.
D I ES T
Divisão de Estratégia
1
Chefe
FCE 1.07
.
D I G EQ
Divisão de Gestão da Qualidade
1
Chefe
FCE 1.07
.
DITIC
Divisão 
de
Tecnologia 
da
Informação 
e
Comunicações
1
Chefe
FCE 1.07
.
COT E M
Coordenação de Tecnologia de Materiais
1
Coordenador
FCE 1.10
.
D I CO R
Divisão de Corrosão e Biocorrosão
1
Chefe
FCE 1.07
.
D I M AT
Divisão de Materiais
1
Chefe
FCE 1.07
.
DIVDI
Divisão de Design Industrial
1
Chefe
FCE 1.07
.
COT EQ
Coordenação de Tecnologia Química
1
Coordenador
FCE 1.10
.
DICAP
Divisão 
de 
Catálise,
Biocatálise 
e 
Processos
Químicos
1
Chefe
FCE 1.07
.
DIQIM
Divisão de Química e Biotecnologia
1
Chefe
FCE 1.07
.
DIQIM
1
Assistente Técnico
FCE 2.01
.
CO E N G
Coordenação 
de
Engenharia 
de
Produtos 
e
Processos
1
Coordenador
FCE 1.10
.
DIPRO
Divisão 
de 
Engenharia 
e 
Conformidade 
de
Produtos
1
Chefe
FCE 1.07
.
DIAPI
Divisão de Avaliações e Processos Industriais
1
Chefe
FCE 1.07
.
DICER
Divisão de Certificação
1
Chefe
FCE 1.07
.
CO N EG
Coordenação de Negócios
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO N EG
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
DINTE
Divisão de Inovação Tecnológica
1
Chefe
FCE 1.07
.
D I CO M
Divisão de Comunicação
1
Chefe
FCE 1.07
.
CO P T E
Coordenação de Planejamento Tecnológico
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO P T E
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
ANEXO XXVI
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL
DO SEMIÁRIDO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
INSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
1
Diretor
CCE 1.15
.
DIPLA
Divisão de Planejamento
1
Chefe
FCE 1.07
.
S EG ES
Setor de Gestão Estratégica
1
Chefe
FCE 1.02
.
COA D M
Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S EA D M
Serviço Administrativo
1
Chefe
FCE 1.05
.
S ECO M
Setor de Compras
1
Chefe
FCE 1.02
.
CO P EQ
Coordenação de Pesquisa
1
Coordenador
CCE 1.10
.
D I P ES
Divisão de Pesquisa
1
Chefe
FCE 1.07
ANEXO XXVII
CARGOS
EM COMISSÃO
E
FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
DO
LABORATÓRIO
NACIONAL DE ASTROFÍSICA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
LNA
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
1
Diretor
CCE 1.15
.
LNA
1
Assistente Técnico
FCE 2.04
.
COA D M
Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
COA S T
Coordenação de Astrofísica
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO E D P
Coordenação de Engenharia e Desenvolvimento de
Projetos
1
Coordenador
CCE 1.10
.
CO O D P
Coordenação do Observatório do Pico dos Dias
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S E LO G
Serviço de Suporte Logístico do Observatório do Pico
dos Dias
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EO P E
Serviço de Operações
1
Chefe
FCE 1.05
ANEXO XXVIII
CARGOS
EM COMISSÃO
E
FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
DO
LABORATÓRIO
NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
LNCC
LABORATÓRIO 
NACIONAL 
DE 
COMPUTAÇÃO
CIENTÍFICA
1
Diretor
CCE 1.15
.
CO M AC
Coordenação 
de
Métodos 
Matemáticos
e
Computacionais
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO M O D
Coordenação de Modelagem Computacional
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO P G A
Coordenação de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento
1
Coordenador
FCE 1.10
.
COT I C
Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
SERED
Serviço de Suporte de Sistemas e Redes
1
Chefe
FCE 1.05
.
SEPAD
Serviço de Processamento de Alto Desempenho
1
Chefe
FCE 1.05
.
S ES T I
Setor de Governança de Tecnologia da Informação
1
Chefe
FCE 1.02
.
CO G EA
Coordenação de Gestão e Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S EG O F
Serviço de Gestão Orçamentária e Financeira
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EG E P
Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
1
Chefe
CCE 1.05
.
SELEP
Serviço de Logística e Patrimônio
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EC I N
Serviço de Comunicação Institucional
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EC A M
Setor de Administração do Campus
1
Chefe
FCE 1.02
ANEXO XXIX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DO MUSEU DE
ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
MAST
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
1
Diretor
CCE 1.15
.
MAST
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
S EA P I
Serviço de Apoio Institucional
1
Chefe
FCE 1.05
.
COA D M
Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
SEREH
Serviço de Recursos Humanos
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EO F I
Serviço de Orçamento e Finanças
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EC I L
Serviço de Compras, Infraestrutura e Logística
1
Chefe
FCE 1.05
.
CO C I T
Coordenação de História da Ciência e Tecnologia
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO E D U
Coordenação de Educação em Ciências
1
Coordenador
CCE 1.10
.
SEPED
Serviço de Programas Educacionais
1
Chefe
FCE 1.05
.
CO M U S
Coordenação de Museologia
1
Coordenador
FCE 1.10
.
SEPTC
Serviço de Produção Técnica
1
Chefe
FCE 1.05
.
SEDCA
Serviço de Documentação e Conservação de
Acervos
1
Chefe
FCE 1.05
.
CO DA R
Coordenação de Documentação e Arquivo
1
Coordenador
FCE 1.10
.
SEBIC
Serviço de Biblioteca e Informação Científica
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EA H C
Serviço de Arquivo de História da Ciência
1
Chefe
FCE 1.05
ANEXO XXX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
M P EG
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
1
Diretor
CCE 1.15
.
M P EG
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
CO P P G
Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S EC F P
Serviço da Estação Científica Ferreira Penna
1
Chefe
FCE 1.05
.
CO C H S
Coordenação de Ciências Humanas
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO B OT
Coordenação de Botânica
1
Coordenador
FCE 1.10
.
COC TE
Coordenação de Ciências da Terra e Ecologia
1
Coordenador
FCE 1.10
.
COZ O O
Coordenação de Zoologia
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO C E X
Coordenação de Comunicação e Extensão
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S ECO S
Serviço de Comunicação Social
1
Chefe
FCE 1.05
.
SEBIB
Serviço de Biblioteca
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EA R M
Serviço de Arquivo e Memória
1
Chefe
FCE 1.05
.
CO M U S
Coordenação de Museologia
1
Coordenador
CCE 1.10
.
SEEDU
Serviço de Educação
1
Chefe
FCE 1.05
.
CO P AC
Coordenação de Planejamento e Acompanhamento
1
Coordenador
FCE 1.10
.
SETIC
Serviço 
de 
Tecnologia 
da 
Informação 
e
Comunicação
1
Chefe
FCE 1.05
.
COA D M
Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
SEPZO
Serviço de Parque Zoobotânico
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EC A P
Serviço de Campus de Pesquisa
1
Chefe
FCE 1.05
.
S ECO P
Serviço de Compras e Patrimônio
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EG E P
Serviço de Gestão de Pessoas
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EO F I
Serviço de Orçamento e Finanças
1
Chefe
FCE 1.05
ANEXO XXXI
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO OBSERVATÓRIO NACIONAL
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
1
Diretor
CCE 1.15
.
D I CO P
Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência
1
Chefe
FCE 1.07
.
DIPPG
Divisão de Programas de Pós-Graduação
1
Chefe
FCE 1.07
.
DISHO
Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira
1
Chefe
FCE 1.07
.
S EG D H
Serviço de Geração e Disseminação da Hora
1
Chefe
FCE 1.05
.
COA S T
Coordenação de Astronomia e Astrofísica
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO G EO
Coordenação de Geofísica
1
Coordenador
FCE 1.10
.
S EO M T
Serviço do Observatório Magnético de Tatuoca
1
Chefe
FCE 1.05
.
S EO M V
Serviço do Observatório Magnético de Vassouras
1
Chefe
FCE 1.05
.
COA D M
Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
DITIN
Divisão de Tecnologia da Informação
1
Chefe
FCE 1.07
.
S E LO G
Serviço de Apoio Logístico
1
Chefe
FCE 1.05
.
SEMAP
Serviço de Material e Patrimônio
1
Chefe
FCE 1.05
.
SEFIN
Serviço Orçamentário, Financeiro e Contábil
1
Chefe
FCE 1.05
.
SERHU
Serviço de Recursos Humanos
1
Chefe
FCE 1.05
ANEXO XXXII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
URGN
UNIDADE REGIONAL DO NORDESTE
1
Chefe
CCE 1.05
.
.
URGS
UNIDADE REGIONAL DO SUDESTE
1
Chefe
CCE 1.05
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.432/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 259ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 02/03/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.002998/2023-71
Requerente: Fermentec Ltda.
CQB: 262/08
Assunto: Carta consulta sobre o enquadramento da cepa de levedura FT2728L
obtida por mutação sítio dirigida é considerada ou não um OGM e seus derivados, nos
termos da Resolução Normativa CTNBio nº. 16 de 15 de Janeiro de 2018.
Extrato Prévio: Nº 8728/2023, publicado no DOU em 17 de fevereiro de 2023.
Decisão: DEFERIDO
Após análise dos dados, com base nas informações e evidencias apresentadas
pela empresa Fermentec Ltda., a Carta Consulta foi deferida, devendo a cepa de
levedura FT2728L ser enquadrada como Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão
(TIMP), de forma que o produto não é considerado um Organismo Geneticamente
Modificado (OGM) ou derivado, verificou-se que as informações requeridas pela
Resolução Normativa Nº 16 da CTNBio, de 15 de janeiro de 2018, foram adequadamente
aportadas e demonstraram que a cepa de levedura FT2728L, atende aos requisitos
apresentados no parágrafo 3º, do Artigo 1º. No âmbito das competências dispostas na