DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.311, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 45 do Ato nº 6198, de 16 de agosto de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2021,
seção 1, página 08. Processo 53500.053510/2021-48. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste 
extrato
no 
DOU,
sua
íntegra 
estará
disponível 
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.320, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 40 do Ato nº 9115 de 13 de outubro de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 19 de outubro de
2021, seção 1, página 49. Processo 53500.066241/2021-80. Este Ato entra em vigor na data
de publicação
deste extrato
no DOU,
sua íntegra
estará disponível
no portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.326, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.339464/2022-52.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
FLOR DO SERRADO, CNPJ 20.310.752/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Dom Aquino/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.366, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.024640/2023-35.
Expede autorização
à NKM RAMOS
INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº
09.142.721/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.396 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 22/04/2023 a 23/04/2023.
Nº 4.397 - Autoriza ASSOC DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI, CNPJ nº
82.747.460/0001-42, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Itajaí/SC, no período de 21/04/2023 a 15/05/2023.
Nº 4.415 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE, Ipojuca/PE e São
Mateus do Sul/PR, no período de 20/04/2023 a 18/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 5469, de 21/09/2020, publicado no DOU em 01/10/2020, seção 1,
página 22, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 08/10/2022"
Leia-se: "até a data de 21/02/2025"
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da
Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
205045 - MOBIFILM 2021 - 5º Festival de Filmes sobre Mobilidade e Segurança de
Trânsito
In Brasil Produção Cultural Ltda
CNPJ: 62.446.224/0001-89
Cidade: São Paulo - SP
Valor Complementado: R$ 84.532,14
Valor total atual: R$ 397.405,14
220023 - SACI - Semana de Animação e Cinema infantil - 2° Edição
INFINITO GESTAO DE INOVACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI
CPF: 15.721.700/0001-42
Cidade: Curitiba - PR
Valor Complementado: R$ 99.424,49
Valor total atual: R$ 499.141,12
220292 - Mostra Comemorativa dos 30 anos do Festival de Cinema de Vitória
Instituto Brasil de Cultura e Arte - IBCA
CPF: 11.474.955/0001-05
Cidade: Vitória - ES
Valor Complementado: R$ 1.004.645,71
Valor total atual: R$ 2.550.185,75
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
220808 - VII Festival Imperial de Cinema de Petrópolis
Pacheco Monteiro comunicações Ltda
CNPJ: 15.676.647/0001-05
Cidade: Rio de Janeiro - RJ
Valor Reduzido: R$ 3.493,24
Valor total atual: R$ 296.461,80
220018 - 2º FALA São Chico Festival Audiovisual Latino Americano - 2023
Associação Cultural Panvision
CNPJ: 02.502.152/0001-18
Cidade: Florianópolis - SC
Valor Reduzido: R$ 2.002,52
Valor total atual: R$ 397.993,38
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 181, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
201540 - RODA-RODA: Teatro na Escola!
Eder da Costa Paulo Schmidt
CNPJ/CPF: 036.277.499-44
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Complementado: R$ 20.559,06
Valor total atual: R$ 398.737,90
212077 - CAMINHO DAS ÁGUAS ITINERANTE
Sustentabilidade e Cultura Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 19.541.589/0001-63
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 41.431,50
Valor total atual: R$ 950.548,50
201524 - Caravana Renovarte II
Renovarte Produções Culturais LTDA - ME
CNPJ/CPF: 11.732.444/0001-38
Cidade: Valinhos - SP;
Valor Complementado: R$ 113.489,80
Valor total atual: R$ 2.104.346,80
210933 - ECOAR - ECOLOGIA E ARTE - CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS INFANTIS.
RETICENCIAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 39.624.831/0001-70
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 33.978,00
Valor total atual: R$ 233.856,14
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
222729 - Música Criança - São Joaquim da Barra
Luciana Aparecida Rodrigues
CNPJ/CPF: 339.370.928-38
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Complementado: R$ 4.765,51
Valor total atual: R$ 580.290,93
220423 - SUPER JAM JAZZ FESTIVAL 2022
FAUSTO RODRIGUES VALLE JUNIOR
CNPJ/CPF: 30.700.118/0001-93
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Complementado: R$ 15.340,05
Valor total atual: R$ 484.852,50
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
200206 - 43a FEIRA DO LIVRO DE FLORES DA CUNHA
Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi
CNPJ/CPF: 07.947.915/0001-58
Cidade: Flores da Cunha - RS;
Valor Complementado: R$ 7.592,96
Valor total atual: R$ 188.773,76
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221255 - Dinheiro não dá em árvore
SCORSOLINO PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 46.268.543/0001-95
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221441 - INSPIRAÇÃO EM CENA
AGROINFO TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA ME
CNPJ/CPF: 09.521.391/0001-64
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220895 - TOM JOBIM MUSICAL
BARBARO PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 18.323.538/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023